PARÓQUIA VIRTUAL

Egoísta se casa e não dá certo

2012-01-03T05:55:00.000-08:00

1. Reginaldo tinha 29 anos de idade quando começou o seu namoro com Priscila, que tinha 21 anos de idade. No ano seguinte noivaram e seis meses depois já estavam casados. A celebração foi muito bonita. Porém, na hora da recepção, os convidados já perceberam que Reginaldo se ausentou muitas vezes, com desculpas para atender as chamadas do celular. Na lua de mel, dormia o tempo todo, com pouco apetite para as relações sexuais. Nos dias seguintes, consumaram o matrimônio, com dificuldades, pois Reginaldo parecia distante, como se estivesse em outro mundo. Tiveram uma filha que foi educada pela mãe, uma vez que o pai sempre estava ocupado com o trabalho e suas coisas pessoais. Quando eram convidados para um ato social, o esposo resistia e quando fosse, preferia ficar em seu canto, longe de conversas e logo queria voltar pra casa. No lar, era viciado em internet e redes sociais. Não perdia um filme em sua TV por assinatura.

2. O relacionamento foi aos poucos esfriando e, depois de várias discussões e brigas, entre altos e baixos, este matrimônio durou apenas três anos e nove meses. Não percebendo possibilidades de reconciliação, Priscila sugeriu a separação, que depois foi convertida em divórcio. Um ano mais tarde, entrou no Tribunal Eclesiástico, suplicando a nulidade de seu matrimônio com Reginaldo. O Tribunal acolheu o seu súplice libelo, invocando os cânones relacionados à grave falta de discrição de juízo (can. 1095, 2º) e da incapacidade psíquica para assumir o matrimônio (can. 1095, 3º). Ambos os capítulos seriam aplicados ao esposo.

3. Para contrair núpcias na Igreja, não basta o suficiente uso da razão. É necessário que a pessoa apresente uma adequada maturidade psicológica. As pessoas afetadas pela falta de liberdade interna ou por grave falta de discrição de juízo não seriam capazes de contrair o matrimônio, porque não estariam em condições de julgar os direitos e deveres provenientes do mesmo.

4. As incapacidade psíquicas são defeitos em relação ao consentimento matrimonial, que alteram o equilíbrio das pessoas na hora de ponderar uma decisão ou ainda, para estabelecer um vínculo duradouro e estável. Podem ser anomalias, tais como a ninfomania, o sadismo, o masoquismo, a psicose, o alcoolismo crônico, a homossexualidade ou outros defeitos do ser humano, a serem vistos em cada caso. Tais defeitos rendem a pessoa incapaz de assumir as obrigações essenciais e próprias do matrimônio. O problema surge em confronto à necessidade de comprovar tais anomalias. Amiúde, essas anomalias podem ser julgadas somente por peritos. Nesse caso, o juiz eclesiástico, diante de uma causa de nulidade, pronuncia um juízo sobre a mesma, alegando-a perpétua ou sanável. Se é passível de um tratamento adequado, a anomalia não prejudica a vivência conjugal, permanecendo, todavia, válido o matrimônio. Caso contrário, é declarado nulo o matrimônio, depois de comprovados os seus motivos.

5. A pessoa egoísta conduz a sua vida em modo independente, sem pouco ou nenhum interesse pelo outro. Ela traça um plano de vida para si mesma, buscando sempre a satisfação de suas próprias necessidades, como se fosse uma ilha humana. Não consegue transcender o limite do próprio eu, em vista de um tu ou de um nós. Nos atos sociais, ou isola-se, ou chama a atenção para si mesma, como se não houvesse ninguém além dela. Se entrar para um grupo de amigos ou comunidade de fé, é egocêntrico, fazendo com que tudo gravite ao redor de sua própria vontade. Diante disso, se não se deixa trabalhar pela graça de Deus e pela ajuda de profissionais, dificilmente consegue conduzir uma vida matrimonial, justamente porque é privado do amor ao próximo, à esposa, ao filho, aos parentes, à comunidade.

6. O depoimento da esposa evidenciou que já no tempo do noivado Reginaldo era um tanto volúvel, sem iniciativas para nada além dos seus interesses. Era passivo, ególatra e muito vago em seu trabalho. Casar-se para ele significaria mudar de vida, porém, não conseguiu. Durante os dois primeiros anos de convivência, Priscila tinha que cuidar de tudo no lar, nas compras, nos cuidados com sua filha. Quando ia se pentear, ele ficava várias horas diante do espelho, como se fosse espelhando em sua própria imagem, narcisista. Só queria saber de jogar golfe e de ver televisão, além de muitas horas nos relacionamentos virtuais das redes sociais. Em resumo, não demonstrou capacidade para conduzir a vida a dois conforme as exigências do matrimônio.

7. Reginaldo colaborou no processo, comparecendo para depor. Em seu depoimento, negou muitas das afirmações que a esposa havia dito sobre ele. Porém, confirmou que desde pequeno foi muito mimado pela sua mãe, que lhe telefonava todos os dias e que sempre que possível a visitava. Também disse que tinha horror de festas de casamento, de aniversário, de comunidades e outros aglomerados de pessoas. Não gostava de crianças e pensava que a sua filha lhe traria outra compreensão, mas em vão. Segundo ele, se pudesse, estaria sempre consigo mesmo, curtindo os horizontes de sua própria personalidade, sem necessidade de pessoas ao seu redor. Concorda plenamente que seu matrimônio não existiu desde o início, porque não conseguiu superar as limitações, sendo o que sempre foi, desde a sua infância.

8. Das cinco testemunhas arroladas, somente três compareceram para enriquecer os autos do processo. O padrinho do casamento deixou claro que Reginaldo era e continua imaturo para a vida a dois, pelo fato de ser muito voltado para si mesmo, como se fosse uma ilha no meio da convivência humana. O mesmo ficou comprovado pela madrinha, quando diz que Reginaldo sofria de narcisismo exacerbado. Quando frequentava a piscina do casal, antes e depois do banho, ficava quase meia hora se olhando no espelho. Quando jogava golfe, não admitia que alguém risse dele. A gente nunca sabia o que pensava, pois não se deixava interpelar por ninguém. Sua mãe, como terceira testemunha, disse que seu filho é o único do lar e que sempre foi muito mimado por ela. Depois da separação, ele vive com ela. E segundo a genitora, não se relaciona com outras mulheres, nem com homens, com ninguém. Fica altas horas vendo filmes e nos relacionamentos virtuais da internet. Acorda tarde e quando volta do trabalho, não quer saber de conversa, nem de visitar ninguém. Disse também que ele nunca aceitou ajuda de ninguém, pelo fato de não ser doente. Aliás, nos últimos tempos da vida a dois, tiveram várias brigas, em que Reginaldo esbravejava, batia na filha e na esposa e depois se trancava no quarto, como se nada tivesse acontecido. No dia seguinte, sumia de casa e voltava somente aí pela meia noite, para não ser incomodado por ninguém. Segundo ela, Reginaldo nunca deveria ter casado.

9. Tendo em vista a maior clareza na certeza moral a ser proferida, foram solicitadas duas perícias sobre os autos do processo. Na primeira, o perito evidenciou que Reginaldo não padecia de uma anomalia grave. Porém, a sua personalidade era despreocupada com a esposa, com a filha, com os atos sociais. Ele não conseguiu superar o egoísmo de sua infância, nem antes e nem durante a vida matrimonial. Em sua personalidade egocêntrica, dificilmente se realizaria em outro matrimônio. Na segunda perícia, o perito chega à conclusão que Reginaldo era cercado de um contexto de baixa auto-estima, que nunca esteve seguro em seu matrimônio. Apresentou uma escala egocêntrica de valores, que não lhe permitia transcender na vida conjugal, além do seu próprio eu. Tudo gravitava ao redor de si mesmo.

10. Depois de tudo considerado, após invocarem o Espírito do Senhor, tanto o Colégio Judicante da Primeira Instância, quanto o Colégio Judicante da Segunda Instância chegaram à conclusão que este matrimônio foi nulo desde a sua raiz, porque não chegou a nascer e nem a crescer, porque foi afetado desde as suas origens pela incapacidade psíquica do esposo para a vida matrimonial (can. 1095, 3º).

Ex seminarista tem uma filha e quer ser sacerdote

2011-11-19T08:55:00.000-08:00

Sou ex-seminarista e faço acompanhamento espiritual com um padre da minha diocese. O sacerdote diz que eu tenho vocação para ser padre, como eu já aspirava no início. Saí do seminário por conta própria, porque estava em crise. Envolvi-me com uma garota por um curto prazo de tempo e tive com ela uma filha. Porém, não me casei nem no civil, nem na Igreja. Segundo o meu diretor espiritual, isso não me impediria que eu me ordenasse na Igreja. Sei que não posso ser ordenado em uma congregação religiosa, mas na diocese, segundo meu diretor, sim. Tal orientação está correta?
1. Do ponto de vista dos institutos de vida consagrada (congregação religiosa), de acordo com o cânon 643, § 1, 2°, é vetado o ingresso na vida religiosa consagrada, através do noviciado, ao cônjuge que ainda esteja ligado ao vínculo matrimonial. Tal vínculo surge de matrimônios ratificados e consumados, ou de matrimônios simplesmente ratificados. Por outro lado, não se constitui em impedimento, o caso de pessoas viúvas e daqueles que já receberam a dispensa do Romano Pontífice, por matrimônio não consumado ou ainda por um matrimônio declarado nulo pela Igreja.

2. Em sentido mais amplo, a Igreja não admite o divórcio civil de matrimônios sacramentos. Porém, na questão em epígrafe, não está em jogo o novo enlace matrimonial, mas uma possível passagem do estado matrimonial para o estado de religioso consagrado. Para tanto, ocorre verificar se a separação consensual já foi convertida em divórcio. Caso contrário, subsiste o vínculo e a vida matrimonial. A razão teológico-jurídica do veto a quem não esteja livre, é o voto de castidade a ser professado na vida consagrada, que por sua vez estaria em contradição com as exigências matrimoniais.

3. No que tange ao direito próprio de cada Instituto de Vida Consagrada, a Regra da Ordem dos Frades Menores, por exemplo, estabelece que se a pessoa é casada, que tenha a licença da referida esposa, dada com autorização do Bispo diocesano (Regra Bulada, 2).

4. O Direito Canônico coloca, dentre outros requisitos para a ordem sagrada, salvo restando aos diaconato permanente, que a pessoa seja livre do vínculo matrimonial válido (can. 1042, 1°). Porém, neste caso, não houve casamento, nem civil, nem matrimônio na Igreja.

5. No caso do cuidado da filha, se ela depender deste ex seminarista, enquanto menor de idade, que a questão seja encaminhada de acordo com as normas do Estado.

6. Portanto, se a pessoa interessada manifestar clareza em sua decisão vocacional, depois de resolvidos os problemas civis com sua filha e ter passado por um programa de formação filosófica e teológica, poderá ser acolhido dentro de uma diocese, podendo ser ordenado presbítero da Igreja. Na hipótese de um candidato ser casado e divorciado, desde que apresente ao bispo uma carta de sua ex esposa, afirmando que ela em nada se opõe, também poderia ser acolhido e ordenado. Os mesmos passos poderiam ocorrer se o candidato pretendesse a vida religiosa consagrada, desde que cumpridos os requisitos do instituto religioso e suas etapas formação, de acordo com o direito próprio de cada instituto.

Gostaria de saber se um leigo pode dar uma bênção?

2011-11-12T04:17:00.000-08:00

Comprei uma estátua de Santa Rita para minha devoção pessoal e fui até a portaria de um Convento para pedir a bênção do sacerdote. Ao ser recebida pelo irmão porteiro, ele me disse que no momento não teria nenhum sacerdote ali para a bênção, uma vez que estavam atendendo confissões. Disse-me também que ele poderia dar a bênção na Santa, desde que eu aceitasse. Aceitei, mas fiquei em dúvida: seria válida esta bênção, dada por um irmão leigo?

1. Na Igreja católica existem os sete sacramentos (batismo, crisma, eucaristia, penitência, ordem, matrimônio e unção dos enfermos) já cristalizados pela sã tradição e pelo magistério da Igreja e que, via de regra, dependem dos ministros ordenados (clérigos). Os clérigos são os diáconos, presbíteros (sacerdotes) e bispos, isto é, aqueles que foram ordenados pela Igreja para prestar um serviço ao inteiro Povo de Deus. Paralelamente, também existem os sacramentais, definidos no Código da Igreja como sinais sagrados, mediante os quais, imitando de certo modo os sacramentos, são significados principalmente como efeitos espirituais que se alcançam por súplica da Igreja (cânon 1166). Para a sua eficácia, é necessário que sejam administrados pelos devidos ministros. Em si, o ministro dos sacramentais seria o clérigo, pelo fato de ser ordenado para este e outros serviços na Igreja. Porém, certos sacramentais, de acordo com os livros litúrgicos, podem ser também administrados por leigos (cânon 1168).

2. O ordenamento da Igreja afirma que certos sacramentais, de acordo com os livros litúrgicos, podem ser também administrados por leigos dotados das necessárias qualidades, a juízo do Ordinário local (cânon 1168). Porém, urge observar alguns requisitos fundamentais (cf. M. DEL MAR MARTÍN, Comentario (can. 1168), in: Comentario exegético al Código de Derecho Canónico, vol. III/2, p. 1653):
1) Para exercer o seu ministério com qualidade e competência, os leigos devem haver a devida formação pastoral e litúrgica;
2) Nem todos os leigos são ministros dos sacramentais. Alguns leigos exercem esses ministérios, enquanto ministros extraordinários, numa peculiar função dentro da Igreja, a exemplo dos catequistas e religiosos, que não são ministros ordenados;
3) Os livros litúrgicos servem de critério para determinar os sacramentais que os leigos podem administrar;
4) As faculdades que lhes são confiadas para determinados sacramentais ficam a critério do Ordinário do lugar (bispo);
5) Se houver a presença de um clérigo na celebração, o leigo deve ceder-lhe a presidência.

3. Eis abaixo alguns sacramentais que podem ser confiados aos leigos, de acordo com o Ritual das Bênçãos:
1)Bênção dos esposos no aniversário de seu matrimônio fora da missa;
2)Bênção de seus filhos;
3)Bênção de uma mulher antes e depois do parto;
4)Bênção dos anciãos que estão impossibilitados de sair de casa;
5)Bênção dos enfermos;
6)Bênção das exéquias;
7)Bênção antes de empreender uma viagem;
8)Bênção de casa ou apartamento;
9)Bênção dos instrumentos técnicos, de trabalho;
10)Bênção dos animais;
11)Bênção dos campos, terras e terrenos de cultivo;
12)Bênção da colheita e apresentação dos novos frutos;
13)Bênção de ação de graças;
14)Bênção de coisas (objetos) que favorecem a devoção do povo.

4. E quem faz a bênção da água?
A água, a ser aspergida sobre as coisas e pessoas, depois de proferida a bênção, via de regra, deve ser benta pelos clérigos, como seus ministros ordinários. Amiúde, os leigos pedem a bênção da água aos ministros ordenados e a levam consigo nas bênçãos a serem administradas nos sacramentais que lhes são confiados. Porém, tendo como base o sacerdócio comum de Cristo, onde houver necessidade e, sobretudo pela escassez de clérigos, os leigos podem administrar essa bênção sobre a água. As palavras a serem usadas, encontram-se no Ritual das Bênçãos.

5. Portanto, onde houver falta de diáconos, sacerdotes ou bispos, os leigos e os irmãos leigos, desde que devidamente preparados, podem dar a bênção às pessoas ou coisas de devoção popular, porque estes sacramentais independem, em sua origem da ordem sagrada e de seus ministros ordenados.

The Elders no Convento Santo Antônio

2011-10-28T10:47:00.000-07:00

The Elders (“os Sábios”, “os Anciãos”) é um grupo independente de líderes globais reconhecidos, criado por Nelson Mandela, que oferece sua experiência e influência coletiva com o objetivo de promover a paz, enfrentar as principais causas de sofrimento humano e promover os interesses compartilhados da humanidade. O grupo é composto por Marti Ahtisaari, Kofi Annan, Ela Bhatt, Lakhdar Brahimi, Gro Brundtland, Fernando Henrique Cardoso, Jimmy Carter, Graça Machel, Mary Robinson e Desmond Tutu.

Duas vezes por ano, alguns dos Elders se reúnem com jovens de diferentes países para trocar experiências. Neste ano, o grupo escolheu o Convento Santo Antônio para a realização deste evento, que aconteceu no dia 26 de outubro p.p. , sendo patrocinado pelo Grupo ABC, do empresário Nisan Guanaes.
Nessa edição, houve a participação de 48 jovens, de diversos estados brasileiros. O grupo dos jovens chegou aí pelas 15h00 e iniciou o seu programa, com uma visita pela Igreja de São Francisco da Penitência (VOT), seguindo a visita à nossa Igreja (em restauro) e ao claustro do Convento, com suas várias capelas já restauradas e em fase de conclusão do restauro. Às 16h15 chegaram os Elders, que tiveram a sua abertura no claustro do Convento, presidida pelo Arcebispo Desmond Tutu e pelo Presidente FHC. Na sequencia, os jovens e os Elders foram para as mesas redondas, montadas nos corredores do claustro para um debate que versou sobre os temas: “meio-ambiente e desenvolvimento sustentável”, “o papel da mulher na sociedade”, “construção de um Brasil mais justo: questões raciais e multiculturais” e “combate à violência: o papel do governo e da sociedade”. Às 18h00, houve o plenário no Refeitório do Convento, onde os jovens e Elders apresentaram suas conclusões sobre as temáticas supracitadas, seguido de um pequeno concerto em piano e um coquetel no claustro.
Como resultado final, todos saíram contentes, ao constatar que mesmo no meio das ruínas do restauro, é possível a gente organizar a casa, receber hóspedes e eventos, bem como compartilhar o que pensam os anciãos e jovens de nossa época sobre temas desta envergadura.

Casais em Segunda União podem ser padrinhos de Batismo?

2011-10-15T06:02:00.000-07:00

Beatriz é batizada na Igreja católica, crismada e com primeira Eucaristia. Casou-se na Igreja e por vários motivos, não conseguiu levar adiante o seu matrimônio. Foi abandonada pelo exposo, tendo que cuidar de dois filhos, que por sinal são católicos praticantes. Dez anos depois, Beatriz conheceu Teobaldo, homem livre, também católico praticante. Depois de alguns encontros, resolveram se unir e hoje são casais em Segunda União, frequentadores inclusive da Pastoral Familiar da diocese. Porém, ao serem convidados para serem padrinhos de um batizando,surgiu a dúvida. A secretária da paróquia pergunta, então, se o Direito da Igreja permite que estas pessoas sejam padrinhos ou madrinhas?

1. Casais em Segunda União
1. No cenário atual da Igreja é muito frequente a presença dos Casais em Segunda União, inclusive contemplados nas orientações oficiais da Igreja (Guia de Orientação para os Casos Especiais, CNBB, Brasília, 2005, p. 30-43; 64-69).

2. Do ponto de vista jurídico, a Segunda União acontece quando um casal recebeu o sacramento do matrimônio, mas por uma série de motivos, separou-se e divorciou-se e uniu-se a uma outra pessoa.

3. Do ponto de vista da pastoral, os elementos que constituem uma Segunda União são o firme propósito de formar uma nova e séria união, responsável e aberta para a vida e estabilidade do casal, isto é, um estado permanente.

4. A Igreja lança um olhar carinhoso para esses casais, tendo como perspectiva a misericórdia e a compaixão, de acordo com a Parábola do Bom Samaritano, que diante daquele homem caído à beira da estrada, volveu para ele o seu olhar misericordioso e cuidou dele (cf. Lucas 10,25-37). Segundo o Padre Luciano Scampini, “eles podem ser ramos verdes dentro da Igreja”. Sendo ramos verdes, podem exercer praticamente todos os ministérios nas pastorais e movimentos da Igreja. Aliás, a própria comunidade deve ser trabalhada, para que haja a acolhida e a inclusão desses casais na ação evangelizadora da Igreja. Assim, não haveria tanta discriminação nos meios eclesiais, como sói acontecer em muitas comunidades. Se Deus pudesse contar apenas com as pessoas santas, haveria poucas pessoas na missão eclesial nos dias de hoje. Recordemos que os outros também são pecadores e nem por isso deixam de ser investidos para os ministérios eclesiais. Os Casais em Segunda União podem muito bem serem chamados a integrar a Pastoral Familiar, a Pastoral da Saúde, a Pastoral do Dízimo, o Apostolado da Oração, o Ministério da Música, a Coordenação da Comunidade, ao Conselho Comunitário e tantos outros serviços ou ministérios organizados dentro da comunidade. A rigor, o único ministério que não poderiam assumir é o de Ministro Extraordinário da Comunhão Eucarística, pelo fato de não poderem aceder à Comunhão na Igreja.

2. Os padrinhos de Batismo
1. Ao garimpar a temática na história da Igreja, chegamos à conclusão que a origem dos padrinhos de Batismo existe desde os primeiros tempos do cristianismo, quando os pagãos se convertiam e recebiam o Batismo, e, com ele, a vida espiritual. Eram também denominados de pais espirituais, porque cuidavam da formação espiritual de seus afilhados. Além do mais, em época de guerra, poderiam substituir os genitores na dura tarefa de educar os filhos na fé cristã. No caso de neófitos (adultos recentemente convertidos a Cristo pelo batismo), os pais espirituais exerciam um preponderante papel no acompanhamento prático da doutrina católica. Isso era tão sério que chegavam a ser, na maioria das vezes, os mesmos padrinhos na Confirmação (Crisma).

2. Em relação aos critérios da Igreja para a escolha de padrinhos e madrinhas, a Introdução Geral do Ritual do Batismo de Crianças, n◦ 10, diz: “O padrinho e a madrinha tenham maturidade para desempenharem esse oficio; estejam iniciados nos três sacramentos da iniciação cristã, do Batismo, da Crisma e da Eucaristia; pertençam à Igreja Católica e pelo Direito não estejam impedidos de exercer tal oficio”.

3. O Código de Direito Canônico diz que: “Ao batizado, enquanto possível, seja dado um padrinho, a quem cabe acompanhar o batizando adulto na iniciação cristã e, junto com os pais, apresentar ao Batismo o batizando criança. Cabe tam¬bém a ele ajudar que o batizado leve uma vida de acordo com o Batismo e cumpra com fidelidade as obrigações inerentes”(cânon 872). Também é possível apenas um só padrinho ou uma só madrinha ou também um padrinho e uma madrinha (cânon 873). Em outras palavras, a escolha do padrinho é facultativa. Embora a maioria absoluta elege dois padrinhos (casal). Seria perfeitamente possível, pelas normas da Igreja, apenas um padrinho ou uma madrinha.

4. No que tange aos requisitos na escolha, o padrinho e a madrinha devem: 1) ser designado pelo próprio batizando ou pelos seus pais, tendo a intenção de cumprir esse encargo; 2) ter ao menos 16 anos de idade, ser católicos, confirmados (ou crismados), tendo recebido o sacramento da eucaristia e levar vida de acordo com a fé e o encargo que vai assumir; 4) ser isento de penas canônicas legitimamente irrogadas ou declaradas; 5) não ser pai ou mãe do batizando (cânon 874).

5. Ao aplicar o Direito Universal da Igreja ao caso em epígrafe, não encontramos em todo o Código nenhuma norma explícita, que pudesse desabonar um Casal em Segunda união de ser padrinho e madrinha de um batizado.

6. Algumas dioceses do Brasil colocam em seus Direito Próprio (normas diocesanos) a proibição de quem vive numa união irregular para ser padrinho ou madrinha de Batismo, como seria o caso, de um Casal em Segunda União. Porém, a maioria das dioceses não vê problema nisso, avaliando apenas se os padrinhos fizeram o curso e se não pertencem a outras denominações religiosas. Também, quase ninguém se pergunta, se os padrinhos eleitos já fizeram a crisma e a primeira Eucaristia.

3. Uma possível resposta ao fato em tela
1. Do ponto de vista jurídico, não existe pré-requisito que impeça os pais ou adotantes do filho ou adotado, de o batizarem na Igreja. Ora, se a sua função em ensinar, santificar e reger a vida de seu filho ou adotado é mais importante que a função dos padrinhos, não vemos aqui causa suficiente para impedir um casal de Segunda União de ser padrinho ou madrinha de batizandos;

2. O Direito Canônico é maior do que o Direito Próprio de uma diocese e, embora ela tenha a liberdade de promulgar normas para a boa conduta de seus fiéis, tais normas não deveriam ser contrárias ao Direito Universal. Aqui, a única brecha encontrada por alguns bispos, seria a margem de interpretação que os requisitos do cânon 874 deixam. Contudo, não vemos que aqui se possa equiparar o caso concreto a uma pena canônica legitimamente irrogada ou declarada (veja os cânones: 1318, 1319, 1336, 1346).

3. A missão da Igreja, respirando em dois pulmões (pulmão do direito + pulmão da pastoral), deveria estar voltada sempre para a linha da inclusão e não da exclusão das pessoas para assumirem certos ministérios, desde que um não seja contrário ao outro.

Portanto, neste caso, não encontramos, nem no Direito Universal da Igreja, nem na sua missão evangelizadora, critérios objetivos que possam desabonar estes casais de serem padrinhos de Batismo ou de Crisma na Igreja. E se houver proibição dentro de uma diocese, outras dioceses podem estar de portas abertas para que esses fiéis possam ser acolhidos e cumprirem a sua missão de padrinhos e madrinhas.

Ex religioso faz greve de fome e quer seus bens de volta

2011-10-01T12:07:00.000-07:00

Fabrício, com 50 anos de idade, encanta-se pela vida religiosa consagrada e deseja ser frade menor. Faz alguns encontros de preparação vocacional e a seguir, as etapas preparatórias ao noviciado (tempo de prova). Antes de sua primeira profissão, motivado pelo espírito de pobreza, doa à fraternidade um caminhão, algumas caixas de ferramentas (era mecânico) e uma pequena soma em dinheiro. Segue o itinerário de seus estudos filosóficos e, quando pensa que estava maduro para fazer a sua profissão perpétua, não é aprovado pelo corpo de formadores e nem pelo conselho da Província. É transferido para outra fraternidade, onde não se encaixa na mesma, por motivos de contínua insatisfação com os princípios da vida religiosa consagrada. Tem sérios conflitos com a fraternidade e acaba sendo dispensado da vida religiosa consagrada, enquanto professo temporário. Tenta entrar em outra Província, mas não é aceito. Então, resolve processar a Província onde entrou, alegando que lhe doou os seus bens, que trabalhou nela e nada recebeu pelos serviços prestados. A sua demanda é julgada como improcedente. Porém, insatisfeito diante disso, inicia uma greve de fome, distribuindo inclusive um manifesto contra a Província, onde alega que foi dispensado e dela nada recebeu. Também alega uma ação na justiça por falsidade ideológica, dano moral e responsabiliza a Província por danos à sua saúde, caso não seja atendido em seus anseios.

A resposta à questão em tela será impostada nas normas da Igreja (Direito Canônico), com alguns acenos ao Direito Civil.

1. A espinhosa questão dos bens temporais de todo e qualquer cidadão cristão, sobretudo católico, entra na esfera dos conselhos evangélicos, especialmente no voto de pobreza. Tal voto emerge do princípio fundamental da vida religiosa consagrada, que é a renúncia de tudo aquilo que cria obstáculos ao seguimento de Cristo pobre e crucificado. Na tentativa de seguir as suas pegadas, a vida consagrada formatou os conselhos evangélicos, na exigência e obrigação dos votos. Para seguir o exemplo de Cristo e seus seguidores, o religioso consagrado aceita essa proposta, que requer dele também a renúncia à posse dos bens temporais.

2. O primeiro parágrafo do cânon 668 reza que o “os noviços, antes da primeira profissão, cedam a administração de seus bens a quem preferirem”. Essa exortação se faz necessária, para que o noviço possa, na sua plena liberdade interior, liberar-se de todas as propriedades e posses de bens temporais, sobretudo no que concerne à sua administração. O tempo de noviciado é um estágio inicial, tendo em vista a futura profissão perpétua. Para tanto, é um treinamento em vista do compromisso posterior. No entanto, não significa que o noviço esteja renunciando a esses bens. A Igreja é muito prudente, tendo em vista a experiência cristalizada em todos os tempos, que muitos noviços desistem da vida consagrada, e ao sair do instituto, possam continuar em plena posse de tais bens. Portanto, não está em questão a renúncia dos bens patrimoniais, mas a cessão da administração dos mesmos, que permanecem com pessoas de sua confiança até a renúncia definitiva desses bens.

3. É comum nos institutos de vida consagrada, solicitar do noviço um testamento por escrito, cujo documento ateste a cessão da administração de seus bens temporais a outrem. A administração, em geral, é confiada aos membros de sua família: pais, irmãos, primos ou até a outras pessoas, quando o noviço não tem outra alternativa. Porém, o Código de Direito Canônico exorta, para esse testamento “seja válido também no direito civil”(can. 668, § 1).

4. O Código de Direito Civil legisla sobre três tipos de testamento, ou seja, o testamento público, o testamento cerrado e o testamento particular (Art. 1862). Salvo melhor juízo, a matéria em foco entra na normativa do testamento público, que para ser válido, deve ser escrito por tabelião e assinado pelo testador, pelas testemunhas e pelo tabelião”(Art. 1864). Em se tratando do seu caráter temporário (votos simples), não se recomenda aos institutos enfrentar toda essa burocracia no noviciado. Bastaria um atestado simples, assinado pelo testador, com firma registrada, e duas testemunhas. No entanto, diante da profissão perpétua de seus membros, todos deveriam fazê-lo, considerando a distância que há entre a legislação canônica e a legislação civil. Para o Estado, as coisas devem estar objetivamente documentadas e registradas em cartório, caso contrário, de nada valem.

5. O parágrafo quinto do cânon 668 afirma ainda que o religioso que renuncia plenamente a seus bens, renuncia também à capacidade de adquirir e de possuir tais bens. Essa renúncia é estipulada no testamento. A normativa se faz necessária, porque um religioso poderia muito bem renunciar aos bens temporais que possui no momento de sua profissão e não renunciar à capacidade futura. É o caso da herança, por exemplo, que ele poderia adquirir de um parente seu, posterior à profissão perpétua no instituto.

6. Outra questão que merece ser recordada é o trabalho efetivo do religioso dentro da instituição, sejam eles encarados como serviços domésticos, sejam eles em paróquias, creches, escolas, colégios, faculdades. Antes de tudo, faz-se mister distinguir se tal entidade é parte integrante da pessoa jurídica do religioso, ou outra entidade. Se o trabalho é configurado na esfera da entidade do religioso, ocorre verificar nesse caso se o seu estatuto social permite o pagamento, segundo as leis trabalhistas, aos seus membros. Se o direito próprio do instituto permite que o trabalho possa ser remunerado, o fruto da percepção entra no caixa comum da mantenedora. Caso contrário, o religioso não pode reivindicar direitos trabalhistas por seu serviço prestado.

7. Ao garimpar uma resposta diante da entidade de Fabrício, constatamos que o direito próprio da Província (Estatuto Social), reconhecido em Cartório, afirma que: Os sócios temporários, desde sua admissão na Província, deverão responder aos seguintes deveres: [...] reconhecer que o trabalho assistencial prestado é de exclusivo caráter voluntário, e por conseqüência, não há “animus” na prestação de serviços, inexistindo qualquer direito trabalhista (Estatutos Sociais, art. 11, IV). Em base a este dispositivo, o caso de Fabrício foi julgado em primeira instância, como improcedente.

8. A doação dos seus bens à Província poderia ter sido recusada. De fato, não se aconselha nenhuma entidade a receber bens, que porventura possam gerar expectativa de vínculo com a mesma, especialmente de um professo temporário. A primeira profissão religiosa é como se fosse um tempo de noivado, em que as partes ainda não deram uma a outra o seu consentimento. Porém, Fabrício era livre. Os seus bens poderiam ter sido doados, ou para seus familiares, ou para quem ele intencionasse naquele momento. Portanto, se foram doados à entidade religiosa, como doação sem reserva, isso não lhe garantiria que se não fosse aprovado para a entrada definitiva na Província, que pudesse reavê-los.

9. No nosso modo de entender, Fabrício não tem direito a reclamar ressarcimento, nem pelos serviços prestados, nem a continuar acusando a Província por falsidade ideológica, dano moral e ou danos à sua saúde. Na época de sua entrada para a vida religiosa consagrada, ele conhecia as regras de sua associação e, como sócio temporário, se não conseguiu cumpri-las, também não estava apto para ser sócio permanente da mesma. E se hoje ele resolve fazer greve de fome, não é a entidade religiosa que vai assumir os riscos de sua saúde, uma vez que ele não pertence mais à Província. Portanto, salvo melhor juízo, a melhor saída diante da situação seria um acordo, que previsse a devolução do valor equivalente aos bens da época, tendo em vista o entendimento possível entre as partes no melhor deslinde da questão.

De união estável a matrimônio na Igreja

2011-09-17T15:30:00.000-07:00

Carlos Alberto está unido Janete há quase três anos. Os dois são batizados na Igreja católica. Ele não teve nenhum relacionamento anterior. Janete casou-se na Igreja, mas não deu certo. Mais tarde, divorciou-se e, apresentando o seu caso no Tribunal Eclesiástico, recebeu dele a sentença de nulidade de seu matrimônio com o ex marido. Percebendo que a união amorosa do momento poderia durar para toda a vida, em novembro de 2008, os dois vão ao Cartório e fazem um contrato de união estável. A quinta cláusula do documento reza que: “Celebram este contrato em caráter absolutamente irrevogável, com obrigações extensivas a herdeiros e sucessores”. Hoje, os dois participam assiduamente da comunidade. Inclusive Janete faz parte da pastoral do batismo. Dentro da comunidade, acabaram descobrindo que eles poderiam contrair o matrimônio na Igreja, mas não gostariam de se casar no civil, uma vez que já tem esta declaração de união estável. Então, foram falar com o pároco, que não sabendo responder se isso seria possível sem o casamento no civil, apresentou o caso a esta Paróquia Virtual, na expectativa de uma resposta ao encaminhamento.

A questão em epígrafe envolve a legislação civil (Estado), bem como a legislação canônica (Igreja). Em base a estas duas legislações encetaremos uma possível resposta.

1. A união estável é contemplada na Carta Magna do Brasil, nos seguintes termos: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”(Art. 226, § 3). A mesma normativa da Constituição da República é contemplada no Código de Direito Civil, quando diz que é “reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”(Art. 1723).

2. De acordo com estes documentos, na media em que duas pessoas de sexo oposto se amam e percebem que há animus maritalis, podem procurar o cartório e solicitarem dele que seja lavrada a declaração de união estável. Tal declaração é feita com a finalidade de incluir um ao outro em seu projeto pessoal, seja ele destinado ao plano de saúde, à compra de algum imóvel em financiamento ou, simplesmente, para legalizar esta união.

3. Segundo o parecer dos advogados, constatamos que a união estável é perfeitamente reconhecida na atual conjuntura da sociedade, desde que os companheiros convivam de modo duradouro e com intuito de constituir uma família, porque “a união estável nasce do afeto entre os companheiros, sem prazo certo para existir ou terminar. Porém, a convivência pública não explicita a união familiar, mas somente leva ao conhecimento de todos, já que o casal vive com relacionamento social, apresentando-se como marido e mulher. De acordo com o art. 1.724 do novo Código, lealdade, respeito e assistência, bem como, quanto aos filhos, sua guarda, sustento e educação, são deveres e direitos que devem existir nessas relações pessoais. Tanto o dever de lealdade quanto o de respeito mútuo, provocam injúrias graves, quando descumpridos... No que diz respeito aos filhos comuns, a guarda dos mesmos tem relação com a posse dos pais, em conjunto ou isoladamente. Em caso de separação, essa relação é exercida em decorrência de seu poder-dever familiar (poder familiar), que corresponde ao sustento -alimentos materiais indispensáveis à preservação da subsistência e da saúde, bem como os relativos à indumentária e à educação -alimentos de natureza espiritual, imaterial, incluindo não só o ensinamento escolar, como os cuidados com as lições, aprendizado e de formação moral dos filhos”( http://expresso-noticia.jusbrasil.com.br/noticias/136587/a-uniao-estavel-no-novo-codigo-civil).

4. A partir deste parecer, salvo melhor juízo, chegamos à conclusão que a união estável não se diferencia muito do casamento civil, uma vez que tanto na primeira hipótese, quanto na segunda, podem ser dissolvidas a qualquer momento, desde que sejam cumpridos os requisitos legais do ordenamento civil.

5. O Código de Direito Canônico afirma que: “Exceto em caso de necessidade, sem a licença do Ordinário local, ninguém assista: a matrimônio que não possa ser reconhecido ou celebrado civilmente”( can. 1071, § 1, 2).

6. O Supremo Legislador, ao promulgar esta matéria no Código, tinha em mente o respeito pelo Direito Civil, bem como a questão de a Igreja não se tornar cúmplice de possíveis injustiças a serem cometidas pelos cônjuges, ao transgredirem essa norma. Daí a importância de verificar até que ponto se trata de uma verdadeira necessidade, ou de uma simples desculpa para não assumir perante o Estado o enlace matrimonial. Em outras palavras, um matrimônio celebrado apenas na Igreja, não tem validade diante no Direito Civil, salvo restando que ele seja transcrito no cartório, como veremos a seguir.

7. O Código Civil diz que: “O casamento religioso que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração”(Art. 1515).

8. O artigo 1516, em seu primeiro parágrafo, reza que o registro acontece “mediante comunicação do celebrante ao ofício competente, ou por iniciativa de qualquer interessado, desde que haja sido homologada previamente a habilitação neste prazo”. E logo em seu segundo parágrafo, o artigo é taxativo, quando afirma que “o casamento religioso, celebrado sem as formalidades exigidas neste Código, terá efeitos civis se, a requerimento do casal, for registrado, a qualquer tempo, no registro civil, mediante prévia habilitação perante a autoridade competente e observado o prazo art. 1532”.

9. Acoplando a normativa civil à canônica, percebemos que o caso em epígrafe cria expectativa de matrimônio na Igreja, porque se trata de uma união estável, que é duradoura, que tem efeito jurídico e que a qualquer momento poderia ser levada ao cartório para ser transformada em casamento civil. Portanto, não vemos neste caso, a necessidade de ser solicitada a licença do Ordinário local, para que este matrimônio possa ser celebrado na Igreja.

10. Alguns encaminhamentos a serem dados pelas partes e pelo pároco:
1) As partes devem procurar o pároco para uma conversa em vista do matrimônio;
2) Se o pároco constatar que há fundada esperança que este matrimônio de Janete com Carlos Alberto desta vez dará certo, após a entrevista, solicita deles a documentação necessária ao processo de habilitação matrimonial, inclusive a declaração de união estável e a carta de estado livre de Janete (nulidade matrimonial do matrimônio anterior);
3) Mesmo que as partes não o queiram, antes ou depois da celebração deste matrimônio, aconselhamos que esta união seja encaminhada ao cartório, para que produza também o seu efeito na qualidade de casamento civil. Neste caso, tanto a declaração de união estável, quanto a certidão do matrimônio na Igreja, poderão ser homologados pelo Estado, desde que cumpridos os requisitos legais do cartório civil.

Bodas de Prata de casal luterano na Igreja católica

2011-09-13T06:04:00.000-07:00

Elisabeth é batizada na Igreja católica. Porém, logo em sua adolescência, começa a frequentar esporadicamente a Igreja luterana, perto de sua residência. Lá, encontra Ludwig, um jovem luterano, e já no primeiro olhar, apaixona-se por ele. Os dois continuam frequentando a Igreja luterana e lá se casam há quase vinte e cinco anos. Contudo, Elisabeth, de quando em quando frequentava a Igreja católica, em respeito aos seus pais. Hoje, os dois participam assiduamente da comunidade católica. Elisabeth não comunga, porque não fez a sua primeira Eucaristia e também pelo fato de não saber se isso seria possível dentro da Igreja católica. Agora, em vista do Jubileu de Prata de seu casamento, ela pergunta ao seu pároco, se ela poderia celebrar este evento na Igreja católica. Ao ser indagada pelo pároco, constata-se que ela não obteve na época a licença para que o seu casamento fosse celebrado na Igreja luterana, nem a devida dispensa da forma canônica. Além disso, ela gostaria também de poder comungar na Igreja católica. Então, como proceder?

A motivação ao presente caso partiu do mesmo vigário paroquial – que acompanha estes matrimônios por mista religião no sul do Brasil – caso elucidado no dia 13 de agosto p.p. em nossa Paróquia Virtual (vide abaixo). Portanto, considerando o que já esclarecemos naquele expediente, apresentaremos apenas um resumo ao encaminhamento do caso em tela.

1. Elisabeth poderia ter solicitado do pároco da época a dispensa da forma canônica (can. 1108) e ainda a licença para que este matrimônio por mista religião (can. 1118) pudesse ser celebrado, ou na Igreja católica, ou na Igreja luterana. Na época ela não procedeu a isso, porque possivelmente não sabia destas normas da Igreja católica;

2. O casamento foi celebrado numa igreja que mantém a comunhão ecumênica com a Igreja católica. Diante disso, percebemos o respaldo jurídico para a aplicação do cânon 1055, § 2, isto é, porque no caso aconteceu um contrato matrimonial entre batizados e por isso, mesmo que faltem os elementos próprios de sua legalidade (item anterior), ele é sacramento;

3. Não será necessária a incorporação de Elisabeth na Igreja católica, porque ela é católica desde o início e, mesmo que tenha contraído núpcias com um luterano, continuou sendo católica. Inclusive, hoje, ela é católica praticante;

4. Se o Ludwig concordar em passar para Igreja católica, deve ele fazer a sua profissão de fé e ser incorporado na mesma, podendo, inclusive, preparar-se adequadamente para a primeira Eucaristia e a Confirmação, através do catecumenato;

Em base a isso, a celebração do Jubileu de casamento poderá ser efetuada na Igreja católica, sem necessidade de nenhum processo de sanação na raiz deste matrimônio (can. 1161-1165), porque o consentimento já foi dado perante a Igreja luterana, que tem comunhão com a católica e esta bênção fecundou a vida a dois por nada menos que 25 anos. E se a Elisabeth se sente preparada para comungar pela primeira vez na Igreja católica, poderá fazê-la dentro da celebração do seu jubileu com Ludwig.

A convalidação de um matrimônio com defeito

2011-08-20T07:34:00.000-07:00

Jandira é batizada e crismada na Igreja católica. Há quinze anos, em sua juventude, encontrou o seu príncipe encantado, Samir, um muçulmano, com o qual contraiu núpcias numa mesquita. Hoje ela é católica praticante. Tem três filhos, todos batizados na Igreja católica. Samir é um bom pai de família. Na sexta-feira ele frequenta a mesquita e no domingo, vai com Jandira e os filhos para a comunidade católica. Ao ler uma matéria publicada em nossa Paróquia Virtual, Jandira apresentou a sua preocupação, tendo em mira saber se o seu matrimônio é valido na Igreja católica?
1. A questão em foco envolve diferenças culturais e também religiosas, um tanto complexas, uma vez que se trata de duas religiões bastante diferentes, apesar de serem monoteístas. Considerando, porém, que a convivência do casal é pacífica, com mútuo respeito e mútua tolerância religiosa, o enfoque que daremos a seguir, percorre os possíveis caminhos ou saídas dentro da Igreja católica. Para maiores detalhes sobre o casamento muçulmano, convidamos o internauta a visitar, dentre outros, o site: http://onossocasamento.pt/artigos/casamento-muculmano-e-suas-tradicoes, do qual copiamos também a sugestiva foto desta reportagem.

2. As normas da Igreja católica prevêem alguns remédios ou tentativas de ajudar os seus fiéis, quando ocorre uma situação como esta, aplicando a convalidação simples ou a sanatio in radice (sanação radical).

3. A convalidação simples (can. 1156-1160) é um recurso aplicado nos matrimônios que são nulos desde o início, resultantes de um impedimento dirimente, muitas vezes oculto, que cessou pela sua própria natureza. Exemplos: impedimento de idade (can. 1083) ou de impotência relativa ou duvidosa (can. 1084) ou de vínculo (can. 1085). Em cada caso, porém, exige como pressuposto que haja a aparência de matrimônio, ou seja, que na hora da sua celebração, não tenham faltado os requisitos mínimos da forma canônica, exigidos à sua validade. Em outras palavras, a convalidação simples acontece quando é possível a renovação do consentimento. Tal renovação pode ser unilateral ou bilateral. É unilateral, quando apenas uma parte renova o seu consentimento. É bilateral, quando ambas as partes proferem a renovação de seu consentimento.

4. A sanação radical é um recurso do direito, usado sobretudo para sanar ou remediar um matrimônio nulo, sem a necessária renovação do consentimento pelos contraentes. A sanação traz no bojo a dispensa de um impedimento, por exemplo, da disparidade de culto (can. 1086), aliado ao seu defeito de forma (can. 1108), como aconteceu no caso em epígrafe. É uma graça concedida pela autoridade competente da Igreja, que convalida o matrimônio desde a sua origem (can. 1161, § 2).

5. O impedimento de disparidade de culto (can. 1086) surge entre uma pessoa batizada na Igreja e outra pessoa não batizada, ou ainda, se o batismo do seu parceiro é duvidoso na Igreja. Exemplos disso podem ocorrer com pessoas católicas que queiram contrair matrimônio com pessoas de outras tradições religiosas, sejam elas não cristãs, ou cristãs de outra denominação não reconhecida pela Igreja católica. De acordo com os cânones 1125 e 1126, à semelhança dos matrimônios mistos, somente se concede a dispensa, se a parte não batizada assuma os seguintes compromissos:
1) Que não haja defecção da fé católica;
2) Que prometa que educará os filhos na fé católica.

6. O defeito de forma (can. 1108) acontece, quando as partes ou ao menos uma delas, estava sujeita às normas da Igreja católica. Um matrimônio, para ser válido na Igreja, deve ser celebrado diante do pároco ou de uma testemunha qualificada delegada por ele. O defeito de forma também pode ocorrer: se houve a ausência das testemunhas comuns do matrimônio (padrinhos); se o casamento foi celebrado apenas civilmente, ou ainda, se a parte católica não solicitou da autoridade da Igreja a dispensa desta forma, para que o matrimônio fosse celebrado em outra tradição religiosa (disparidade de culto ou mista religião).

5. É importante lembrar que não é a sanação radical que cria o vínculo matrimonial, mas o consentimento das partes. A sanação é um remédio para melhorar a sequência da vida matrimonial, de acordo com o consentimento já efetivado pelas partes desde as suas origens. Ex. se o casamento civil entre A e B aconteceu em 1990 e a sanação foi solicitada em 2011, tal matrimônio com esse recurso, é reconhecido como válido desde aquele ano e não somente na atualidade. Portanto, os efeitos da sanação são retroativos à data do consentimento proferido pelas partes, desde que o mesmo perdure (can. 1161, § 3). Nesta linha, não seria possível legitimar um casamento civil que se encontra em vias de separação ou de divórcio, mesmo que seja solicitada a sua sanação. Também não seria possível aplicar a sanação radical a um matrimônio nulo, desde o início, pelo impedimento de disparidade de culto ou pelo defeito de forma, se não houvesse a perseverança no seu consentimento.

6. E qual seria a diferença entre a convalidação simples e a sanação na raiz? Na convalidação simples, a renovação do consentimento, seja unilateral ou bilateral é feita mediante o pároco ou uma pessoa delegada por ele. A sanação na raiz, quando solicitada, acontece mediante um decreto do ordinário local (bispo), sem a necessidade da renovação do consentimento. Os efeitos da sanação não acontecem a partir do momento em que a mesma é concedida, mas a partir do consentimento dado pelas partes.

7. Configurando a parte jurídica ao caso apresentado, deduzimos que ele está em desacordo com as normas da Igreja desde a sua origem. Jandira, pelo fato de ser católica, deveria ter solicitado da Igreja a dispensa do impedimento da disparidade de culto e também a dispensa da forma canônica, para que ela pudesse contrair validade o seu matrimônio com Samir. Porém, se não o fez, agora é possível encontrar uma saída, através da sanação radical. Tal solicitação pode ser feita diretamente pelas partes interessadas ou por intermédio de outra pessoa. A autoridade competente da Igreja a conceder o decreto da sanação é a Sé Apostólica ou o bispo diocesano (can. 1165). Os casos mais comuns, como este, são de competência do bispo diocesano. Deste modo, a pessoa interessada em conseguir a graça da sanação, deve percorrer os seguintes passos:
1º) Procurar o pároco ou o seu assistente espiritual e narrar a sua história, em que manifeste os motivos da sanação;
2º) O pároco ou a pessoa delegada por ele, deve elaborar um breve histórico, constando os nomes dos cônjuges, o local e data de nascimento, a data do batismo da parte católica, a data do casamento civil, os motivos que norteiam a sua solicitação, e emitir um parecer pessoal sobre a perseverança do consentimento natural das partes;
3º) Se uma das partes não concordar no pedido na sanação, ele deve agir com prudência, porque pode estar comprometendo a seriedade de tal solicitação e de seus efeitos. Seria ideal consultar a outra parte, para comprovar que isso não seja motivo de desavença dos cônjuges;
4º) Anexar ao pedido o batistério recente da parte católica;
5º) Se o bispo desejar, que sejam ouvidas uma ou duas testemunhas, a respeito da perseverança do consentimento das partes.

8. O decreto da sanação é comunicado à paróquia onde as partes foram batizadas, para ser transcrito no livro de batismos. Os efeitos da sanação são os mesmos do matrimônio na Igreja. Isso significa que Jandira está livre para comungar na Igreja E se um dia Samir quiser passar para a Igreja católica, não será necessário um novo pedido de sanação ao bispo. Basta que ele seja batizado na Igreja, para ser incorporado na comunidade eclesial e, se for de seu interesse, para comungar na Igreja, que faça também a primeira Eucaristia. Assim, Jandira e Samir podem continuar com todos os elementos favoráveis, para que seu lar continue sendo uma Igreja doméstica, no cultivo dos valores essenciais da vida a dois e na educação dos frutos oriundos de tal consentimento sanado em sua raiz.

Matrimônio entre luteranos e católicos

2011-08-13T12:26:00.000-07:00

Sou pároco numa cidade do interior do Rio Grande do Sul, onde muitas pessoas de confissão luterana casam-se com católicos e vice-versa. Diante disso, gostaria de saber sobre a validade do matrimônio na igreja luterana e se estes casamentos podem ser considerados válidos na igreja católica?

No entender das Igrejas da Reforma o matrimônio é um vínculo natural, indissolúvel por si mesmo. Tal vínculo surge do amor mútuo entre os nubentes, quando se sentem maduros para contrair núpcias, que por sua vez, exige dos cônjuges a mútua responsabilidade na edificação da família.

A Igreja Luterana aceita o sacramento do Batismo e a Ceia do Senhor. Porém, em relação ao sacramento do matrimônio, basta que o vínculo produza o seu caráter permanente e responsável na vida a dois, podendo ou não ser ratificado pelo Estado e ou abençoado pela Igreja. Porém, quando a bênção é solicitada, deveria ser pra valer, uma vez que é um testemunho público de fé das partes. “Ainda que não seja um sacramento, a benção matrimonial é testemunho público de fé. O casal pede a bênção de Deus para o compromisso de levarem uma vida conjugal em fé, amor, respeito, fidelidade, em conformidade com a vontade de Deus. Deus abençoa com seu "sim" a união e faz-se companheiro na caminhada do casal. A Igreja Evangélica de Confissão Luterana realiza a bênção matrimonial de casais que já estejam - ou são simultameamente - habilitados pela lei civil. Ambos, ou um deles, devem ser membros de uma comunidade luterana e ambos devem ter feito o curso pré-matrimonial” (www.luteranos.com.br/sacramentos/matrimonial).

Diante disso, conclui-se que na compreensão da Igreja Luterana o casamento não é um sacramento, como na Igreja Católica e nas Igrejas Ortodoxas. Contudo, se o vínculo perdura, criando a tão almejada harmonia dos cônjuges, que é robustecido pela bênção da Igreja Luterana, continua sendo válido, fecundado pela graça do Senhor.

Na Igreja Católica, as suas normas são bastante claras, ao afirmar que o "pacto matrimonial, pela qual o homem e mulher constituem entre si o consórcio de toda a vida, por sua índole natural ordenado ao bem dos cônjuges e à geração e educação da prole, entre batizados foi por Cristo Senhor elevado à dignidade de sacramento" (cânon 1055, § 1). E no segundo parágrafo do Código da Igreja, fica claro que "entre batizados não pode haver contrato matrimonial válido que não seja por isso mesmo sacramento" (cânon 1055, § 2).

Diante da questão exposta, podemos conjecturar várias hipóteses de aceitação pelas Igrejas, sejam elas Luterana ou Católica, sobretudo em vista das relações ecumênicas que norteiam as comunidades eclesiais de muitos rincões brasileiros:

1) Os pastores da Igreja Luterana dão a bênção a um casamento ecumênico, realizado entre nubentes de confissões luterana e católica, quando a mesma é solicitada pelos mesmos. Porém, a condição colocada é que haja a plena comunhão de vida e, na educação dos filhos, que os cônjuges encontrem uma maneira autêntica de viver sua fé cristã em seu meio ambiente, no convívio do dia-a-dia, aceitando e levando a sério a fé o modo de crer do outro;

2) Os párocos católicos aceitam a celebração de matrimônios mistos (com a licença do bispo), entre católicos e luteranos (ou outra religião cristã), desde que haja uma fundada esperança que os cônjuges respeitem mutuamente as confissões assumidas e que a educação dos filhos seja na Igreja Católica;

3) Considerando que a base fundamental da vocação cristã esteve plantada no batismo cristão, tanto na primeira hipótese, quanto na segunda, se houver o fracasso de um desses casamentos, uma vez que foi válido, não pode ser desfeito o vínculo, salvo restando na Igreja Católica o caso seja apresentado no Tribunal Eclesiástico.

Portanto, se o vínculo perdurar, o matrimônio continua válido em ambas as religiões, o que significa que não há necessidade de nova celebração. E se o vínculo fracassou e a parte católica queira contrair novas núpcias na Igreja Católica, que apresente o seu caso ao Tribunal Eclesiástico. Se o interesse for por outro cônjuge luterano, que seja levado o caso ao pastor da Igreja Luterana, para ser apreciado pela devida Igreja. Lá, como não é considerado sacramento, haveria possibilidade de receber uma nova bênção, depois de avaliado o caso pelo seu pastor.

O Casamento de Hebreus com Gentios

2011-08-07T05:43:00.000-07:00

Olá Charles! A pergunta é interessante e nos ajuda a entender o pensamento dos judeus e o porquê que são tão radicais nos seus pressupostos religiosos.

Este tema que se refere ao casamento dos judeus com estrangeiros é preocupante e apresenta dificuldades na compreensão da vida judaica. Este tema entra na questão dos chamados casamentos mistos.

Os pais judeus se preocupam quando um filho se casa com alguém não-judeu, a cadeia milenar de continuidade judaica é rompida. Os pais de todas as formas impedem que isso aconteça. Mas também os pais sabem que opor-se abertamente ao casamento misto os expõem na controvérsia de conotações racistas, entram em uma questão muito delicada e que eles combatem ferozmente.

Por que não aceitar como parceiro de casamento se ele ou ela não nasceram de um mãe judia? Esta parece ser uma atitude discriminatória, que esta muito viva no judaísmo.

A Base Bíblica que responde a pergunta.

O texto básico que narra a proibição de um judeu casar-se com não-judeu encontra-se no livro do Deuteronômio em 7,3-4: “não contrairás com elas matrimônios; não darás tuas filhas a seus filhos, e não tomarás suas filhas para teus filhos”; o motivo para essa proibição encontramos no versículo a seguir: “ pois fariam teus filhos desviarem-se de mim, para servirem a outros deuses; e a ira do Senhor se acenderia contra vós, e depressa vos consumiria” Dt 7,4

O Rabino Rashi em seu comentário do Talmud (Yevamot 23 ) interpreta o versículo acima mencionado (ele e não ela afastará teu filho) como dois pensamentos interpretativos. No caso de sua filha casar-se com "o filho deles", ele terminará por afastar seus filhos (em outras palavras, seus netos, que ainda serão considerados seus filhos) do caminho da Torá e da observância da Lei. No caso de seu filho casar-se com a filha deles, os filhos não serão mais considerados seus filhos, mas filhos dela. Não são considerados judeus. Sabemos que no judaísmo a pertença ao povo judaico vem pela linhagem judaica da mãe. É uma ligação de sangue direta. Assim entendemos: Se o seu filho desposar uma mulher não-judia, os filhos nascidos dessa união não serão mais considerados seus filhos, não serão considerados judeus, a mãe pertence à outra raça, outro sangue. No caso de sua filha casar-se com um não-judeu, os netos poderão se desviar do caminho de Judaísmo, embora ainda sejam considerados judeus.

Como sabemos que todo judeu tem de cumprir os preceitos da Torá, é claro para os judeus desejam casar-se dentro da fé judaica, caso contrário, seria impossível continuar a cumprir os preceitos da Lei e a pertença ao Povo de Deus. O casamento com um gentio é contradição à vontade declarada de Deus em sua lei.

Concluindo:
Não somente é proibido para um judeu casar-se com uma mulher gentia, mas é contraditório para um judeu desposar uma não-judia. Poderão ate viverem juntos, a procriarem, mas não há possibilidade de ocorrer o casamento entre alguém pertencente ao judaísmo com um gentio.

As leis da Torá são objetivas e inalteráveis (ou mais) que as leis da natureza. Assim como não podemos simplesmente alterar a lei da gravidade, por exemplo, não podemos alterar as leis divinas contidas na Torá. O estudante da Torá não estuda para criar leis, mas para que com seu estudo da palavra divina possa descobrir a estrutura Divina que é sustentadora do universo e da vida do gênero humano.

Fonte: http://www.abiblia.org

Em busca de um sacerdote pessoal

2011-07-31T04:31:00.000-07:00

Frei Giovanni, que considero um iluminado por Deus, fez o meu casamento numa capela de fazenda. Três meses depois disso, celebrou a missa de sétimo dia de meu pai numa capela de irmãs. Agora, o convidei para batizar meu filho numa outra capela que eu vou de quando em quando e ele aceitou. Porém, numa conversa com uma vizinha sobre isso, ela questionou este meu procedimento, perguntando se eu poderia estar fazendo tudo isso, sem estar inscrito na paróquia onde resido. Fiquei meio confuso com isso, sobretudo, porque não vejo mais sentido, em nossa época, em ficar preso a uma estrutura paroquial, que não satisfaz os meus desejos religiosos. Gostaria de saber se estou agindo corretamente e ainda, se existe na Igreja a possibilidade de uma paróquia pessoal?

1. A questão levantada pelo internauta faz eco a milhares de pessoas que não se identificam mais com uma estrutura paroquial territorial, mas que poderiam com facilidade freqüentar uma paróquia pessoal ou buscar alternativas, como veremos a seguir.

2. A Igreja católica, na medida em que se expandia em sua missão, foi organizando-se em paróquias. Esta constatação já era presente no século IV. No entanto, somente a partir de 1150, fruto do confronto entre ricos proprietários, nobres que pretendiam haver o domínio da Igreja em mãos, a Igreja viu-se na necessidade de organizar a vida do Povo de Deus em pequenas porções do rebanho de Cristo. Também, percebeu-se a necessidade de confiar essa porção aos cuidados de um pastor, chamado, na época, de vigário. Os vigários eram nomeados pelos Bispos e não pelos fazendeiros. Assim, a paróquia surgiu como alternativa aos grandes centros (catedrais). Em cada sítio ou povoado havia uma paróquia, com média de 500 habitantes (fiéis cristãos católicos). O vigário (pároco) era o seu encarregado, também chamado de cura d’almas. Ele tinha a incumbência de cuidar para que essa porção do Povo de Deus pudesse ser evangelizada, especialmente na questão sacramental de seus habitantes. O Concílio Lateranense IV (1215), por exemplo, determinava que cada cristão devia confessar-se e comungar na sua própria paróquia, ao menos uma vez por ano. Somente o vigário podia administrar o batismo e celebrar o casamento, embora o matrimônio canônico somente passou a ser obrigatório na Igreja a partir do Concílio de Trento.
O Direito da Igreja define a paróquia como “uma determinada comunidade de fiéis, constituída estavelmente na Igreja particular, e seu cuidado pastoral é confiado ao pároco como a seu pastor próprio, sob a autoridade do Bispo diocesano”(Cân. 515, § 1).

3. De acordo com o cânon 518, em geral, as paróquias são circunscrições eclesiásticas territoriais que compreendem todos os fiéis de um determinado território. Entretanto, existe no na normativa da Igreja a possibilidade de erigir paróquias pessoais, que são constituídas em razão de rito, língua ou nacionalidade dos fiéis de um território, ou razão determinada. Diante disso, a possibilidade existe, desde que seja preservada a a comunhão eclesial, que embora possua sempre uma dimensão universal, encontra a sua expressão mais imediata e visível na paróquia (cf. Christifideles Laici, 26).

4. Na conjuntura social e eclesial de nossos dias, sobretudo no tecido social das grandes cidades, seria possível sonhar com paróquias pessoais, que pudessem atender à demanda de segmentos carismáticos, de segmentos amantes daquelas missas celebradas em latim, de segmentos de missas com grandes pregações teológicas, desde que estas paróquias sejam reconhecidas pela Igreja. Por outro lado, há segmentos de fiéis que se deslocam de sua paróquias tradicionais para participar de uma missa do estilo padre Marcelo, ou de uma missa agostiniana, de uma missa beneditina, de uma missa franciscana, de uma missa dominnicana, de uma missa jesuítica, de uma missa salesiana. Porém, nesses segmentos, a estrutura está montada e os fiéis acorrem a ela, de acordo com seus gostos pessoais, porque se identificam com este ou aquele estilo de celebração, em vez de ficar em suas comunidades de origem (paróquias territoriais). De qualquer modo, tal identificação não equivale a uma paróquia pessoal, porque estas celebrações fazem parte de uma paróquia tradicional ou comunidade pertencente a uma destas paróquias. E mesmo que se criassem paróquias pessoas em busca de interesses pessoais, dificilmente seriam suficientes para atender todos os gostos dos fiéis.

5. Na realidade hodierna é muito comum as pessoas transitarem do consultório tradicional para a escolha de um personal doctor, da academia tradicional para o personal trainer, da pizzaria tradicional para a pizza delivery, da comunidade tradicional para o personal priest.

6. Do ponto de vista estrutural, isso cria algumas dificuldades nas paróquias territoriais ou pessoais, porque não esfacela os laços com a comunidade. Também cria dificuldade na preparação aos sacramentos, na transmissão tradicional de conteúdos e da preparação dos fiéis (círculos bíblicos, campanha da fraternidade, catequese, cursos de noivos, pastoral familiar, encontro das várias pastorais e movimentos), sem contar a questão do dízimo, das quermesses, festas e demais promoções dentro de uma paróquia.

7. Hoje é muito comum a procura por celebrações particulares de batizados, de missa de sétimo dia e já começam a pipocar os pedidos para a preparação aos catecúmenos ou cursos de pais e padrinhos no apartamento de quem pede. No Rio de Janeiro, conheço um sacerdote que não vence atender as ligações de seu celular de dois chips, na demanda de fiéis que lhe procuram para este tipo de celebração, de catequese em residência, de bênção ou até de confissão em apartamento. Sobre as despesas para a manutenção destes serviços, normalmente vem um envelopinho, que faz brilhar os olhos do personal priest, ou ainda uma boa contribuição para a comunidade que acolhe este tipo de demanda no espaço celebrativo.

8. Tudo seria possível, desde que houvesse uma boa preparação aos sacramentos, mesmo que sejam celebrados em modo personalizado. O mesmo poderíamos afirmar da formação destes fiéis, que poderiam acessar à internet e garimpar nestes meios a formatação a assimilação de um modelo diferenciado de doutrina da Igreja. Também seria ideal se a demanda fosse direcionada a grupos de religiosos, religiosas ou sacerdotes, que poderiam prestar um serviço diferenciado a um segmento diferenciado de fiéis, que não se identifica mais com o modelo tradicional de Igreja.

9. Diante do exposto eis algumas recomendações à guisa de conclusões:
1)A Igreja não pode cruzar os braços diante da realidade desta busca pessoal por alternativas, diferenciadas da praxe ordinária das paróquias territoriais;
2)Fica difícil a conscientização dos fiéis desta demanda, pelo fato de serem cristãos diferenciados na grande massa dos batizados, que dificilmente são atingidos pelas orientações oficiais da Igreja. Em contrapartida, o sacerdote que lhes atende sabe muito bem que ele está num caminho paralelo às comunidades tradicionais e muitas vezes, até paralelo às orientações da Igreja. Por isso, antes de atender à demanda, deveria questionar os fiéis sobre o porquê de tais práticas, se não seria possível que eles fossem reinseridos nas comunidades de seu domicílio ou quase domicílio;
3)A demanda pelo personal priest vai aos poucos criando um círculo vicioso: de batizado à primeira Eucaristia, de matrimônio à missa de sétimo dia, sem contar a procura por bêncãos personalizados e outros sacramentais. Isso pode desencadear no sacerdote personalizado um acúmulo de ministério, a ponto dele não encontrar mais espaço para a leitura pessoal, estudo, meditação, contemplação, retiros. Além disso, ele deveria compartilhar, sempre que possível, a demanda com os demais colegas do ministério, de acordo com o colegiado da fraternidade ou da comunidade de presbíteros;
4)Mesmo que seja na linha da condescendência da demanda proposta, que haja a a devida formação antes de todo e qualquer sacramento; que estes sacramentos sejam celebrados nas comunidades e não em espaços clandestinos e que o registro dos mesmo seja encaminhado às paróquias territoriais ou pessoais (cânores: 878, 896, 1111, 1121-1123).

10. Em resumo, Frei Giovanni não estaria errado, desde que seguisse as orientações da Igreja. Deste modo, estaria contribuindo para que a comunhão da Igreja não seja esfacelada, mas que os valores personalizados possam ser somados e reintegrados à grande comunidade do povo de Deus.

A escolha de candidatos a Bispos

2011-07-21T07:06:00.000-07:00

Gostaria de saber como acontecia a escolha dos candidatos a bispo nas primeiras comunidades cristãs e se ainda vigoram os mesmos critérios, antes de alguém ser eleito bispo?

As primeiras comunidades da era cristã tinham o costume de escolher ou sortear os seus bispos. Essas pessoas eram diferentes dos demais cristãos, em base ao próprio chamado de Cristo (cf. Mt 26,64; Lc 22,19; Jo 20,22-23). Nos Atos dos Apóstolos (At 6,1), bem como em outros textos sagrados (1Tm 5,17; Tt 1,5), constata-se que alguns no meio do povo eram eleitos ou sorteados (cf. At 1,26), como líderes. Eram denominados de anciãos, sacerdotes ou diáconos, e se destacavam pelos costumes e virtudes vividas dentro da comunidade cristã. Este costume envolvia a cooperação do Povo de Deus na escolha dos seus legítimos representantes (líderes), através da eleição dos candidatos aptos para desempenharem uma determinada função ou ofício dentro da Igreja (cf. At 1,15-23; 6,5). Esta prática, adotada pelas primeiras comunidades, serviu de embasamento ou critério ao curso da história durante longos séculos. A comunidade dos fiéis cristãos cooperava na eleição, dando o seu consentimento através do voto. Na eleição de um bispo, na tradição ocidental e na tradição oriental, fazia-se necessário este consentimento, tanto do clero, quanto da comunidade (povo). Nos séculos II e III os bispos de uma província eclesiástica eram eleitos para uma sé vacante com a participação dos fiéis clérigos e dos fiéis leigos daquela mesma sé. No Concílio de Nicéia I (325) foi tomada a decisão da confirmação do candidato eleito pelo metropolita, no caso de sé vacante.
O critério usado na eleição, para que fosse canônica, envolvia a participação do clero e do povo através do seu voto. O fundamento desta prática nas eleições evidencia-se pela compreensão teocrática de Igreja naquela época. Nesta compreensão, a participação do povo e do clero nas eleições formava uma espécie de conceito matrimonial entre a eleição e participação do fiéis, tendo o seu fundamento não somente no aspecto jurídico, mas no aspecto teológico da Igreja, vista como corpo místico de Cristo. Tratava-se do testemunho desses fiéis sobre a dignidade do candidato, que deveria haver boa reputação dentro da comunidade cristã, sendo, sobretudo, um bom exemplo contra os pagãos. A participação do povo nesta provisão canônica era um ato comunitário de cooperação no poder de regime dentro da Igreja.
Na época do Papa Inocêncio III, era grande a cooperação dos fiéis leigos nos vários ofícios e encargos da Igreja. Esses fiéis eram sujeitos ativos nos tribunais eclesiásticos, nas pregações, nas eleições pontifícias, e até casos de abadessas que eram ativas nas pregações e nas confissões. Os fiéis leigos eram organizados e conscientes de seus direitos e deveres dentro da Igreja. Porém, com o passar do tempo, foram possuídos pela tentação de substituir até mesmo os fiéis clérigos em seu ministério peculiar. Por isso, a Igreja teve que tomar um posicionamento de revisão destas práticas. Foi assim que a Igreja desencadeou a luta contra as investiduras laicais, que debilitavam o poder hierárquico e consequentemente aumentavam o poder laical. Com o passar do tempo, os fiéis leigos foram proibidos de cooperar nas eleições pontifícias. Houve exageros, sobretudo por alguns imperadores que intervieram na eleição de alguns Bispos na França, na Alemanha e na Espanha. Surge então o Concordato de Worms (1122), onde determina-se a exclusão da participação do povo e do poder civil organizado na eleição dos candidatos a bispos.
A luta contra as investiduras laicais foi resultado de um contexto histórico muito polêmico. A Igreja da época era impregnada de feudalismo. Isto lhe exigia uma luta constante na busca de sua autonomia diante do poder civil. A causa disto foi a invasão do poder político no campo eclesiástico. Um exemplo aconteceu com rei Henrique IV (1056-1106), que desde jovem era hostil à Igreja e, mesmo assim, a sua pretensão era haver a investidura por parte da Igreja.
Não obstante às vicissitudes negativas da história, a cooperação dos fiéis leigos na eleição de seus bispos foi parte integrante de sua história, sendo interrompida em parte e retomada de novo, dos primeiros séculos da era cristã até o início do século XX. Depois de promulgado o Código de Direito Canônico de 1917, os bispos passam a ser nomeados livremente pelo Romano Pontífice.

Os bispos são os sucessores dos Apóstolos, que por instituição divina, são ordenados para serem Pastores, mestres da doutrina, sacerdotes do culto sagrado e ministros do governo (can. 375, § 1). São diocesanos, quando estão aos cuidados de uma diocese; titulares, quando recebem apenas uma diocese como título honorífico; auxiliares ou coadjutores, quando são nomeados para o ministério, ao lado do bispo diocesano; eméritos, quando completam 75 anos de idade e recebem a renúncia pelo Papa. Somente os coadjutores têm direito à sucessão em caso de sede vacante.

De acordo com o cânon 378, § 1, do atual Código de Direito Canônico, observam-se os seguintes critérios na indicação do candidato a bispo:
1°) se destaque na fé e nos bons costumes, piedade, zelo pelas almas, sabedoria, prudência e virtudes humanas e outras qualidades inerentes ao ofício;
2°) goze de boa reputação;
3°) tenha ao menos trinta e cinco anos de idade;
4°) seja presbítero ordenado ao menos há cinco anos;
5°) tenha conseguido o doutorado, ou ao menos o mestrado, em Sagrada Escritura, teologia ou direito canônico, ou seja verdadeiramente perito em tais disciplinas.
O quinto critério nem sempre é observado em seu todo. As necessidades pastorais do povo de Deus urgem dos bispos a indicação de candidatos que possam assumir dioceses vacantes, que nem sempre possuem mestrado ou doutorado nas matérias acima. Porém, levam-se em consideração os conhecimentos gerais nessas áreas do saber, sobretudo a boa reputação dos candidatos.

Soe acontecer que quando o bispo está prestes a solicitar a renúncia da diocese (próximo aos setenta e cinco anos de idade), que ele indique um ou mais candidatos dentre os clérigos, que podem ser de sua diocese ou candidatos pertencentes à vida religiosa consagrada ou sociedades de vida apostólica. São pessoas de sua confiança, que possam dar continuidade à ação evangelizadora em sua diocese, ou em outra, de acordo com a necessidade do momento. A indicação dos nomes é endereçada ao Núncio Apostólico, que por sua vez desencadeia a consulta entre pessoas conhecidas do candidato. Então, o Núncio remete um questionário sigiloso a várias pessoas (clérigos, religiosos ou leigos) que possam atestar a idoneidade do candidato. O questionário possui várias questões ligadas à vida pessoal do candidato, seus dotes humanos, sua formação humana, cristã e sacerdotal, seu comportamento (conduta moral), preparação cultural, ortodoxia, disciplina, aptidões e experiência pastoral, dotes relacionados à possível liderança de uma diocese, capacidade administrativa, pública estima, dentre outras informações. As pessoas que respondem este sigiloso questionário, por sua vez, indicam outras pessoas, na perspectiva de um juízo global sobre a idoneidade do mesmo. Depois disso, a pessoa pode ser chamada pelo Núncio Apostólico e ser interrogado, se aceita o ministério de governo de uma diocese, seja, como bispo principal ou como bispo auxiliar. O candidato pode responder negativamente, desde que justifique o seu não. Em última análise, compete a ele dar ou seu sim ou o seu não ao governo de uma diocese. Pode acontecer, por exemplo, que a pessoa não esteja preparada para aquele momento e peça um tempo a mais. Quem sabe no futuro ela diga sim! Se responder afirmativamente, então o Núncio Apostólico apresenta o candidato ao Papa. O Papa, por sua vez, pode homologar ou não o candidato ou a lista de candidatos apresentadas pelo Núncio. Se a resposta for afirmativa, a pessoa é comunicada oficialmente e a seguir, iniciam-se os preparativos e a ordenação episcopal.

Ordenado sacerdote e não pode celebrar publicamente?

2011-06-23T07:32:00.000-07:00

Havia um candidato ao presbiterato que foi considerado não idôneo pelos formadores e pelo Conselho Presbiteral da Arquidiocese. Rejeitado na sua diocese, foi acolhido numa pequena Congregação e ordenado sacerdote numa outra diocese. O arcebispo onde ele fora rejeitado, expediu uma carta circular fazendo saber a todos que esse padre está proibido de presidir a eucaristia e administrar os sacramentos em sua arquidiocese. Uma vez que sua família mora na arquidiocese da proibição, tal sacerdote disse que irá celebrar junto dos seus e, caso o pároco não o acolha na igreja, celebrará na rua mesmo. O povo, alheio aos trâmites e proibições eclesiásticas, está ansioso com a possibilidade de receber as bênçãos do novo padre. E agora? O que fazer?

1. A formação em vista dos ministérios ordenados perpassa um longo itinerário da vida do candidato. Normalmente, ele tem um período de propedêutico, onde reforça a sua formação básica e de ensino médio, com aulas de latim, grego, gramática, línguas estrangeiras, noções de história da Igreja, iniciação cristã. A seguir, se é candidato à vida religiosa consagrada, faz um ano de noviciado, que é um tempo rigoroso em vista da sua decisão. Caso seja candidato ao clero secular (diocesano), pula esta etapa e passa para o tempo da filosofia, que é um período de dois a quatro anos de formação rigorosa no discernimento humano e dentre outras disciplinas, tem formação em psicologia, sociologia, didática, sem falar da carga de matérias próprias da história da filosofia e disciplinas afins, relacionadas ao endereço de sua ordenação (dentro da vida consagrada ou dentro da vida secular). A partir disso, ele percorre o tempo da teologia, com história da Igreja, história das religiões, ecumenisno e diálogo interreligioso, exegese bíblica, liturgia, teologia sistemática,direito canônico, psicologia, administração e pastoral, dentre outras. Ao todo, o itinerário de sua formação envolve de dez a doze anos.

2. Durante os vários períodos da formação, o candidato é acompanhado por um mestre ou reitor de seminário, que após uma criteriosa avaliação de um corpo de formadores ou professores, emite relatórios anuais sobre a sua idoneidade. Assim, se durante as várias etapas houver questões que desabonem a sua conduta, o candidato é convidado a deixar o seminário ou instituto religioso, ou se preferir, sai por conta própria.
3. O tempo da formação humana e intelectual é incrementado pelos estágios pastorais. São períodos fortes, sejam contínuos, nos finais de semana ou mensais, em que o candidato acompanha a missão evangelizadora de uma ou mais comunidades, sob a direção do pároco, mestre ou reitor do seminário. Ali, é consultado o povo de Deus sobre a idoneidade do candidato. Alguns podem ser brilhantes, intelectualmente, mas não tem jeito para coordenar uma comunidade ou celebrar os mistérios de Deus dentro das mesmas. Por conseguinte, se o candidato não leva jeito, após uma ou mais correções, é barrado à etapa posterior.

4. Os relatórios dos formadores e reitores são submetidos ao ordinário do futuro religioso, ou ao bispo que o encardinará. Tais relatórios são apreciados pelo colegiado dos conselheiros, sejam eles religiosos ou seculares. Normalmente, nenhum ordinário religioso ou bispo aprova a ordenação do candidato, se houver algo que aponte um conjunto de lacunas em sua formação ou se a sua conduta coloca em xeque o futuro de sua missão. O povo de Deus tem direito de haver bons líderes espirituais, que imprimam qualidade no modo de transmitir os conteúdos da fé cristã, bíblicos, litúrgicos e que estejam em consonância com a fé e doutrina da Igreja. Caso contrário, será um frustrado, que frustrará também as suas comunidades de atuação.

5. Na hora da ordenação diaconal ou presbiteral, é exigido do candidato, dentre outros documentos, as cartas dimissórias. A carta dimissória é um documento oficial da Igreja que prova autenticamente a licença concedida pelo ordinário próprio do diácono religioso, para que outro ordinário – com caráter episcopal – possa ordená-lo validamente (can. 1015). Tal documento não é concedido, se carecem as devidas informações e documentos exigidos à ordenação, de acordo com os cânones 1050 e 1051. Sem as cartas dimissórias, o bispo ordenante não poderá ordenar validamente um clérigo que são esteja incardinado em sua diocese, incorrendo, neste caso, em proibição de ordenações por um ano e na suspensão do uso de ordens recebidas, pelo próprio fato, ao que foi ordenado por ele (can. 1383).

6. Voltando ao caso em tela, certamente houve um acidente de percurso. A falha houve na hora da aprovação à etapa anterior, ou seja, se o candidato não era idôneo para o diaconato, então que não fosse ordenado, porque a ordenação diaconal provisória cria expectativa de direito para a ordenação presbiteral. Diz o direito da Igreja que somente uma causa canônica poderia proibir o acesso de um diácono provisório à ordenação sacerdotal (can. 1030). Acontece que muitas vezes isto não é constatado na hora dos escrutínios, onde as verdadeiras causas permanecem ocultas. Se mais tarde são descobertas, são causas canônicas, desde que provadas, para impedir a ordenação presbiteral.

7. Sem entrar no mérito da questão da aprovação ao seu diaconato, o fato concreto é que o candidato foi ordenado presbítero. Aqui, pode ter ocorrido uma falha muito grave de quem o aprovou, pelo simples fato de não colher as devidas informações sobre o seu passado. Uma carta secreta, a ser solicitada pelo seu superior ao bispo anterior do candidato, ou simples telefonema, poderia ter desencadeado a prudência na hora da aprovação. Agora, voltar atrás, será praticamente impossível, salvo restando que haja graves motivos, que ensejem a dispensa da ordem sacra, sem que isso implique necessariamente na nulidade de sua ordenação. Assim como casar na Igreja é fácil, ordenar também pode ser fácil. O desafio é manter-se casado, ou ordenado, com um ministério qualificado ao povo de Deus.

8. Diante do exposto, eis algumas saídas:
1) Respeitar as ordens dadas pelo arcebispo, porque se ele lançou em sua arquidiocese uma circular que proíba o sacerdote de celebrar em sua circunscrição, é porque ele tem autoridade para tanto (can. 391-392);
2) A proibição de celebrar na arquidiocese em foco não implica, necessariamente, na proibição de celebrar em outras dioceses, desde que seja solicitada ao devido bispo a licença.
3) Se o sacerdote insistir em celebrar na circunscrição em que está proibido, somente poderá fazê-lo em ambientes privados: capelas internas de sua congregação ou em ambientes privados. Em ambos os casos, não pode haver afluência de fiéis que estejam sob a obediência do ordinário local (arcebispo ou bispo diocesano). Em outras palavras, recomendamos muita prudência ao sacerdote nesta questão e, se o povo insistir, que vá tirar satisfações com o arcebispo, para que tenha uma plausível justificativa diante do caso.

Um matrimônio arranjado na Igreja

2011-05-29T07:07:00.000-07:00

1. Fiorela nasceu e foi educada família tradicional, nos princípios da fé católica, num ambiente familiar bastante rigoroso. Não obstante o seu ambiente dentro da família fosse promissor, Fiorela conheceu uma amiga dentista e logo se apaixonou por ela. Apesar de ser do mesmo sexo, namoraram às escondidas por cerca de um ano e resolveram estabelecer uma aliança duradoura. Porém, isso seria motivo de escândalo, se alguém da família ou da sociedade viesse a saber, que ela estava tendo um relacionamento homossexual. Então, encontraram um amigo gay e fizeram uma proposta encantadora para ele, ou seja, pagar uma boa soma de dinheiro, para haver com ele um casamento arranjado, na condição que após as núpcias, ele a deixasse imediatamente, para que Fiorela pudesse voltar à união de fato com sua amiga. Não houve lua-de-mel. O matrimônio não foi consumado, porque na mesma noite do enlace matrimonial, realizado na Igreja e no civil, separaram-se e ela voltou ao seu relacionamento lésbico. Só que isso não durou muito tempo. Um ano depois, brigaram e o relacionamento homossexual foi desfeito. Isso tudo, porque Fiorela caiu na real, descobrindo-se melhor na medida em que começou a namorar um homem. Divorciou-se do seu ex marido gay e contraiu casamento civil com outro homem, que segundo ela, a fez feliz o suficiente para haver uma nova saída. Mais tarde, apresentou o seu súplice libelo ao Tribunal da Igreja, na expectativa que seu matrimônio fosse declarado nulo.

2. Fiorela, ao ser interrogada no Tribunal, confirmou a versão do libelo, onde sublinhamos as seguintes afirmações de seu depoimento: “Sou filha de família tradicional do interior do Nordeste, com muita convicção nos seus princípios e que não aceitava que eu saísse de casa a não ser casada. Portanto, eu tinha que arrumar um namorado com quem casar, mas não queria casar, pois estava apaixonada por uma mulher. Não que seja homossexual, hoje estou bem definida e convivo maritalmente com um senhor com quem tenho uma filha e sou feliz. Porém, na juventude, a gente faz coisas erradas, das quais posteriormente se arrepende, e como eu queria muito ver-me livre do jugo paterno, procurei um rapaz que era gay e com ele contratei o casamento simplesmente para justificar que ia sair da casa do meu pai casada. Pagamos a ele, eu e aquela dentista com quem eu queria morar junto, para que nos submetêssemos a essa palhaçada e, uma vez feito o casamento, nos separamos, eu indo morar com aquela mulher e ele desaparecendo da minha vida... Solicito deste Tribunal a nulidade do meu matrimônio porque nunca quis casar, fazendo apenas uma representação teatral para justificar a minha saída do lar paterno”(fl. 25-26).

3. O seu marido, ao ser convocado duas para depor, não compareceu ao Tribunal, sendo declarado ausente no processo epigrafado.

4. As Testemunhas, ao serem interrogadas, assim se expressaram diante do fato:
“O casamento da minha filha foi uma farsa e eu fui enganado até o fim... Por isso, quando vi que ela namorava um rapaz bonito, me deixei iludir pela mentira e aceitei fazer o casamento e a festa. Porém, no mesmo dia quando os dois saíram depois de terminada a festa, fiquei sabendo de toda a trama organizada. Ambos se separaram e minha filha foi morar com uma mulher”(Pai de Fiorela);
“As duas amigas armaram um modo de iludir a nós todos, contratando um homem para fazer um casamento com ela. Meu pai fez festa, promoveu o casamento, inocente de tudo. Quando terminou a recepção, o seu suposto exposto entregou a minha irmã para aquela mulher e desapareceu. Nunca mais soubemos notícias dele”(Irmão de Fiorela);
“Soubemos que tinham namorado pouco tempo e que rapidamente se fez o casamento. Foi uma cerimônia em que ambos estavam muito nervosos e depois do matrimônio saíram e foi quando apareceu o boato de que a minha irmã tinha deixado o marido na porta e acompanhado outra mulher com quem viveu por uns dois meses união homossexual, depois cada uma foi para seu canto. Mais tarde, vindo ao Rio de Janeiro, se apaixonou pelo meu cunhado, contraiu matrimônio com ele e hoje tem uma filha. São felizes e ambos se dão muito bem”(Irmã de Fiorela);
“Depois de alguns meses, nos convidaram para o casamento deles, e todo mundo foi enganado porque o que aconteceu depois veio mostrar que aquele casamento foi feito por dois ótimos atores, que representaram muito bem um matrimônio de arranjo, uma verdadeira encenação teatral. Os dois não chegaram a passar uma noite juntos, pois ela fugiu com uma mulher, usando da Igreja para dar fachada a uma união lesbiana”(Cunhado de Fiorela).

5. Oito meses depois, o Tribunal Eclesiástico confirmou em segunda instância a nulidade do presente casamento, alegando que Fiorela simulou o seu enlace, pelo fato de excluir dele o próprio sacramento do matrimônio, por um ato positivo de sua vontade (can. 1101, § 2).

União civil de pessoas do mesmo sexo e batismo na Igreja Católica

2011-05-06T23:44:00.000-07:00

“Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu legalmente ontem as uniões entre pessoas do mesmo sexo. A partir de hoje, devem ser aplicadas a esse tipo de relação as mesmas regras da união estável heterossexual, prevista no Código Civil”(O Globo, 06/05/11, p. 3).

Embora a decisão de ontem do STF não assegure a estes casais o reconhecimento dos filhos adotados por eles, isto não vai demorar muito.

Estamos presenciando um cenário irreversível neste imenso país verde-amarelo. De acordo com o último censo, o IBGE “registrou 60.002 casais gays vivendo sob o regime de união estável atualmente no país. Como a resposta é auto-declarada, estima-se que esse número seja maior, devido àqueles que são gays mas não se declararam assim” (O Globo, 05/05/11, p. 3).
E a posição da Igreja, como fica nesta decisão?

A minha pretensão aqui não é fazer uma análise teológica ou moral da situação do momento. Isto pode ser reportado aos nossos professores de teologia ou de moral. Esta pequena síntese tem a finalidade de lançar algumas orientações sobre a questão em tela, do ponto de vista do Direito Canônico, conforme seguem:

1. Segundo o cânon 208, todos os fiéis regenerados em Cristo pelo batismo são iguais em sua dignidade fundamental. Nesta dignidade fundamental, não entra a questão das diferenças entre os sexos feminino e masculino, ou ainda se a pessoa é homoafetivo ou não. O problema surge, na medida em que a escolha por parceiros do mesmo sexo foge da normativa do atual Código. A exigência colocada no cânon 1055 é taxativa, ao afirmar que o “pacto matrimonial, pelo qual o homem e a mulher constituem entre si o consórcio de toda a vida..., entre batizados foi por Cristo Senhor elevado à dignidade de sacramento”. Por mais que se queira forjar uma interpretação jurídica do ordenamento jurídico da Igreja, não há como reconhecer as uniões homoafetivas, como sacramento do matrimônio.

2. Tradicionalmente, a união irregular resulta da união ou situação de vida instaurada por um varão e uma varoa, que tem uma certa semelhança com o estado legítimo de vida matrimonial, cujos contraentes, à diferença do concubinato, tem a intenção ou ânimo marital que se prolonga por um tempo, ou até mesmo para toda a vida. Uma união deste gênero sacramento na Igreja.
A doutrina da Igreja insiste que toda a relação sexual genital deve manter-se no quadro do matrimônio. Por consequência, a união irregular não seria legítima, a não ser que se instaurasse um consórcio de vida perpétuo entre um homem e uma mulher e mais tarde fosse legitimada pela Igreja, como sacramento do matrimônio.

3. Até pouco tempo atrás, se falava dessas uniões, conjugadas entre o sexo masculino e feminino. Na atual conjuntura do Povo de Deus, porém, surge uma gama de novas entidades familiares, presentes no cenário das pessoas batizadas na Igreja e que delas não se afastaram por um ato formal. Neste horizonte, as uniões homoafetivas, ou casais homoafetivos, por tabela, são equiparadas às uniões irregulares, justamente porque podem ser reconhecidas pelo Estado, porém, não reconhecidas pela Igreja, porque para ser matrimônio, a condição básica é que tal união seja entre o homem e a mulher (can. 1055, § 1).

4. Na hipótese de uma criança ser gerada por uma mãe numa dessas uniões, ou ainda na hipótese da adoção, que em breve poderá legitimada pelo Estado, se pode questionar a educação a ser dada aos adotados por dois “pais” ou por “duas mães”. Também se questiona se tais casais terão um espaço de boa acolhida no meio da sociedade e da comunidade de fé. No entanto, do ponto de vista jurídico, o Código de Direito Canônico é taxativo, quando afirma que “os ministros sagrados não podem negar os sacramentos àqueles que os pedirem oportunamente, que estiverem devidamente dispostos e que pelo direito não forem proibidos de os receber”(can. 843, § 1). Em outras palavras, é uma obrigação (dever) dos ministros sagrados, que corresponde a um direito da pessoa humana. Diga-se de passagem que o batismo é um direito natural da pessoa humana, que a rigor, independe da religião de seus genitores ou adotantes.

5. Várias hipóteses de casais homoafetivos poderiam ser configuradas no atual cenário da sociedade. Por exemplo, se Valentina se apaixona por Giovana, se unem, se casam no civil e como não teriam condições físicas de gerar um filho, poderiam tranquilamente adotar uma criança. O mesmo se poderia dizer de Vicente, que se apaixona por Mário, enamora-se, se dá em noivado, se casa com ele no civil e não podendo gerar uma filha, pode posteriormente adotar uma criança. Por tradição, se são católicos praticantes, certamente não gostariam de ver a sua filha a ser adotada, crescer sem o batismo.

6. De acordo com o ordenamento da Igreja Católica, estas uniões podem batizar o seu filho ou o seu adotado na Igreja. Diante disso, surge no ministro a dúvida: como transcrever os nomes no livro do batismo? No lugar da mãe, deveria ele escrever Valentina ou Giovana, ou as duas pessoas no mesmo espaço? No lugar do pai Vicente, deveria ele escrever o nome de Vicente ou de Mário? Ou os dois nomes na mesma linha, ou ainda o nome de Vicente como pai e o de Mário como mãe?

7. Nas empresas, se a pessoa não quiser mencionar o seu verdadeiro sexo, seria possível usar um nome social no crachá, mantendo, contudo, o nome civil de seu registro na carteira de trabalho e no contrato. Mas na Igreja, segundo os livros de batismo tradicionais, não há espaço para os dois nomes como pais, nem dos dois nomes como mães. Então, que procedimento se deve seguir?

8. O Código de Direito Canônico diz que “o pároco do lugar em que se celebra o batismo deve registrar no livro de batizados, cuidadosamente e sem nenhuma demora, os nomes dos batizados, fazendo menção do ministro, pais, padrinhos, bem como testemunhas, se as houver... Tratando-se de filho de mãe não-casada, deve consignar o nome da mãe, se consta publicamente sua maternidade ou a ela o pede espontaneamente,... deve-se também inscrever o nome do pai, se sua paternidade se comprova por algum documento público ou por declaração dele... nos outros casos, inscreva-se o que foi batizado, sem fazer nenhuma indicação do nome do pai ou dos pais”(can. 877, § 1 e 2). No caso específico “de filho de adotivo, inscrevam-se os nomes dos adotantes, como também, ao menos se assim se faz no registro civil da região, os nomes dos pais naturais..., atendendo-se às prescrições da Conferência dos Bispos”(can. 877, § 3). No caso do Brasil, a Conferência Episcopal segue a mesma normativa supramencionada.

9. Segundo o cânon 877, § 3, deduzimos que existe uma brecha para a devida inscrição dos nomes dos dois pais ou duas mães adotantes, mesmo que isso ainda não seja contemplado no espaço físico dos livros de batismo. E mesmo que os livros não contemplem esta possibilidade, se poderia fazer uma anotação suplementar no espaço reservado às observações, inscrevendo ali os nomes do casal homoafetivo.

Portanto, se pode questionar sobre o exemplo que os casais homoafetivos darão a seus filhos, adotados. Na mesma linha de pensamento, se poderia questionar o exemplo de todo ou qualquer casal que contrai validamente o matrimônio na Igreja, mas que nem sempre é bem sucedido na educação de sua prole. Contudo, se houver a disposição dos tutores de introduzir esta pessoa na caminhada cristã, independentemente de suas condutas morais, a Igreja não tem o direito de negar o batismo. A culpa pode ser dos tutores, porém não da criança adotada, que poderá seguir um rumo diferente de tais casais, na medida em que cresce e se desenvolve dentro da sociedade e da Igreja. Caso contrário, lhe é negada um direito natural, que na Igreja católica, torna-se um impedimento para os demais sacramentos.

Uma parte quer o matrimônio na Igreja, mas a outra parte não concorda

2011-04-30T05:59:00.000-07:00

A Sra. Coralina, nascida a 15 de janeiro de 1959, batizada na Catedral de Nossa Senhora da Luz, Diocese de Guarabira, Paraíba, no dia 29 de janeiro do mesmo ano, casou-se civilmente no dia 12 de setembro de 1992 em Duque de Caxias com o Sr. Joseilton. Domiciliada em nossa paróquia, residente na comunidade Frei Galvão, ela é freqüentadora assídua da comunidade. Preparou-se adequadamente durante dois períodos do Catecumenato de Adultos. Pretende fazer a Crisma com sua turma e poder comungar na Igreja. Mas o seu esposo não aceita se casar na Igreja. O que fazer diante disso?

O presente caso surgiu em minha atividade pastoral na Paróquia São Francisco, Duque de Caxias, onde eu exercia o meu ministério em 2009. Tal caso foi publicado no Guia da Diocese sobre Casos Pastorais, p. 24-25, que partilho com os internautas, conforme a exposição que segue:

Depois de uma conversa com Coralina na comunidade, pedi que ela fosse até a secretaria da paróquia, levando, se possível o seu esposo e alguma testemunha. No sábado seguinte, ela se apresentou, conforme a solicitação. Numa longa conversa com o seu esposo, constatei que ele não aceita contrair matrimônio na Igreja, porque isso seria desnecessário. Aliás, ele não vê sentido nisso. Segundo ele, seria uma repetição de celebração e que perante Deus, já está casado e jamais se separará dela. Ele insiste que não quer se casar na Igreja, porém, deixa a sua esposa livre, para que possa seguir o seu caminho nos demais sacramentos. Afirma com convicção que não vai se submeter a outra celebração, uma vez que já está casado com ela no civil e que isto basta. Contudo, ele participa na comunidade esporadicamente e está disposto a apoiar a sua esposa no súplice pedido em tela.
Constatei, depois de outra conversa com Coralina, que não haveria perigo de separação do casal, uma vez que já estão unidos, no consentimento dado em modo natural, há tantos anos, vivem bem e são exemplos dentro de sua comunidade. Ao interrogar ainda a ministra extraordinária da comunhão eucarística de sua comunidade, não me restou dúvidas de que forçá-los a contrair o matrimônio na Igreja só em função dela, seria agir com coação ou provocar nele o medo reverencial, o que não seria o nosso propósito nesta seara. Por outro lado, percebi na conversa com a esposa, atestada pelas palavras da ministra e catequista da comunidade, que o seu pedido, tendo em vista a Primeira Eucaristia e o sacramento da Confirmação, mesmo não sendo casados na Igreja, fundamenta-se numa vida cristã autêntica e numa conduta que merece o olhar misericordioso do Cristo, Bom Pastor.
Pedi então que ela escrevesse um pequeno histórico de seu pedido e que me trouxesse tal petição, para que eu o encaminhasse ao Bispo. Anexei ao seu pedido um testemunho por escrito da catequista, conforme o requerimento abaixo, com o parecer favorável do pároco.
Requerimento ao Bispo:
Em base ao caso supracitado, vimos humildemente suplicar de Vossa Excelência Reverendíssima o Decreto de Sanatio in Radice (cf. cânones 1161 a 1165), para que a Sra. Coralina possa comungar na Igreja e também possa receber o sacramento da Confirmação, que acontecerá no dia de Pentecostes do corrente ano.
Resposta: Uma semana depois, obtive a resposta afirmativa do Ordinário local, que foi transmitida à Sra. Coralina. O decreto foi comunicado também às paróquias onde as partes foram batizadas, para que conste à margem do Livro de Batismo o referido decreto, que para efeitos jurídicos, equivale ao matrimônio na Igreja.
Nota: Se um dia o Sr. Joseilton pretender também a comunhão na Igreja, não será necessário solicitar do Bispo um decreto para ele, uma vez que o atual decreto vale para as duas partes, mesmo que uma parte não concorde em sua solicitação.

Licença da Santa Sé para alienar bens temporais

2011-04-16T06:53:00.000-07:00

O ministro provincial de um Instituto de Vida Consagrada nos escreve, apresentando a questão da venda de um velho seminário, que está em desuso há vários anos e que não haveria interesse, da parte deles, em continuar com o imóvel, nem para as finalidades de origem, nem para outras finalidades de sua Província. Pergunta ele, se haveria a necessidade de consultar o Bispo diocesano ou a Santa Sé, para proceder à alienação deste bem temporal.

No passado, era muito comum os religiosos e religiosas consagradas afirmarem que os bens das Congregações ou Ordens religiosas, eram da Santa Sé. Se eram da Santa Sé, por conseguinte, as entidades apenas os administravam, sem direito à alienação. Porém, na legislação maior da Igreja, isso carecia de fundamentos jurídicos, porque tanto o Código de Direito Canônico de 1917, quanto o Código de 1983 sempre legislaram que: “A Igreja universal e a Sé Apostólica, as Igrejas particulares e qualquer outra pessoa jurídica, pública ou privada, têm capacidade de adquirir, possuir, administrar e alienar bens temporais, de acordo com o direito” (cânon 1255).

Diante do exposto, toda e qualquer entidade religiosa ou eclesiástica, desde que seja pessoa jurídica, goza de plenos direitos em sua gestão de negócios, salvo restando se o direito próprio determinar alguma restrição nesta área.

A alienação é a transferência de um direito real ou do controle sobre os bens que constituem patrimônio estável de uma pessoa jurídica pública (can. 1291), bem como toda a transação comercial, através da qual a condição patrimonial do instituto possa piorar, requer-se a licença do superior competente (can. 638, § 3; 1295).

A normativa maior da Igreja diz que: “quando o valor dos bens, cuja alienação se propõe, está entre a quantia mínima e a máxima a serem estabelecidas pela Conferência dos Bispos para sua própria região, a autoridade competente, em se tratando de pessoas jurídicas não sujeitas ao Bispo diocesano, é determinada pelo pelos próprios estatutos” (can. 1292, § 1).

As Conferências Episcopais das Nações estabelecem os valores máximos, como limites a serem observados em toda e qualquer alienação de uma pessoa jurídica eclesiástica ou religiosa. No caso do Brasil, de acordo com as normas complementares da Conferência Episcopal, o teto máximo estabelecido é o de três mil vezes o valor do salário mínimo vigente em Brasília (DF).

No caso da Ordem dos Frades Menores, é determinado em seus Estatutos Gerais (direito próprio), que “para alienar bens ou contrair dívidas cujo valor excede a dois terços da soma para além da qual se deve recorrer à Santa Sé, requer-se a licença por escrito do Ministro geral, com o prévio consentimento do Definitório provincial, quando do geral, manifestado por voto secreto” (EEGG, art. 244). Em outras palavras, se o bem temporal do instituto a ser alienado superar a duas mil vezes o valor do salário mínimo nacional, então deve solicitar a licença do Ministro geral. Caso contrário, entra na autonomia da própria província ou casa religiosa.

Lembramos ainda que objetos preciosos e ex-votos, com valor artístico ou histórico, não podem ser alienados sem a licença da Santa Sé (can. 1292, § 2). Do mesmo modo, não podem ser validamente alienadas sem a permissão da Santa Sé, as relíquias insignes ou outras relíquias e imagens de grande veneração popular (can. 1190).

Diante do exposto, eis alguns encaminhamentos à guisa de orientação prática:
1) Antes de mais nada, verificar o que é determinado, em relação à soma mínima e máxima, determinada no direito próprio do instituto religioso;
2) Fazer uma descrição sumária do objeto em questão, determinando a pessoa jurídica que deseja alienar o bem temporal; a descrição detalhada do objeto a ser alienado; a necessidade ou utilidade da alienação; o futuro uso do dinheiro auferido na venda; avaliação por escrito do bem a alienar, feita por peritos; a soma do valor estipulado pelos peritos e a indicação do moeda usada; o nome do comprador (se possível);
3) Um parecer por escrito do Ordinário local (bispo). Isto não é exigido por lei, sobretudo se o instituto for de direito pontifício, mas recomendado, por motivos pastorais e diplomáticos com a diocese;
4) O parecer favorável do Conselho (Definitório provincial ou Geral) do instituto.

Após os procedimentos anteriores, a solicitação deve ser encaminhada ao Moderador supremo do instituto religioso, que o encaminha para a Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica, na expectativa da aprovação da licença da Santa Sé.

Violência doméstica e separação conjugal

2011-04-09T05:58:00.000-07:00

Felisbino se casa na Igreja com Filomena, tem três filhas e vivem felizes por 20 anos. Na medida em que as filhas crescem, saem do doce lar vivido no interior de um sítio, à beira de um rio, para irem em busca de novos horizontes na cidade grande. Lá conseguem se formar e trabalhar. Com o sustento do trabalho, constroem o seu próprio lar e aos poucos vão esquecendo a vida de origem. Felisbino e Filomena continuam vivendo no doce lar do sítio, porém, com saudades das filhas, que não os visitam e nem telefonam. Um belo dia, Filomena, por um influência de uma das filhas, resolve abandonar o lar, contra a vontade de Felisbino e vai para junto das filhas. Cinco anos se passam e Felisbino, para não viver na solidão, resolve vender o sítio e se unir novamente à família. Na vida agitada da cidade, encontra resistências logo nos primeiros dias. Não tem a terra para plantar e ajardinar, nem o rio para pescar, nem as galinhas para cuidar. Então, começa a se embriagar, para esquecer um passado, construído com tanto empenho e dedicação. Um nefasto dia, chegando em casa, com forte cheiro de cachaça, é colocado pra fora do lar pela esposa e a filha. Dorme na área da área externa, num velho sofá cheio de pulgas, passando a noite ao relento de um gelado ar minuano. Três dias depois, a mesma cena. Revoltado com a situação, desencadeia a sua ira interior sobre Filomena, agredindo-a a coices e socos. Indefesa, a esposa cai e fere a sua cabeça, com cortes na testa e no braço direito. A cena é presenciada pelo neto, de 10 anos, que chama a mãe e resolvem na hora fazer um boletim de ocorrência. A seguir, colocam Felisbino para fora do lar, sem possibilidade de retorno.

O fato relatado revela a vida de milhares de pessoas, que apesar de casados, oficialmente na Igreja, nem sempre conseguem levar adiante a vida conjugal, de acordo com os compromissos assumidos no dia do consentimento. Diante disso, o que fazer?

As normas da Igreja sobre o sacramento, rezam que “o matrimônio ratificado e consumado não pode ser dissolvido por nenhuma causa, exceto a morte”(cânon 1141). No entanto, percebemos algumas possibilidades apresentadas nos cânones 1142 a 1150, como é o caso do adultério, que de fato pode levar a uma separação temporária ou permanente. O caso em tela, porém, é configurado na normativa do cânon 1153, que prevê a separação em casos de perigo para a convivência conjugal, com veremos a seguir.

As principais causas de separação conjugal, de acordo com o que reza cânon 1153, são as seguintes:
1) Grave perigo espiritual: a doutrina da Igreja entende que quando há perigo na vida espiritual de um dos cônjuges, o modo que se aconselha é a separação. Tal separação identifica-se como proteção da fé católica do cônjuge inocente e de sua prole. Este perigo existe, por exemplo, quando um cônjuge incita o outro, e seus filhos, de forma positiva, reiterada ou tácita, a cometer pecados graves ou empecilhos às suas obrigações religiosas;
2) Grave perigo corporal: isso ocorre quando há qualquer causa que seja um atentado à vida, à integridade física ou à saúde do cônjuge e de seus filhos. Neste caso, o Legislador tutela o direito da pessoa a dispor do que é necessário para bem conservar a sua integridade física e a de seus filhos. Exemplo: malícia de um dos cônjuges, quando atenta a vida do outro ou de seus filhos, com ameaças de morte ou golpes corporais. Também ocorre quando o culpado padece de uma grave enfermidade mental ou enfermidade contagiosa, ou ainda quando sofre de uma demência agressiva;
3) Grave dificuldade para a vida conjugal em comum: pode existir uma série de dificuldades que colocam em risco a vida comum do casal e de seus filhos. São as sevícias físicas e morais. As sevícias físicas envolvem condutas ou agressões contra o cônjuge ou seus bens materiais (socos, coices, golpes, arranhões, quebra de objetos no lar). As sevícias morais afetam o outro com palavras injuriosas, omissões, contra a dignidade, a honra e sentimentos, por difamação, insultos ou desprezo do outro. Em todo caso, a jurisprudência afirma que seja necessário que as sevícias sejam graves, reiteradas e que a separação seja o único modo para evitar o perigo da vida conjugal em comum.

Aplicando a normativa acima ao projeto de vida matrimonial, constatamos que a vida a dois exige o sacrifício, como parte integrante da aliança conjugal. No dia do consentimento, Felisbino e Filomena prometeram um ao outro a fidelidade, o amor, o respeito na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, todos os dias da vida. Constatamos também que o matrimônio é um vir a ser, que é lapidado no cotidiano, em que as partes não vivem apenas como se fossem ilhas, mas que um faça de tudo para que o outro seja feliz. Em outras palavras, o matrimônio traz no bojo a contínua renúncia, para que a felicidade do lar seja construída como a casa sobre a rocha. Porém, não se pode viver eternamente triste, separado e um sendo causa de violência para o outro, como no caso em tela. Percebemos que este matrimônio foi cultivado no jardim dos dois e dos filhos, durante anos. Mas na medida em que os horizontes se abriram para os filhos, obstruíram, aos poucos, os canais da felicidade do casal, porque os filhos não reconheceram a sua origem. Filomena poderia muito bem ter voltado ao esposo, mas preferiu seguir a vontade das filhas, somente porque isso trazia o “conforto e o bem estar da cidade”. E se Felisbino batesse o pé em permanecer em seu doce lar do sítio, construído com o suor de seu rosto, estaria encetando viver o resto de seus dias na solidão. E ainda, se houvesse o perdão da parte de Filomena - o que seria muito difícil, uma vez que fizeram até o boletim de ocorrência diante do fato da violência no lar - mesmo assim os cacos poderiam ser juntados, ajustados e a convivência conjugal, restabelecida. Porém, isso não aconteceu e somente um milagre de Deus poderia favorecer os canais do perdão e da reconciliação.

Diante do exposto, a saída é a separação temporária do casal. O Bispo pode conceder isto, por decreto (cânon 1153), mediante ilustrada justificativa. E se um dia houver a reconciliação, o casal poderá retornar à convivência conjugal. Caso contrário, existe ainda a saída do processo de nulidade deste matrimônio, contemplado nos cânones 1671 a 1706.

Testamento escrito, para quê?

2011-03-22T10:55:00.000-07:00

Apareceu em nossa portaria o Sr. Pacômio, dono de
uma farmácia e síndico do prédio onde residia a Sra. Margarida. Ele alegou que Margarida era proprietária de um apartamento num bairro nobre do Rio de Janeiro e, infelizmente, faleceu há cerca de dois anos. De acordo com Pacômio,
esta senhora afirmava em vida que deixaria este imóvel para a nossa instituição. Contudo, Pacômio não tem nenhum documento sobre isto. Apenas nos apresentou uma fotocópia do documento do imóvel (nome da proprietária e localização), que diz estar em dia com as burocracias do condomínio. Também afirma que teria testemunhas, que poderiam confirmar que esta era a vontade desta senhora, ou seja, deixar o apartamento para nós. Além disso, afirmou que o espaço foi tomado, logo após o seu falecimento - porque ninguém respondia por ela - por um casal que morava no apto. da frente. Continuam lá e certamente não sairiam do prédio tão facilmente. Diante disso, como proceder?

A matéria em epígrafe pode ser configurada, por tabela, às causas pias ou vontades pias. No direito da Igreja, a vontade pia (can. 1299-1310), faz parte do cenário destinado ao culto divino ou ao próximo, pelos atos inter vivos ou causa mortis, sempre que estejam relacionadas a uma piedosa vontade. Podem ser classificadas entre eclesiásticas ou entre as vontades laicais. São eclesiásticas, se os seus bens miram uma pessoa jurídica eclesiástica (fundação pia autônoma ou fundação pia não autônoma). São vontades pias laicais se os seus bens estão destinados a uma finalidade religiosa ou caritativa, embora permanecendo sob o domínio de pessoas físicas (cf. Dicionário de Direito Canônico, p. 111).
Nesta última configuração, os bens correspondentes à vontade pia não estão sujeitos a uma pessoa jurídica eclesiástica, embora devam estar sob a vigilância do devido Ordinário em tudo o que é relacionado ao cumprimento da pia vontade. Exemplo: Caio é leigo consagrado. Recebeu de amiga, viúva, a doação de um imóvel. Ela falece e deixa estipulado em seu Testamento que Caio deve aplicar o dinheiro auferido no aluguel do imóvel na manutenção de uma creche que ela cuidava.
Lembramos ainda que a vigilância das vontades pias compete ao Ordinário (bispo ou ordinário religioso), para que sejam cumpridas as vontades pias inter vivos ou mortis causa (can. 1301).

Voltando ao caso concreto, a esfera da questão abrange também o Direito Civil. O novo Código Civil legisla sobre três tipos de testamento, ou seja, o testamento público, o testamento cerrado e o testamento particular (Art. 1862). Salvo melhor juízo, a matéria em foco entra na normativa do testamento público, que para ser válido, deve ser escrito por tabelião e assinado pelo testador, pelas testemunhas e pelo tabelião”(Art. 1864).

Mesmo diante de duas ou mais testemunhas, seria muito difícil comprovar que a vontade de Margarida tenha sido de fato o que afirma Pacômio. Nestas questões, deve haver muita prudência, uma vez que a mesma afirmação de Pacômio poderia facilmente ser contestada pela afirmação de quaisquer outras testemunhas, que pudessem afirmar algo em contrário, ou seja, que a vontade pia de Margarida não era a doação para nossa instituição, mas para outra pessoa jurídica. Poderia ocorrer ainda que aparecessem legítimos herdeiros, que com facilidade poderiam reverter a questão. Assim sendo, para que a vontade pia do doador pudesse ser efetuada, seria necessária a descoberta do Testamento público.

Diante do exposto, recomendamos aos internautas que sempre que ocorram questões deste gênero, que seja recomendado imediatamente o testamento por escrito, seja ele público, cerrado ou particular, evitando-se assim futuros dissabores ou desvios da vontade pia da pessoa falecida.

Uso profano de uma Capela

2011-01-15T04:57:00.000-08:00

Conforme já é do vosso conhecimento, dentro de poucos dias o Asilo Lar Feliz será entregue ao novo proprietário, que vai destinar o imóvel para um hotel, depois de reformado. Até aí tudo bem, mas o problema surge, porque dentro deste asilo tem uma Capela, dedicada a São Francisco de Assis, que era usada pelos velhinhos, diariamente e, de quando em quando, para uma celebração de Natal, de Páscoa e dia do Padroeiro. Para tanto necessito de uma orientação de vossa parte, referente a desativação da capela. Tenho dúvidas, se preciso de autorização do Bispo, para o desuso desta capela, tendo em vista a sua nova finalidade. Assim, pergunto: quais são os trâmites legais de acordo com o Código de Direito Canônico a serem tomados?

1. A questão do internauta entra na esfera da bênção e dedicação dos bens sagrados.
2. As capelas, igrejas, oratórios e cemitérios transformam-se em lugares sagrados, mediante uma dedicação ou bênção, que é prescrita nos livros litúrgicos (can. 1205). Uma capela pode benzida pelo Ordinário (Bispo ou Superior religioso competente) ou outro sacerdote delegado por ele (can. 1207). E se for uma bênção ou dedicação de uma igreja ou cemitério, deve haver ainda um documento, que é conservado na igreja e na cúria diocesana (can. 1208).
3. Reza o cânon 1212 que: “Os lugares sagrados perdem a dedicação ou a bênção, se tiverem sido destruídos em grande parte ou se forem permanentemente reduzidos a usos profanos, por decreto do Ordinário competente ou de fato”.
4. É importante distinguir o ato que pode acontecer através de uma destruição, de uma execração ou através de um uso profano.
5. A destruição pode acontecer por uma intempérie da natureza (terremoto, tsunami, vendaval, enchente) ou ainda pela deterioração, que precise de uma grande reforma ou restauro.
6. A execração é o ato de perda da qualidade ou condição de ungido. Isso ocorre, normalmente, por atos de vandalismo ou de profanação, em que parte ou o todo do lugar sagrado é destruído.
7. Por uso profano, entende-se como aquele uso impróprio ou alheio à coisa sagrada, diferente da sua primeira finalidade de culto ou de santificação das pessoas (can. 1171 e 1269). Tal situação ocorre quando o lugar sagrado é alienado pela pessoa jurídica competente. Exemplo: uma capela de interior, que não tem grande valor artístico e que entra em desuso de culto e celebração. Ela pode ser vendida pela pessoa jurídica a outra pessoa jurídica ou física, tendo em vista outra finalidade (residência, hotel, armazém, clube de festas, sauna).
8. Em todas as possibilidades contempladas, para que o lugar, sobretudo se for igreja, volte a ser sagrado, necessita de uma nova bênção ou dedicação pela autoridade competente (can. 1217, § 1). Porém, se isso não ocorrer, o imóvel em foco perde a sua condição de coisa sagrada pela própria destruição, execração ou uso profano.
9. Acostando a parte jurídica ao fato apresentado, podemos tecer as seguintes considerações, como encaminhamentos de respostas:
1) Verificar nos arquivos do asilo, da cúria diocesana ou de outra pessoa jurídica da Igreja, se consta de algum documento comprobatório da bênção ou dedicação da capela. Se a resposta for afirmativa, é possível a alienação do imóvel, com outro uso da capela, mediante a licença da autoridade competente, em vista da nova finalidade do imóvel;
2) Mesmo que a capela venha a ser usado para outras finalidades, que as alfaias (objetos do altar, vestes litúrgicas, imagens) sejam remetidas a outra capela ou pessoa jurídica. Aqui é importante verificar também se por acaso as alfaias tenham sido doadas por pessoa física ou jurídica. Em ambas, respeite-se a vontade do doador, se ele ainda existe. Caso contrário, que sejam destinadas a outra pessoa jurídica afim (capela ou igreja da diocese ou do instituto interessado).
3) Na tramitação de compra e venda do imóvel, redigir um documento, elencando as alfaias da Igreja, em vista do seu novo destino, a ser assinado pelos seus representantes legais e por duas testemunhas.
Assim sendo, a venda do imóvel e o novo destino da capela será amparado pelo direito da Igreja, evitando-se, posteriormente, que haja lamentações ou dúvidas sobre a sua nova finalidade e uso.

Um caso de demissão da vida religiosa consagrada

2011-01-09T11:53:00.000-08:00

1. Irmã Valentina nasceu em 1958, numa cidade do interior da França. No ano de 1987 emitiu seus votos temporários na Ordem das Irmãs Carmelitas. Quatro anos mais tarde, julgando-se segura de sua decisão, fez a sua Profissão Perpétua no Carmelo de Santa Tereza. Depois de sua Profissão, trabalhou na sacristia e nos finais de semana, exercia o seu ministério de porteira do referido Carmelo, desempenhando assim com competência os serviços que lhe foram confiados.
2. Após um longo período de dúvidas, Irmã Valentina deixou o Carmelo em fevereiro de 2002, tendo em vista uma experiência de vida eremítica numa cidadezinha de montanha daquele país, com a devida licença do Bispo da Diocese. A seguir, preferiu caminhar por conta própria, subtraindo-se da obediência de seus legítimos superiores, transferiu-se para outra cidade, sua terra natal. Nesta cidade, construiu um eremitério próprio e lá viveu por seis meses. Depois, passou a viver maritalmente com o Sr. Petrônio, que estava em processo de separação de sua legítima esposa. E partir desse ano, não mais respondeu aos apelos de sua legítima superiora, preferindo viver ao seu modo próprio, alheio aos compromissos oriundos de sua profissão religiosa.
3. Depois de várias tentativas feitas em vão, a Priora do Carmelo resolveu apresentar ao Bispo da Diocese os autos em prol de sua demissão por decreto, em requerimento proferido no dia 16 de setembro de 2004. O presente requerimento foi aceito pelo Excelentíssimo Senhor Bispo, datado a 03 de novembro do mesmo ano, em que se concedia o desligamento de Irmã Valentina da Ordem das Carmelitas. Após o envio da presente documentação a Roma, a Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica devolveu a documentação à Madre Priora do referido Carmelo, numa missiva do dia 15 de fevereiro de 2005, solicitando ainda da Priora as devidas admoestações a Irmã Esterlita, conforme o que reza o cânon 697, 2º. Além disso, a Congregação recordava que seria necessário ainda o decreto a ser emanado pelo Exmo. Bispo Diocesano, por se tratar de um Mosteiro sui iuris (can. 699, § 2).
4. Ao receber o caso, o juiz instrutor estudou a matéria, configurando o caso aos cânones 694 a 704 do atual Código de Direito Canônico, por se tratar de uma demissão dos membros dos Institutos de Vida Consagrada, com os seus devidos motivos e causas a serem apresentadas. No caso em tela, o juiz instrutor assentou o presente processo nos cânones 696 a 699, justamente por se tratar de uma demissão por decreto.
5. O cânon 696, § 1 reza que:
“Alguém pode também ser demitido por outras causas, contanto que sejam graves, externas, imputáveis e juridicamente provadas, tais como: negligência habitual nas obrigações da vida consagrada; violações reiteradas dos vínculos sagrados; desobediência pertinaz às prescrições legítimas dos Superiores em matéria grave; escândalo grave proveniente de procedimento culpável; defesa e difusão pertinaz de doutrinas condenadas pelo magistério da Igreja; adesão pública a ideologias eivadas de materialismo ou ateísmo; ausência ilegítima, mencionada no cânon 665, § 2, prolongada por um semestre; outras causas de gravidade semelhante, talvez determinadas pelo direito próprio do instituto”.
6. Deduzem-se do enunciado deste cânon, sete possíveis causas, com sua devida interpretação. No caso em tela, o juiz deteve-se às primeiras quatro causas mencionadas, tendo em vista o parecer em prol do decreto a ser exarado:
1ª) A negligência habitual da vida consagrada, acontece quando a pessoa consagrada negligencia os seus compromissos, inerentes à sua profissão religiosa. Aqui, não se trata de uma negligência passageira, mas as falhas que criem habitualidade. Exemplos: corriqueiras ausências na celebração da Liturgia das Horas, da celebração eucarística, dos capítulos da fraternidade, dos compromissos próprios, assumidos em fraternidade, ou ainda de alguém que mina a vida fraterna, através de fofocas e outros diálogos que induzem as demais religiosas à negligência dos compromissos assumidos em comum;
2ª) As violações reiteradas dos vínculos sagrados, que costumam acontecer, quando a pessoa que assumiu os conselhos evangélicos em sua profissão, leva uma vida incoerente com o que prometeu. Exemplos: uso indevido e prolongado do dinheiro recebido, em detrimento do caixa comum da fraternidade; compromissos assumidos na pastoral ou nos encontros de interesse pessoal, subtraídos da permissão do superior e da fraternidade; vida dupla em relação ao voto de castidade, com freqüentes ausências da casa religiosa para freqüentar ambientes indecorosos ou pessoas, com suspeitas reiteradas de violação do voto de castidade ou das promessas do celibato (quando for o caso de um religioso diácono, sacerdote ou bispo);
3ª) Desobediência pertinaz às prescrições legítimas dos Superiores em matéria grave: Isso acontece, quando a pessoa consagrada não acata mais as orientações ou normas emanadas pelo Superior, no intuito de seguir a sua vontade própria, que também é uma violação do voto de obediência. É caso, por exemplo, de alguém que não faz mais os retiros anuais, promovidos pelo Instituto, sem justificativa ou com justificativas incompatíveis ao seu estado de vida;
4ª) Escândalo grave proveniente de procedimento culpável: Alguns motivos graves e culposos são previstos nos cânones 694 e 695, com demissão ipso facto, tais como: abandono notório da fé (can. 694, § 1, 1º); celebração ou tentativa de matrimônio, mesmo que seja somente no civil (can. 694, § 1, 2º); viver em concubinato público e notório, ou outra violação contra o sexto mandamento, se for clérigo (can. 1395); cometer homicídio, rapto ou detenção de alguém com violência ou fraude, ou ainda cometer mutilação (can. 1397); ou aborto, seguido de efeito (can. 1398). Além desses delitos supramencionados, podem ocorrer outros, que são julgados como procedimentos culpáveis, que também podem provocar escândalo. É o caso, por exemplo, de um religioso (não clérigo) ou religiosa que é suspeito de viver em concubinato; ou de um religioso ou religiosa que pratica atos de escândalo, por furto de objetos de um instituto, na calada da noite, para alienar e conseguir dinheiro para interesses pessoais; ou ainda de quem contrai dívidas pessoalmente, exigindo que sejam pagas com o dinheiro do caixa comum. Nesses e noutros exemplos, podemos constatar, via de regra, que houve escândalo e se for praticado habitualmente, pode levar um instituto a demitir um de seus membros, por decreto.
7. O Supremo legislador previu e codificou a correção, a ser efetuada em muitos modos, sejam elas feitas verbalmente, sejam elas feitas por escrito. Aqui entram as admoestações, previstas no cânon 697, 2º. As admoestações têm como espelho os compromissos próprios, provenientes dos conselhos evangélicos, assumidos pelo religioso ou pela religiosa no dia de sua profissão. Pelo fato de a profissão ser pública, diante do superior competente, por conseguinte, são públicas também as admoestações, ou seja, devem ser dadas em foro externo. Se forem proferidas verbalmente, deve haver duas testemunhas que atestem o ato. Se forem dadas por escrito, que sejam devidamente assinadas pelo legítimo superior e pelo notário do Instituto, que acompanha e atesta os seus atos públicos. Uma vez que são atos públicos, exige-se ainda que se tenham provas, que as mesmas foram recebidas pelo sujeito. Aqui, normalmente basta que a correspondência seja registrada, constando do AR, que certifique a mesma foi entregue ao sujeito. A assinatura do AR, necessariamente, não precisa ser do próprio sujeito, uma vez que ele pode estar ausente, sendo recebida por outra pessoa. Enfim, as admoestações devem deixar claro ao sujeito que se ele não se emendar no prazo previsto, poderá ser demitido do Instituto, de acordo com o processo a ser feito.
8. O ordenamento jurídico prevê ainda o direito de defesa. O membro da vida consagrada, como todo e qualquer fiel cristão, tem o seu direito de defesa preservado. Se ele responder verbalmente ao superior, que a sua resposta seja atestada por duas ou mais testemunhas (can. 697, 2º). Se a resposta for por escrito, deve ser assinada pelo interessado. Aqui, não basta uma carta anônima, que venha a dificultar o seu remetente, porém, deve ser atestada publicamente, que foi emitida pelo interessado ou pelo seu procurador (no caso dele estar incapacitado de escrever a defesa ou de assiná-la). E se depois de duas admoestações, o interessado não apresentar a sua defesa, significa que o seu silêncio é um consentimento ao processo de demissão.
9. Ocorre lembrar ainda que a presente normativa deve estar contemplada no direito próprio do Instituto de Vida Consagrada ou Sociedade de Vida Apostólica. No caso em epígrafe, as Constituições do Carmelo previam que o decreto deve ser emanado pelo Bispo diocesano e, que o decreto de demissão só tem valor após ser confirmado pela Santa Sé.
10. O juiz instrutor acostou a parte jurídica aos fatos, apresentando a seguinte argumentação como provas:
1) Relatório da Visita Canônica, efetuada nos dias 19 a 21 de junho de de 2000, assinado pelo Bispo diocesano da época, que afirma o seguinte:
“A religiosa em apreço, Irmã Valentina, tem mostrado um modo de proceder unanimemente reprovado pela comunidade: - Desobediência frontal à Madre Priora, acompanhada de falta de respeito e mesmo agressão verbal; - Participação de modo inadequado no Ofício Divino, perturbando a oração da comunidade; - Críticas contínuas à opção da comunidade de não participar da Associação que reúne alguns Carmelos e críticas públicas ao modo de ser da Comunidade; - Tentativa de influenciar as Noviças escandalizando-as com comentários sobre a Comunidade e o governo do Carmelo; - Depois de tentar por muito tempo a fundação de um Carmelo em sua cidade natal e diante da não aceitação pela autoridade eclesiástica competente, hoje fala abertamente que seu projeto é agora a reforma do Carmelo São José do qual não pretende afastar-se” (Cf. Relatório da Visita Canônica, p. 05).
2) Carta de Dom Peppone à Madre Priora do Carmelo, enviada no dia 18 de fevereiro de 2002, onde o Ordinário local concede a licença da Irmã Valentina para se ausentar da Comunidade, com a devida justificativa:
“Irmã Valentina é Professa. Num longo processo de discernimento com seu diretor Espiritual, que eu também acompanhei, ficou claro que sua vocação segundo o carisma carmelitano é inegável mas deveria vivê-lo numa vida eremítica e não numa comunidade. Concedi, pois, a esta Irmã a devida licença para ausentar-se da sua comunidade, a fim de conhecer mais de perto os eremitérios que ela foi informada haver em sua terra natal. Agradeceria muito à Madre ajudá-la nesta procura e experiência”(Cf. Anexo 03);
3) Questionário respondido pelas suas Co-Irmãs, que acompanharam a sua vida desde o tempo da profissão temporária, com data do dia 13 de março de 2005, onde o juiz instrutor destaca os trechos de maior envergadura:
“Teve dificuldades de relacionamento com suas companheiras de noviciado e, após o mesmo, também com outras irmãs da comunidade. Após o noviciado, manifestou muita dificuldade em obedecer. Foi muito singular nas suas atitudes dificultando assim seu entrosamento na vida comunitária. Algum tempo após a profissão solene, apesar dos conselhos em contrário, quis ser eremita, construindo em sua terra um eremitério, sem as devidas licenças da Priora e da Ordem. Foi por este motivo que abandonou o Carmelo. A Irmã não aceitava nenhum conselho de suas Prioras e co-irmãs. Consultou vários sacerdotes, dentre os quais, Frei Gerhard. E depois de sua saída do Carmelo, também nunca aceitou os conselhos que lhe dirigimos. Decidiu abandonar a vida religiosa consagrada a 04 de dezembro de 2002, e desde então, vive fora do Carmelo. Saiu com a permissão do Sr. Bispo, Dom Peppone para uma experiência de vida eremítica em outra cidade. Mas de lá dirigiu-se à sua terra natal, sem licença de alguém, onde construiu um eremitério para si. Atualmente, ela vive maritalmente com o Sr. Petrônio, num local de difícil acesso”(cf. Anexo 06);
4) Primeira Admoestação Canônica, emitida pela Priora no dia 17 de fevereiro de 2005 e recebida no dia 25 do mesmo mês (cf. AR), onde Irmã Valentina responde com algumas chacotas sobre a própria admoestação, não justificando a sua ausência (cf. anexo 07);
5) Segunda Admoestação Canônica, emitida pela Priora no dia 21 de março de 2005 e recebida no dia 23 do mesmo mês (cf. AR), onde não temos nenhuma resposta de Irmã Valentina, significando assim que ela não quer se emendar e retornar ao Carmelo (cf. anexo 08);
6) Declaração do Conselho do Carmelo, favorável ao Decreto de demissão, datada no dia 25 de março de 2005 (cf. anexo 09);
7) Parecer da Priora do Carmelo, justificando a necessidade da Demissão de Irmã Valentina do Carmelo, datada no dia 27 de março de 2005 (cf. anexo 10).

11. Tudo considerado, seja de direito que de fato, de acordo com a documentação em anexo, o juiz instrutor conclui que o modo de viver de Irmã Valentina, tanto nos últimos anos dentro do Carmelo, quanto depois de sua saída e sem retorno, está em desconformidade com a profissão religiosa emitida por ela no Instituto.
12. Diante do caso em tela, o juiz proferiu o parecer favorável, para que os autos fossem encaminhados à apreciação e decisão do Bispo Diocesano. A seguir, for decretada pelo Ordinário local a demissão de Irmã Valentina do Carmelo, que enviou toda a documentação à Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica, no dia 03 de maio de 2005. Dois meses depois, A Congregação homologou o decreto do Bispo, comunicando à Irmã Valentina o decreto de sua demissão da vida religiosa consagrada.

Incardinação e clérigos vagantes

2010-12-05T03:17:00.000-08:00

Frei Tibúrcio é sacerdote, religioso, adscrito num instituto de vida consagrada clerical de direito pontifício. Estando em crise, resolveu pedir licença ao seu ordinário (superior) para morar um ano fora. Recebeu esta licença em 2005 e foi aceito para um tempo de experiência na diocese A. Descontente com o clero local e o bispo, sai daquela diocese e entra em 2006 na diocese B. Lá permanece por dois anos, mas na medida em que recebe a transferência para outra paróquia, discorda do bispo e pede para sair. Em meados de 2009, foi aceito na diocese C, mas o bispo está de olho nele, pelo fato de mudar muito de diocese a diocese. Sabendo disso, o seu ordinário de origem (superior religioso) escreve para ele, admoestando-o, tendo em vista a sua continuidade no instituto religioso ou numa diocese. Contudo, surge-lhe a dúvida, se ele poderia ser incardinado numa diocese e qual é o tempo mínimo de experiência?

1. A palavra incardinação vem do latim, cardo, que significa a extremidade pela qual uma ponta de um objeto se encaixa no seu eixo central e da sua dependência para poder girar livremente. Também expressa a avenida principal (cardo maximo), sendo cortada pelas ruas menores (decumanas), como era muito comum nas cidades construídas no império romano.

2. A Igreja herdou esta palavra do vocabulário comum, para expressar a estrutura central que um clérigo depende para bem desempenhar o seu ministério. Deste modo, a incardinação é a inscrição de um fiel de sexo masculino no clero de determinada Igreja particular (diocese), ou numa Prelazia pessoal ou num Instituto Religioso clerical, ou numa Sociedade que tenha faculdade de proceder à incardinação (can. 265-266). A incardinação originária se efetua pela recepção da ordem do Diaconato, ou no caso de um religioso consagrado, pela sua profissão perpétua no instituto. Uma ulterior incardinação em outra circunscrição, somente é possível mediante a excardinação da entidade anterior.

3. A incardinação numa diocese, prelazia ou instituto religioso produz o sentido de pertença àquela porção do povo de Deus. Para tanto, nenhum ordinário local (bispo) ou ordinário religioso (superior) pode proceder a outra incardinação, se o clérigo continua incardinado em sua circunscrição de origem (can. 267, § 1). Assim como não é possível, de acordo com a normativa da Igreja, um homem casar com duas mulheres e vice-versa, a não ser que o matrimônio anterior seja declarado inválido, não existe na estrutura da Igreja a possibilidade de duas incardinações ao mesmo tempo. Enquanto o clérigo não obtiver do seu bispo, prelado, ou superior a excardinação, não pode ao mesmo tempo estar incardinado em outra entidade (can. 267, § 2).

4. O prazo mínimo exigido pelo direito, como tempo de adaptação e conhecimento da nova entidade, é de cinco anos (can. 268, § 1). Porém, devem ser considerados os seguintes requisitos:
1) Que o clérigo manifeste por escrito, externando sua vontade de se incardinar na nova entidade, colocando os devidos motivos e que não regressará à sua entidade de origem;
2) Que tenha permanecido ao menos por cinco anos ininterruptos na nova entidade, sendo aceito pelo novo ordinário;
3) Que haja consenso entre os dois ordinários. Tal consenso pode ser dado no início, no meio ou no fim do quinquênio;
4) Que a residência na nova entidade não tenha sido interrompida ao menos por cinco anos, salvo restando se foi autorizada pelo ordinário que o acolhe por um justo motivo (estudos, enfermidade, férias);
5) Que nenhum ordinário tenha se manifestado contrário, por escrito, no prazo de quatro meses a partir da petição do clérigo.

5. No caso de um clérigo pertencente a um instituto de vida consagrada ou sociedade de vida apostólica, não se concede o indulto, se antes primeiro não tiver um bispo que o incardine na diocese, ao menos que o receba por um tempo de experiência. Se o tempo de experiência se prolongar por cinco anos e o religioso não for recusado pelo bispo, fica pelo próprio direito incardinado na diocese (can. 693).

6. Algumas ponderações a guisa de conclusão:
1) Receber a permissão do superior ou do bispo para fazer uma experiência numa nova diocese é uma graça, considerando, sobretudo, que a Igreja está aberta aos anseios dos clérigos, mesmo que tenham tido um razoável tempo de conhecimento na entidade de origem durante os longos anos de propedêutico, filosofia e teologia;
2) É muito comum acontecer nos dias atuais, a falta de comunicação entre os superiores e bispos, no tocante ao tempo de experiência. Além do mais, soe ocorrer acolhidas em dioceses, pela escassez de clérigos, sem que necessariamente isso se configure numa autorizada passagem. No meu modo de entender, deveria haver sempre uma consulta ao ordinário anterior, evitando-se assim posteriores dissabores;
3) Muitos clérigos demonstram instabilidade, transitando de diocese a diocese, na busca de um espaço para a sua realização pessoal e ministério ao povo de Deus. Mesmo havendo compreensão diante do lado humano do clérigo, quando isso ocorre muitas vezes, se deveria lançar uma interrogação se o problema não é mais pessoal do que institucional. E quando isso cria habitualidade, dificilmente o clérigo encontra o seu espaço ideal, o que resulta muitas vezes no retorno à entidade de origem;
4) Se acaso não se encontrar um bispo que acolha o clérigo, não se pode em hipótese alguma admitir a saída da entidade de origem, uma vez que no cenário da Igreja não pode haver clérigo acéfalo ou vagante (can. 265);
5) O clérigo que sai da entidade de origem não tem direito a ressarcimento ou remuneração pelo tempo de serviço prestado, independente de ser religioso ou secular. Aqui, pode-se aplicar uma dose de caridade fraterna. Contudo, isso não significa pagamento, uma vez que o que norteia o seu verdadeiro interesse não é o indulto de saída da entidade, mas o tempo de experiência e a possível incardinação na nova entidade.

7. Em base ao caso em epígrafe, respondemos que não basta o tempo que se vive fora da entidade A, B ou C, se em cada uma delas a experiência não se prolongar ao menos por cinco anos. Pode ocorrer ainda que após vários períodos curtos, vividos pelo clérigo numa entidade ou outra, resulte em uma ou duas admoestações do superior ao clérigo, para que ele volte à entidade de origem. Se o clérigo não concordar, se pode proceder ao processo de demissão, sobretudo se for religioso, de acordo com a normativa dos cânones 696 a 698.

Unção dos enfermos a cristãos não católicos

2010-11-12T03:28:00.000-08:00

Uma pessoa liga ao nosso Convento e pergunta se poderia trazer para a celebração comunitária da Unção dos Enfermos uma pessoa de outra religião. Explica ele que esta pessoa é muito boa, correta, praticante em sua Igreja e que gostaria imensamente de ser ungida, uma vez que isso é muito bonito na Igreja católica. Diante disso, surge-lhe a dúvida, se o sacramento poderia ser ministrado a cristãos não católicos.

1. Princípios teológicos

Desde o início da história da salvação, a enfermidade é inimiga do ser humano, porque quebra a sua harmonia interior, ameaça a vida, rompe com a fluência de suas energias positivas, além de abafar a sua dignidade e auto-estima. É um mal físico e moral, que por mais que se lute contra ele, muitas vezes a solução é padecer pacificamente. Um exemplo típico na Sagrada Escritura foi o de Jó, que lutou ardentemente para se libertar da enfermidade e das correntes que o amarravam ao sofrimento. Porém, no meio das tribulações, Jó supera suas crises e é considerado um herói diante de Deus e da humanidade.
O Papa João Paulo II exorta os doentes a aceitarem esse estado, conformando suas vidas a Cristo sofredor e contribuindo, desse modo, para a santidade da Igreja (Cf. PAPA JOÃO PAULO II, Exort. Ap.: Salvifici doloris, de 11 de fevereiro de 1984). Por outro lado, a Igreja intercede pelos doentes, pela conversão de seus pecados e a restituição da saúde para que eles possam reintegrar a comunhão fraterna espiritual e corporal dentro da comunidade. Nessa perspectiva, não há mais espaço na nova visão da Igreja para se falar de extrema unção, ou última unção, como se fosse o passaporte para a eternidade, mas de unção dos enfermos, para que lhes seja restituída a vida.
O Vaticano II tenta recuperar essa dimensão, quando afirma:
“Pela sagrada unção dos enfermos pela oração dos presbíteros, toda a Igreja recomenda os doentes ao Senhor, que sofreu e foi glorificado, para que os salve e reanime (cf. Tg 5,14-16) e sobretudo os exorta a se unirem de coração à paixão e morte de Cristo (cf. Rm 8,17; Cl 1,24; 2Tm 2,11-12; 1Pd 4,13), para o bem do povo de Deus”(SC 73).
O Código de Direito Canônico incorporou essa visão teológica, afirmando que “a Igreja recomenda ao Senhor sofredor e glorificado os fiéis gravemente doentes, para que os alivie e salve”(can. 998).

2. Matéria, forma e ministro do sacramento

A matéria é o “óleo de oliveira ou de outras plantas esmagadas”(can. 847, § 1). Esse óleo deve ser bento na celebração própria para isso pelo bispo (Quinta-feira Santa) ou em caso de necessidade e dentro da própria celebração, por qualquer presbítero (can. 999, 2º). A unção é feita na fronte e nas mãos do enfermo. Por um justo motivo pelo perigo de contágio de uma doença, se pode usar de um instrumento, como é o caso do algodão (can. 1000, § 2).
A forma, são as palavras do sacerdote, de acordo com a tradução oficial do ritual no Brasil:
“Por esta santa unção e pela sua piíssima misericórdia, o Senhor venha em teu auxílio com a graça do Espírito Santo (R. Amém). Para que, liberto dos teus pecados, ele te salve e, na sua bondade, alivie os teus sofrimentos. (R. Amém)”.
O ministro da unção válida é “todo sacerdote, e somente ele”(can. 1003, § 1).

3. Condições para alguém receber a Unção

1) Que seja uma pessoa batizada;
2) Que tenha atingido o uso da razão (tenha ao menos sete anos de idade). A unção de dementes, somente seja ministrada, se manifestarem a capacidade de raciocinar e querer livremente. Em caso de dúvida, administra-se o sacramento (can. 1005);
3) Que possua a devida intenção, ao menos implicitamente e inclua a vontade de viver de acordo com os princípios cristãos, ou em iminente perigo, que o solicite;
4) Que comece a estar em perigo de morte por doença ou por velhice. Embora o sacramento não é para moribundos, se aconselha essa praxe. Também pode ser ministrado antes de uma operação cirúrgica de risco;
5) Que não persevere em pecado grave ou manifesto (can. 1007). Isso é somente para a liceidade. Não é prudente instigar a pessoa ao arrependimento de seus pecados, sobretudo quando está prestes a passar para a outra vida.
A Unção dos enfermos pode reiterada, sempre o doente, uma vez convalescido, recaia na enfermidade grave ou se a enfermidade for permanente. Pastoralmente, se recomenda a repetição desse sacramento, que funciona como elixir para aliviar as tensões do enfermo.
Por outro lado, se recomenda que a Unção seja unida aos outros sacramentos, na seguinte seqüência: 1) Penitência; 2) Unção; 3) Eucaristia.
A celebração pode ser comunitária ou individual, de acordo com as circunstâncias. A celebração comunitária da Unção dos enfermos serve de incentivo e encorajamento aos que se encontram no martírio de uma doença, para que sejam fortalecidos e elevem a sua auto-estima dentro da comunidade.

4. Uma possível resposta ao fato

No Direito Canônico da Igreja católica, existe uma saída, se o caso em epígrafe for configurado à normativa do cânon 844. De acordo com tal norma, é permitida a administração dos sacramentos da eucaristia, penitência e unção dos enfermos, aos fiéis das Igrejas Orientais separadas e outras Igrejas equiparadas pela Sé Apostólica, desde que obedeçam as seguintes condições:
1) Haja solicitação espontânea;
2) Tenham a devida disposição para recebê-los;
3) Evitem o proselitismo.
Aos fiéis de outras denominações cristãs, é permitida a administração desses sacramentos, sob as seguintes condições:
1) Em perigo de morte;
2) Em caso de verdadeira necessidade, conforme o parecer do Bispo diocesano ou da Conferência Episcopal. Neste caso, as condições expressas no cânon 844, § 4, exigem que esses fiéis manifestem diante do sacramento a mesma fé católica e que estejam devidamente dispostos a recebê-los. Em outras palavras, podem ser batizados, receber a ceia, mas lhes falta neste momento a devida consciência cristã, equiparada à fé católica, justamente porque nestas denominações não existe o sacramento da unção dos enfermos.
Diante do exposto, não nos parece que a pessoa que está demandando o sacramento seja norteada pelas verdadeiras condições acima. Tudo indica que ela esteja norteada pela moda que existe em nossa sociedade de receber bênção e unção de qualquer jeito, como se os sacerdotes e pastores e pastoras fossem dispensadores de graças divinas, sem se questionar sobre a verdadeira intenção e preparação para receber o devido sacramento. O questionamento aqui vale também para uma grande maioria de católicos romanos, que também frequentam outras denominações cristãs, como se fosse um mercado de graças, bênçãos e unções. Portanto, sem saber o verdadeiro motivo para receber a unção na celebração comunitária, a Igreja católica não se sente autorizada a dispensar a tal sacramento a fiéis de outras denominações, salvo restando se preencherem as condições supramencionadas.

Matrimônio contraído com epilepsia

2010-10-29T06:36:00.000-07:00

1. Saturnino (Demandante) sofria de crises epiléticas desde a sua infância. Quando iniciou o seu namoro com Geovanna (Demandada), conversou com ela sobre isso. Apesar de algumas discussões e desavenças, namoraram por um ano e se decidiram pelas núpcias. Durante o tempo do namoro, os pais da Demandada quando souberam da epilepsia, insistiram que ela não se casasse o Demandante. Aconselharam que vendesse tudo o que estava preparado num brechó e desistisse do enlace. Mesmo assim, ela pretendeu as núpcias, porque não via em sua suposta doença um problema para a vida a dois. Depois de casados, com o advento de duas filhas, as crises se acentuaram, onde a Demandada passou a culpar o Demandante, afirmando que ele não apresentava condições de cuidar e de sustentar a família. O Demandante aplicou o dinheiro auferido em seu emprego para uma poupança, tendo em vista uma vida bem sucedida para suas filhas. Contudo, a Demandada armou uma trama com suas duas filhas e resolveu abandonar o seu esposo. Não lhe permitiu nem mesmo olhar mais para a prole. Entre altos e baixos, esta união conjugal perdurou vinte anos. Não sendo possível a reconciliação, separaram-se definitivamente.
2. Ao apresentar o seu súplice libelo ao Tribunal, o Presidente de turno fixou a fórmula de dúvidas, invocando os seguintes capítulos em vista do fim colimado:
1) Por grave falta de discrição de juízo a respeito dos direitos e obrigações essenciais do matrimônio, que se devem mutuamente dar e receber, por parte do Demandante (can. 1095, 2°), ou;
2) Por incapacidade de assumir as obrigações essenciais do matrimônio, por causas de natureza psíquica, por parte do Demandante (can. 1095, 3°).
3. O Demandante confirma a versão do libelo em seu depoimento, deixando mais claro que queria se casar com ela e que ela sabia de sua epilepsia.
4. A Demandada não comparece para contestar a lide, nem para depor. Não justifica o seu pleito na ação em epígrafe, sendo declarado ausente no processo.
5. Todas as cinco Testemunhas arroladas foram muito claras, ao afirmarem que a epilepsia não foi a causa da falência deste matrimônio, porque a Demandada sabia disso desde o início. As crises eram controladas pelos medicamentos, ingeridos regularmente. O Demandante se manteve firme no trabalho, ajudando no sustento do lar. Porém, a Demandada, influenciada pela família desde o tempo do namoro, não fez nada para salvar o vínculo. Expulsou o esposo de sua residência, impedindo inclusive que ele pudesse visitar suas filhas.
6. No parecer da Juíza instrutora do processo, ela alega que “pelo testemunho de parentes e amigos, a doença não era motivo para que emitisse um verdadeiro consentimento matrimonial, porque ingeria remédios que controlavam o seu problema... Nas entrelinhas dos depoimentos, que vale a pena dizer serem sinceros e verazes, apesar de humildes, me pareceu que o desejo dela seria ter filhos... Após o matrimônio, o Demandante, dentro de suas possibilidades, ajudava no sustento do lar, mas a família dela começou a imiscuir-se na vida do casal e apesar das reclamações do Demandante, a Demandada nada fez para que isso não continuasse acontecendo, pelo contrário, concordava com tudo, ajudando-os até a separar o Demandante e sua família do convívio paterno e social com as filhas”(fl. 76).
7. O Defensor do vínculo, em suas considerações finais, reporta-se a um estudo de García Faílde, onde diz que “a Epilepsia não é uma enfermidade psiquiátrica, mas sim neurológica; em geral os epiléticos não apresentam transtornos psicológicos ou psicopatológicos, porém uma quarta dos epiléticos apresenta transtornos desta classe em que prevalecem a depressão, a ansiedade e isto vem acontecer após muitos anos de crises não controladas e a maior parte destes casos vão se dar em pacientes afetados de epilepsia do lóbulo temporal [que é uma das divisões do hemisfério cerebral]”(García F. F. Faílde, Epilepsia, in: Nuevo Estúdio sobre trastornos psíquicos y nulidad del matrimónio, Salamanca, Publicaciones Universidad de Salamanca, 2003, p. 181, cf. fl. 102). E continua o Defensor, concluindo que “não se encontram no processo descrições de violência, instabilidade de humor, atitudes agressivas do Demandante, que ao contrário, apesar de seu mal, é descrito como pessoa dócil e paciente, fato que os 20 anos de vida comum bem servem para comprovar que nele não havia qualquer incapacidade para receber e dar cumprimento às obrigações essenciais do matrimônio”(fl. 103).
8. Lamentamos, profundamente, que este enlace tenha se afundado nas areias movediças de uma fracassada colaboração da esposa e filhas em querer salvar a vida sacramental, que durou vinte anos de união conjugal. Por outro lado, gostaríamos de aplicar uma dose de misericórdia evangélica ao fato, na tentativa de encontrar um motivo para declarar nulo este matrimônio, deixando assim espaço para que as partes pudessem contrair novas núpcias na Igreja. Contudo, as normas da Igreja são muito claras em afirmar que enquanto não se prova em contrário, o matrimônio goza o favor do direito (can. 1060). Em base a isso, os três juízes do Tribunal Eclesiástico resolveram por bem julgar como válido o matrimônio em tela, porque o presente processo carece de provas contundentes.

Um matrimônio simulado

2010-10-09T05:26:00.000-07:00

1. Genoveva e Expedito se conheceram e ao irem juntos no cinema, ficaram juntos já na primeira noite. Expedito (Demandado) namorava outra pessoa naquele momento. Mesmo assim, Genoveva (Demandante) o esperou. Quando chegou o momento oportuno, iniciaram o seu namoro. Dois meses depois já estavam se relacionando sexualmente. Faziam planos de se casar, mas a Demandante sempre apresentava dúvidas, se isso daria certo. Durante o tempo de namoro e noivado, que durou dois anos, tiveram muitas discussões e desavenças. O pai da Demandante era católico tradicional, muito rigoroso, o que contribuiu para influenciá-la, para que se casasse com o Demandado. Ela não queria o matrimônio para aquele momento. Chegou a afirmar que foi o dia mais triste de sua vida. Contudo, como o pai estava enfermo, resolveu por bem dar o seu sim, eivado de sentimentos simulatórios. Durante os sete dias da lua de mel não conseguiram consumar devidamente o matrimônio. Entre altos e baixos, viveram juntos apenas por 36 dias. Não havendo possibilidade de reconciliação, separaram-se definitivamente. Mais tarde, Genoveva, namorando um outro homem, que é a pessoa de seus sonhos e na expectativa de poder comungar na Igreja, entra no Tribunal da Igreja com o seu súplice libelo, tendo em vista a nulidade de seu matrimônio com Expedito.
2. O Tribunal Eclesiástico acolheu o seu pedido, tendo como base os seguintes capítulos:
1)Por defeito de consentimento, por grave falta de discrição de juízo a respeito dos direitos e deveres essenciais do matrimônio, por parte de ambos (can. 1095, 2°);
2)Por simulação total do matrimônio, por parte da Demandante (can. 1101, § 2).

1. Fundamentação jurídica

3. O capítulo da grave falta de discrição de juízo a respeito dos direitos e obrigações essenciais do matrimônio (Can. 1095, 2º) considera, antes de tudo, que a pessoa humana, ao assumir um compromisso de tal envergadura, como é o caso do matrimônio, deveria ter presente a sua decisão qualificada e as suas conseqüências:
“Por ser el matrimonio un consorcio de toda la vida, la persona que lo contrae se compromete prácticamente en todos los planos de su personalidad, de futuro y de forma permanente; por lo que su decisión total y radical, que transforma su vida y compromete su futuro, ha de ser una decisión cualificada. Exige, pues, el matrimonio un grado de conocimiento, de voluntad y libertad superiores a los que se exige para otros actos de la vida humana, es decir, una aptitud psicológica proporcionada a la naturaleza y trascendencia del mismo. Para la existencia de la discreción de juicio non basta lo que se llama conocimiento especulativo y teórico de lo que es el matrimonio, sino que se exige lo que se llama facultad crítica, aunque tampoco se exige una discreción máxima, es decir, una ponderación de todo el valor ético, religioso, social, jurídico y económico del matrimonio”(c. ALFAGEME SÁNCHEZ, Tribunal del Obispado de Zamora, 2 mayo 1996, in: Decisiones y sentencias de Tribunales Eclesiásticos españoles sobre el can. 1095, 2° e 3° (II), Salamanca, 1999, p. 66).
A discrição do juízo compreende as faculdades intelectivas que possibilitem ao sujeito, emitir o seu consentimento. Esse ato, sendo livre e consciente, sobretudo em base à experiência vital, deve levar em conta a natureza do matrimônio e de suas inerentes exigências. Por conseqüência, não é um juízo abstrato, mas embasado numa situação concreta de sua vida, onde ele possa deliberar, emitir um juízo e, por conseguinte, escolher. Depois de tudo ponderado, se isso for claro e distinto em sua decisão, então poderá assumir o matrimônio com as suas obrigações e finalidades que lhe são inerentes (cf. c. BURKE, sentença, 07/11/91, in: SRRD, vol. LXXXIII, p. 708).
Diante disso, podemos afirmar que não é o grau superior de estudos que a pessoa possui, mas a faculdade crítica que a capacita a emitir um ponderado juízo no momento decisivo do casamento, bem como sobre as futuras consequencias do enlace assumido perante Deus e a comunidade.
4. A simulação do consentimento, de acordo com o cânon 1101, § 2, é um ato deliberado da vontade, quando o consentimento é feito com fingimento, ou seja, quando a vontade interior da pessoa não corresponde às palavras pronunciadas por ela. Nesse caso, o consentimento é viciado e rende inválido o matrimônio. Juridicamente, se presume que as palavras pronunciadas sejam em conformidade com a vontade deliberada da pessoa. Por isso, toda e qualquer deformação deve ser provada. Até que não apareçam provas em contrário, o matrimônio goza do seu direito em si mesmo (favor iuris). Papel importante nesse tocante exercem as testemunhas, com o seu parecer a favor ou contra a nulidade de tal matrimônio.
A simulação pode ser parcial ou total. É parcial, quando uma pessoa deseja contrair o matrimônio segundo o seu livre modo de pensar e não segundo as exigências teológico-jurídicas do matrimônio em si mesmo. Pode ser de uma parte ou das duas, combinados previamente. É total, quando a vontade deliberada da pessoa não pretende contrair o matrimônio com nenhuma pessoa, com uma determinada pessoa ou quando não pretende contrair um matrimônio que seja para toda a vida. Nesse caso, a sua verdadeira intenção era uma simples união de fato, ou uma mera convivência de amizade, ou um matrimônio temporário, ou um matrimônio que tende por si mesmo ao divórcio, ou um matrimônio ad experimentum.
García Faílde, numa sentença de 1988, afirma que:
“Un contrayente puede conocer que la Iglesia católica enseña que todo matrimonio es indisoluble y que todo matrimonio de bautizados es sacramento, y a la vez puede estar en el error de que el matrimonio no es indisoluble o no es sacramento en cuanto que no acepta aquella enseñanza de la Iglesia católica y mantiene su concepción contraria del matrimonio no indisoluble y/o no sacramento”(c. GARCÍA FAÍLDE, Tribunal de la Rota de la Nunciatura Apostólica, 14/06/1988, in: Jurisprudencia matrimonial de los Tribunales Eclesiásticos españoles, Salamanca, 1991, p. 275).
Significa que a pessoa, mesmo tendo um conhecimento claro e distinto da doutrina da Igreja, pode excluir algum elemento da mesma em seu consentimento, em modo consciente, porque não o integra em seu entendimento.
A simulação – que também poderia ser qualificada de mentira – caracteriza-se por uma desconformidade entre o ato interno da vontade e a sua manifestação externa: afirma-se uma coisa, mas internamente se deseja outra coisa, diferente.
Ao apreciar a simulação – que somente é observável através de indícios, pois o ato da vontade não se manifesta diretamente – devemos perguntar-nos, em primeiro lugar, se existe razão suficiente para simular; em segundo lugar, se, de fato, deu-se a simulação. O nosso Código prescreve que a simulação seja realizada “por um ato positivo da vontade”, que exclua o próprio matrimônio ou alguma de suas propriedades essenciais ou algum de seus elementos essenciais. Não é, portanto, um simples não querer, ou ausência de vontade positiva, mas um querer que, do consentimento seja retirado o próprio matrimônio, algum dos seus elementos essenciais ou alguma de suas propriedades essenciais, como é o caso da sua sacramentalidade.

2. Aplicação do direito aos fatos

5. A Demandante afirma no libelo e confirma em seu depoimento que não tinha a menor noção do matrimônio como algo que durasse para sempre. Ela achava que se não desse certo, poderiam se separar, se divorciar, como acontece normalmente no civil. Também diz que estava mais interessada na ascensão profissional, que em ter filhos e cuidar de um lar. Não conseguiu consumar o matrimônio nos primeiros dias de casada, nem depois, porque não se sentia à vontade com o Demandado, pois não o amava o suficiente para entregar-se inteiramente à conjunção carnal. Diz ainda que se não fosse a doença de seu pai, acelerando sua decisão, não teria se casado jamais com o Demandado.
6. O Demandado deixou claro em seu depoimento que não entendeu o porquê de a Demandante ter dito o seu sim, se não o amava. Se ele soubesse disso, não teria se casado com ela. Também disse que a Demandante se mostrou muito nervosa às vésperas das núpcias e que se ela tivesse fugido naquele dia, teria sido melhor pra ele e para os convidados.
7. A primeira Testemunha arrolada afirmou que a Demandante não foi sincera na hora do seu consentimento, porque no fundo de seu coração não queria o matrimônio com o Demandado. Tal matrimônio foi um verdadeiro teatro, somente para contentar os familiares e convidados.
8. A segunda Testemunha diz que acompanhou de perto a vida dos dois, sendo sua vizinha. No dia do casamento, não precisaria de nenhum profissional para constatar que o nervosismo da Demandante, que a tristeza de seu rosto revelou o quanto ela seria infeliz naquele enlace. Cumpriram o protocolo, porque tudo estava preparado. Depois da lua de mel, ela me confidenciou que dormiram em camas separadas porque de fato estavam arrependidos já nos primeiros dias de casados.
9. A terceira Testemunha afirma que os dois planejavam se casar em agosto e que dois meses antes disso, ela dizia a mim, sua mãe, que não mais queria se casar porque não amava o Demandado. Ela chegou a conversar com meu esposo sobre isso, mas pelo fato dele ser muito tradicional no modo de pensar, disse que não seria conveniente cancelar tudo, em função do que a sociedade iria pensar dela. Momentos antes de dizer o seu sim ela teria dito que tinha muito medo do seu pai morrer de depressão, acaso ela não se casasse.
10. A quarta Testemunha confessa que as partes tinham relações sexuais frequentes antes de se casarem, mas depois das núpcias, dormiam em camas separadas, pelo fato de não se amarem. Diante disso, o Demandado passou a sair do lar e ter outras relações, porque não encontrava na Demandante mais nenhuma atração.
11. A quinta Testemunha alega que no dia da cerimônia a Demandante estava muito triste, chorando o tempo todo, porque teria que fazer algo que não era de sua vontade. O matrimônio faliu logo nos primeiros dias, porque de fato ela não queria se casar com ele. Só o fez, porque os familiares e a sociedade assim o queriam.
12. A tese da não consumação deste matrimônio foi descartada desde o início pela própria Demandante, porque seria muito difícil de ser provada, uma vez que ela já não era mais virgem e porque tiveram muitas relações sexuais completas durante os dois anos anos que antecederam as núpcias.

3. Conclusão

13. Os três juízes que avaliaram o processo em epígrafe chegaram à conclusão que este matrimônio foi inválido desde o início, tendo em vista não o capítulo da grave falta de discrição de juízo (can. 1095, 2°), porque tal motivo carece de fundamentos no processo. Contudo, chegaram à certeza moral que este matrimônio é nulo, porque a Demandante simulou o seu consentimento, ou seja, suas palavras pronunciadas na hora do seu sim estavam em desconformidade com o que ela queria. Portanto, naquele momento, ela não estava casando para toda a vida, mas somente para cumprir um ato social para contentar o que pensava o seu pai e os convidados. Logo depois do enlace, concluem os juízes que o matrimônio não poderia ter dado certo, porque os dois não demonstraram condições, nem para a conjunção carnal, porque não se amavam de verdade, nem para continuarem juntos, porque houve desde o início um defeito de consentimento, pela simulação total do matrimônio, por parte da Demandante (can. 1101, § 2).
A presente sentença foi homologada pelo Tribunal de Segunda Instância, deixando assim as partes livres para contraírem outro matrimônio na Igreja.

Diferença entre Convento e Mosteiro

2010-08-28T06:53:00.000-07:00

Frei Ivo: Sempre tive a curiosidade de saber qual a diferença entre Convento e Mosteiro. Por que vocês são freis e os do São Bento são monges? Agradeço a atenção (Lygia).

Antes de entrar numa resposta objetiva, vamos percorrer um pouco os trilhos da vida religiosa consagrada.

A vida religiosa nasceu, cresceu e se desenvolveu do húmus do Evangelho. Os três fundadores das Ordens religiosas anteriores a São Francisco (São Basílio, Santo Agostinho e São Bento) foram os organizadores deste modo de vida em comunidade. Eles coordenaram a experiência religiosa dos seus primeiros seguidores, à serviço da Igreja na pregação, educação, assistência aos doentes, vida de oração e penitência, estruturando essa experiência num contexto eclesial organizado e institucionalizado em fraternidades. Assim, nascem as instituições de religião, denominadas: instituição de religião eremítica (São Basílio); instituição de religião canonical (Santo Agostinho); instituição de religião monástica (São Bento); e mais tarde, a instituição de religião apostólica (São Francisco de Assis).

A instituição eremítica caracteriza-se pelo abandono do mundo, para viver somente para Deus e por Deus. Porém a vivência eremítica não é total. Nessa instituição, os seus membros vivem momentos de afastamento (solidão) e momentos comunitários (laura + cenóbio). A laura expressa a forma de vida dos que passavam a maior parte do tempo nas grutas, em meditação, contemplação, vida de jejum a pão e água, penitência e artesanato. O cenóbio expressa a forma de vida comunitária, ao redor do mosteiro. Significa que os monges passavam durante a semana nas grutas e no sábado, voltavam ao cenóbio para celebrar a liturgia, o encontro fraterno e reabastecerem-se de material necessário ao artesanato, pão e água para mais uma semana vivida nas grutas e cavas do deserto. Ainda hoje encontramos eremitérios neste estilo de vida, sobretudo na Palestina, na Grécia e em outros locais, onde os monges vivem parte do tempo em grutas e parte do tempo em comunidade.

A instituição canonical sistematiza-se pelo seu estilo clerical, sendo religiosos presbíteros, dedicados aos trabalhos apostólicos. Exemplo disso são os canônicos de Santo Agostinho.

A instituição monástica evidencia-se pela renúncia da família por causa de Cristo. Em compensação, a oferta da ajuda fraterna faz com que os seus membros dediquem-se em ser dom aos irmãos. Sustentar a fragilidade dos irmãos do mosteiro é desafio constante. Toda a responsabilidade na condução deste modo de vida recai sobre o Abade. Os seus membros ao professarem os votos, destinam seus bens ao próprio mosteiro. A pregação, por sua vez, somente é possível com o mandato do Abade. O monge que recebe esse mandato, permanece como monge, mesmo tendo recebido uma missão temporária no meio do povo de Deus. Exemplo disso podemos encontrar nos monges beneditinos.

A instituição apostólica tornou-se uma novidade no cenário das instituições tradicionais na época medieval. Francisco de Assis era uma pessoa muito simples, despreocupado com a vida organizada em mosteiros ou outras estruturas de seu tempo. A sua pretensão era formar uma fraternidade, composta de Frades Menores, tanto leigos, quanto clérigos. Existiam outras estruturas, bem organizadas, que favoreciam todas as condições para alguém que quisesse ser religioso, tais como a estrutura eremítica, canonical ou monástica. A estrutura monástica, por exemplo, já era configurada na história da Igreja por vários séculos, com a sua famosa stabilitas loci, favorecendo um programa estável de habitação, louvor a Deus e trabalho (ora et labora). Os monges entravam no mosteiro e recebiam todo o conforto necessário ao seu bem temporal e espiritual, sempre sob o regime estável de governo do abade. Neste estilo de vida não faltava nada ao candidato. Além do mais, já era devidamente reconhecida a sua estrutura jurídico-canônica, sem correr o risco de caminhar paralelamente à comunhão eclesiástica, em confronto com os movimentos heréticos da época. Francisco não entrou numa destas estruturas do seu tempo, porque não se encontrou naquele ideal de vida, fechado, enclausurado. Inspirado por Deus, preferiu seguir um estilo de vida itinerante, que fosse além das muralhas de Assis, além dos confins de uma diocese ou de um mosteiro medieval. Indo a Roma, recebeu a aprovação da Igreja, acontecendo assim a fundação da Ordem dos Frades Menores.

Os ramos femininos da vida religiosa consagrada brotam do desmembramento destas instituições, formando assim as ordens ou congregações contemplativas ou apostólicas, de acordo com a tradição do seu fundador ou nas novas propostas, reconhecidas e aprovadas pela Igreja.

Voltando agora à questão apresentada pela internauta, podemos dizer que o termo Convento, do latim conventus, significa "assembleia". Esta denominação surgiu na época dos romanos, significando assim assembleia romana onde os cidadãos se congregavam para fins administrativos ou de justiça.
O Convento é confundido, muitas vezes, com Mosteiro. No passado, o Convento era edificado na zona urbana da cidade, normalmente delimitada por uma muralha. Já o Mosteiro era o oposto, sendo edificado fora da cidade, geralmente em montanhas ou encontas de desertos rochosos. Hoje, tanto o Convento, quanto o Mosteiro se confundem, porque a cidade cresceu ao seu redor. Exemplo disso é o Mosteiro de São Bento no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A raiz inicial da diferença entre Convento e Mosteiro está relacionada com a sua fundação, ou seja, os frades vivem desde o início em Convento e os monges, vivem em Mosteiro. No Convento, os frades se reúnem temporiariamente para a vida fraterna em comum (oração, partilha dos trabalhos internos e externos, momentos de recreação). Vivem em modo diferenciado dos monges, porque a vida dentro do recinto do Convento é passageira, uma vez que a missão dos frades é itinerante. Já os monges vivem na estabilidade quase absoluta dentro de um Mosteiro. No Convento existem frades (freis) não ordenados ordenados (irmãos) e frades ordenados. Cada um segue a vocação a um chamado, seja para os ministérios não ordenados, seja para os ministérios ordenados. No Mosteiro encontramos a mesma configuração, relacionada ao sacramento da ordem ou não, ou seja, existem monges irmãos e monges sacerdotes. O guardião é o superior do Convento. O abade é o superior do Mosteiro.

Em resumo, tanto no estilo itinerante (Convento), quanto no estilo monástico (Mosteiro), ambos bebem da mesma fonte do Evangelho, vivendo na consagração de suas vidas, de acordo com o carisma de seu fundador.

É possível anular um batismo feito na Igreja católica?

2010-08-21T15:39:00.000-07:00

Prezado Frei, preciso anular meu batizado, que foi um sonho realizado há 4 anos atrás. Tenho 34 anos e a madrinha que escolhi se esconde através da igreja, uma vez que sempre seguiu outra religião inaceitável para mim, além de só enaltecer o mal e os "sacrifícios". Preciso anular esse batizado para viver em paz, pois carrego este peso e estou depressiva em função disso. Preciso tirar esse vínculo da minha vida. Por favor, me ajude, me oriente! O que faço? Poderei fazer catecumenato novamente para outro batismo? Quais são as minhas chances de anular este batismo?

O batismo na água e no Espírito Santo é a porta de entrada e o fundamento de todos os sacramentos da Igreja. O batismo pela água, ou ao menos pelo desejo, é necessário à salvação (Jo 3, 5; Mc 16,16). O batismo de desejo compreende também o martírio (batismo de sangue, cf. MT 10, 32; 16, 25). Liberta o ser humano de todos os seus pecados, inclusive do pecado original. Regenera espiritualmente o ser humano e lhe constitui filho de Deus, através da Graça (Rm 8, 15; 2Pd 1, 4).

Do ponto de vista teológico-jurídico, os sacramentos são direitos de um povo que é sacerdotal pela própria natureza (cânon 835). Resulta daí que todos os fiéis cristãos participam, cada um no exercício que lhe é peculiar, do múnus de ensinar, santificar e reger da Igreja. Pelo batismo, que é o portal dos demais sacramentos, todos integram o sacerdócio comum de Cristo. Nessa perspectiva, o fiel cristão é inserido nesse sacerdócio e por conseguinte, passa a ser sujeito de direito fundamental aos demais sacramentos, instituídos por Cristo e organizados pela Igreja.

O Código de Direito Canônico é taxativo, quando afirma que “os ministros sagrados não podem negar os sacramentos àqueles que os pedirem oportunamente, que estiverem devidamente dispostos e que pelo direito não forem proibidos de os receber”(cânon 843, § 1). Em outras palavras, é uma obrigação (dever) dos ministros sagrados, que corresponde a um direito da parte dos fiéis cristãos. A obrigação, por outro lado, é um dever de justiça, sobretudo aos ministros encarregados na cura de uma comunidade.

Configurando a questão apresentada pela internauta, o Código da Igreja afirma o seguinte:
“§ 1. Para que uma criança seja licitamente batizada, é necessário que: 1° - os pais, ou ao menos um deles ou quem legitimamente faz as suas vezes, consintam; 2° - haja fundada esperança de que será educada na religião católica; se essa esperança faltar de todo, o batismo seja adiado segundo as prescrições do direito particular, avisando-se aos pais sobre o motivo. § 2. Em perigo de morte, a criança filha de pais católicos, e mesmo não-católicos, é licitamente batizada mesmo contra a vontade dos pais” (Cânon 868).

Como se percebe no presente texto, deve haver o consentimento dos pais, ou dos responsáveis pela criança, para que ela seja batizada na Igreja. Contudo, a norma não limita a questão aos dois genitores da criança. O texto afirma que podem ser os pais, ou ao menos um deles... Significa que prevalece o direito ao batismo, mesmo que uma parte não concorde com o mesmo.

Em relação aos padrinhos do batizado, o cânon 874 do nosso Código apresenta os seguintes requisitos:
1) Que sejam idôneos para exercer essa função;
2) Que sejam designados pelo próprio batizando, pelos pais, pelo pároco ou pelo ministro;
3) Que tenham 16 anos de idade completos;
4) Que sejam católicos, já crismados e tenham feito a primeira Eucaristia;
5) Que não sejam passivos de penas canônicas;
6) Que não sejam o pai ou a mãe do batizando.

É importante recordar que o Código admite “um só padrinho ou uma só madrinha, ou também um padrinho e uma madrinha”(cânon 873). Em base a esse cânon, onde a realidade ecumênica for possível, se pode, por exemplo, colocar um padrinho católico e um padrinho de outra religião cristã, desde que concorde com a parte católica, sem o prejuízo da educação na fé do batizando. Nesse caso, a parte acatólica não é um verdadeiro padrinho, mas funciona como testemunha do batizado.

Na praxe pastoral, acontecem casos como esse em que os pais ou os próprios batizados estão arrependidos com os padrinhos. Daí, perguntam: - Frei, a gente pode anular, ou arranjar outros padrinhos? Infelizmente, a resposta é negativa. O cânon 872 deixa aberta a possibilidade de não haver padrinhos, quando diz que: “Ao batizando, enquanto possível, seja dado um padrinho, a quem cabe acompanhar o batizando adulto na iniciação cristã e, junto com os pais, apresentar ao batismo o batizando criança”.

Os padrinhos, se convidados, podem ajudar no cumprimento das obrigações essenciais do batizado. Porém, não lhes são essenciais. Além do mais, na maioria das vezes os padrinhos são uma espécie de arranjo, um status social, para dar presentes ao batizando e para cumprir ou devolver favores entre as famílias. Do ponto de vista da ajuda no cumprimento das obrigações cristãs, pouco ou quase nada fazem. E por último, seria ridículo ter que fazer outra celebração (re-batismo) e, sem contar, que os nomes dos padrinhos, se houver, já estão registrados no Livro de batismos e não podem ser cancelados.

Voltando ao caso, de acordo com o cânon 845, § 1, os sacramentos do batismo, confirmação e ordem, já que imprimem caráter, não podem ser repetidos, porque revestem o ser humano de Cristo (Gl 3, 27), tornando-o membro de seu Corpo (1Cor 12, 12-13), constituindo-o em Povo de Deus.

Em base ao exposto, conclui-se que o batismo imprime caráter e, por isso, não pode ser repetido, salvo restando se foi inválido pela própria natureza (batismo realizado numa Igreja não aceita pela Igreja Católica). A responsabilidade do batismo de crianças recai sobre os pais ou responsáveis pelas mesmas. Mesmo que haja o consentimento somente de um dos genitores, o batismo seja administrado e não pode ser cancelado. Também não se pode anular os padrinhos, ou um deles, uma vez que o Código admite a possibilidade de não convidá-los. Porém, uma vez convidados, enquanto testemunhas do ato e enquanto corresponsáveis em tutelar a fé da criança batizada, a resposta da Igreja é: nem o batismo válido pode ser deletado, nem os padrinhos.

Aconselhamos a internauta a trabalhar melhor a sua fé, para que o seu batismo seja fecundo e continue produzindo o seu efeito, não obstante a sua negação e a dos padrinhos. E que o Espírito do Senhor a ajude a contornar esta situação em busca de melhores dias, pelo perdão e pela misericórdia de Deus diante de pessoas que nem sempre cumprem a sua função no testemunho da fé, esperança e caridade.

Diferença entre paróquia e santuário

2010-08-14T07:41:00.000-07:00

Sou um pároco bastante jovem. Atuo numa paróquia que fica a um quilômetro da catedral. Esta paróquia, pelo fato de haver uma boa presença de religiosos consagrados, tradicionalmente atende quase todas as confissões de uma cidade de quase 250 mil habitantes. Inclusive o pároco da catedral e os párocos das outras paróquias remetem seus paroquianos para a nossa paróquia, porque sabem que sempre tem turnos de confissões. Além disso, muita gente que frequenta a nossa paróquia vem de longe, porque se sente atraída pela devoção popular ao seu padroeiro e também pelo bom serviço religioso, voltado ao atendimento dos fiéis, não só nas confissões, mas também nas suas várias celebrações, como se fosse um santuário. Daí eu pergunto: não seria melhor transformá-la em santuário, em vez de paróquia? E quais seriam os passos, para que isso pudesse acontecer oficialmente na Igreja?

A inquietação apresentada pelo jovem pároco faz parte do cenário de muitas paróquias do Brasil, que poderiam tranquilamente passar ao status de Santuário. Mas antes de dar a resposta, vamos dar uma rápida revoada pelas diferenças que existem entre os dois institutos jurídicos.

1. A configuração da paróquia no cenário da Igreja

Nos primeiros séculos da era cristã, existiam somente as Catedrais, onde o povo se congregava ao redor do seu bispo e dos seus presbíteros nas celebrações. Porém, na medida em que se expandia a missão da Igreja, foram organizadas as paróquias, como porções do Povo de Deus, um tanto distantes das Catedrais, mas em comunhão com o Bispo. Esta configuração de paróquia ainda era escassa no cenário da Igreja. A partir de 1150, fruto do confronto entre ricos proprietários, nobres, que pretendiam haver o domínio da Igreja em mãos, a Igreja viu-se na necessidade de organizar a vida do Povo de Deus em pequenas porções do rebanho de Cristo. Também, percebeu-se na necessidade de confiar essa porção aos cuidados de um pastor, chamado, na época, de vigário. Os vigários eram nomeados pelos Bispos e não pelos fazendeiros. Assim, a paróquia surgiu como alternativa aos grandes centros (catedrais). Em cada sítio ou povoado havia uma paróquia, com média de 500 habitantes (fiéis cristãos católicos). O vigário era o seu encarregado, também chamado de cura d’almas. Ele tinha a incumbência de cuidar para que essa porção do Povo de Deus pudesse ser evangelizada, sobretudo na questão da vida religiosa de seus habitantes.
O Concílio Lateranense IV (1215) determinava que cada cristão devia confessar-se e comungar na sua própria paróquia, ao menos uma vez por ano. Somente o vigário (pároco) podia administrar o batismo e assistir o matrimônio.
A partir do Concílio Vaticano II, a paróquia ganhou autonomia. O pároco não é simplesmente um vigário do Bispo, mas é o pastor próprio da paróquia a ele confiada, sob a autoridade do Bispo (can. 519). A paróquia legitimamente erigida tem personalidade jurídica pelo próprio direito (can. 515, § 3). O pároco é o seu legítimo representante, nomeado pelo Bispo, por um tempo determinado (can. 522). A CNBB (Conferência dos Bispos do Brasil) determina que o Bispo diocesano nomeie os párocos por um período não inferior a seis anos.
A organização paroquial é territorial, por uma simples questão de tradição. No entanto, o novo Código permite a organização de paróquias pessoais, segundo a necessidade de ritos, língua, nacionalidade ou outras razões (can. 518).

2. A configuração do santuário no cenário da Igreja

O santuário, do latim sanctuarium, é o lugar para onde afluem peregrinos e romeiros, atraídos pela veneração do santo que é cultuado naquele recinto. É o lugar da presença de Deus, a ponto de ser denominado na Bíblia como santíssimo (Lv 16,16), tendo no seu interior uma parte reservada ao tabernáculo, como foi no templo de Jerusalém.
No Direito da Igreja, o santuário é denominado como igreja ou lugar sagrado, ao qual afluem em grande número, por algum motivo especial de piedade, os peregrinos (can. 1230). A motivação pode ser uma imagem, uma relíquia ou um milagre acontecido no local em modo sobrenatural. Exemplos disso podemos perceber aqui no Brasil, no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, de Madre (Santa) Paulina. ou de outros santuários que se tornaram lugares de culto pelo seu imemorável costume.
Os santuários podem ser diocesanos, se houve a aprovação do Bispo; nacionais, se houve a aprovação da Conferência Episcopal; internacionais, se houve a aprovação da Santa Sé (can. 1231). A sua finalidade, autonomia, domínio e administração dos bens temporais são determinados nos estatutos, que devem ser aprovados pela respectiva autoridade competente da Igreja (can. 1232, § 1). Já a personalidade jurídica, depende sempre das circunstâncias locais, de acordo com o direito próprio de cada santuário. Exemplo: um santuário pertentencente a um instituto de vida consagrada ou sociedade de vida apostólica, tem a sua personalidade jurídica autônoma ou pode ter a sua personalidade jurídica desmembrada no próprio instituto. Do mesmo modo a nomeação ou designação do seu reitor, depende sempre do que rezam os seus estatutos.
Há uma ressalva sobre a questão do decreto, que nem sempre existe. Há santuários que se consolidaram pela sua tradição, mediante a afluência centenária ou imemorial dos peregrinos ao local (can. 26). Assim, desde que não seja contrário ao direito divino (can. 24, § 1), um santuário pode adquirir o seu status de aprovação pelo próprio costume. Exemplo disso é o Convento Santo Antônio do Rio de Janeiro, que é considerado santuário desde há mais de 400 anos, não obstante careça de um decreto de ereção a santuário.
É interessante recordar ainda que o Código de Direito Canônico dá grande importância ao santuário, como local privilegiado da prática e devoção religiosa popular. Daí a importância de bem organizar a ação evangelizadora dentro do mesmo, usando como meios privilegiados a pregação da palavra de Deus, de uma fecunda vida litúrgica, mediante a Eucaristia, a Penitência e outras formas de piedade (can. 1234). A celebração penitencial, por exemplo, deve ser proporcionada a todos aqueles que a procuram, como reconciliação profunda com Deus e com a Igreja. O Papa João Paulo II, numa de suas homilias dirigidas aos reitores de santuários (22 de janeiro de 1981), afirmava: “Acima de tudo, que toda a vida dos santuários favoreça, do melhor modo possível, a prece pessoal e comunitária, a alegria e o recolhimento, a escuta e a meditação da palavra de Deus, a celebração verdadeiramente digna da Eucaristia e a recepção pessoal do sacramento da Reconciliação”.

3. Diferenças entre paróquia e santuário

Do ponto de vista jurídico, ambos os institutos necessitam da aprovação da autoridade competente da Igreja para a sua ereção, salvo restando que a ereção do santuário seja tradicionalmente aceita como centenária ou imemorial.
Em relação às diferenças específicas, podemos elencar as seguintes:
1) A paróquia é o lugar onde os fiéis frequentam e se associam, através do dízimo ou outra forma de manutenção. O santuário vive, sobretudo, das intenções de missas, das esmolas e das doações depositadas em seus cofres;
2) A paróquia necessita de uma estrutura colegiada para o seu gerenciamento, tais, como os conselho pastoral paroquial e comunitário, o conselho econômico, a estruturação das várias pastorais e movimentos, onde o pároco e os vigários ocupam grande parte do tempo para o seu gerenciamento com uma agenda cheia de compromissos, que praticamente os impedem ao atendimento das confissões, aconselhamentos, visitas, bênçãos. O santuário, por estar livre destas estruturas, dedica todo o seu tempo para as celebrações eucarísticas, confissões, bênçãos, atendimento personalizado e até para algumas visitas domiciliares aos fiéis;
3) A paróquia tem uma forte estrutura voltada aos sacramentos, com cursos preparatórios, livros de registros e celebrações. O santuário, mesmo que acolha algumas celebrações, próprias de uma paróquia, como um batismo ou um matrimônio, basta que exija a documentação transferida da paróquia e a devolva, depois de celebrados os devidos sacramentos;
4) A paróquia está atrelada às reuniões da diocese, bem como às taxas que são estipuladas pela mitra diocesana. O santuário tem mais tempo para o atendimento de seus fiéis, salvo restando o tempo dedicado nos eventos comuns da diocese e das contribuições que eventualmente são solicitadas pelo ordinário local;
5) O povo que frequenta a paróquia, embora pudesse haver paróquias pessoais, ainda é um povo muito local, que normalmente reside em seus entornos. Já o santuário, acolhe peregrinos e romeiros de longe e de perto, que via de regra, são itinerantes no local. Por isso, no santuário, dificilmente se pode instaurar uma pastoral de continuidade, à diferença do público alvo de uma paróquia.

Em base ao exposto, tendo como motivação o caso em tela, mirando o bem maior que se possa oferecer ao povo de Deus, um local que tenha vocação de santuário poderia perfeitamente ser transformado em santuário. Eis os encaminhamentos a serem dados:
1) Discutir antes com a comunidade local, se isso seria conveniente, consultando a assembléia paroquial;
2) Se o parecer for favorável, solicitar do Superior competente (ordinário do religioso) a aprovação da ereção da paróquia em santuário, anexando no pedido as devidas motivações;
3) Se o parecer do ordinário próprio e do seu conselho for favorável, o próprio Superior deve levar a questão até o bispo, solicitando-lhe a aprovação, bem como o seu decreto de ereção em santuário.

E que assim os religiosos, diante do seu dedicado e peculiar serviço à ação evangelizadora da Igreja, possam ser respaldados pela aprovação da autoridade competente, transformando a paróquia em santuário.

Celebração de exéquias a um suicida

2010-07-31T05:17:00.000-07:00

Uma pessoa é católica praticante, porém por desgostos pessoas com a vida, enforcou-se. Antigamente, não se podia celebrar a missa de corpo presente. Hoje, isso seria possível?
O internauta parte do pressuposto de já conhecer a normativa do Código de Direito Canônico de 1917. Contudo, tendo em vista uma resposta mais convincente, já que a maioria de nossos internautas (paroquianos virtuais) não teve acesso às normas daquele Código, apresento duas breves alavancas como resposta, tendo como base os dois Códigos:

1. A privação das exéquias no Código de 1917

O cânon 1240 do Código de 1917 era taxativo, ao afirmar que estavam privados de sepultura eclesiástica, salvo restando que tivessem manifestado algum sinal de arrependimento antes da morte:
1. Os apóstatas notórios da fé cristã e os que eram afiliados a uma seita herética, cismática, à seita maçônica ou outra afiliação do mesmo gênero;
2. Os excomungados ou interditados, após a sentença condenatória ou declaratória;
3. Os que se suicidaram, deliberadamente;
4. Os que morriam em duelo ou de um ferimento nele recebido;
5. Os que solicitaram a cremação de seu cadáver;
6. Os pecadores públicos e manifestos.
Determinava ainda o mesmo cânon, parágrafo segundo, que em caso de dúvida, fosse consultado o Ordinário do lugar. Somente se concedia a sepultura eclesiástica, caso isso não provocasse escândalo na comunidade. E uma vez que era negada a sepultura eclesiástica a um fiel cristão, negava-se-lhe também a missa exequial (missa de corpo presente).

2. A privação das exéquias no Código de 1983

O Código de 1983 admite que sejam celebradas as missas de corpo presente até mesmo aos catecúmenos, às crianças que morreram sem serem batizadas e aos batizados não católicos (cânon 1183). No caso dos catecúmenos, são admitidos, porque são pessoas que já estão inseridos na comunidade eclesial e são equiparados aos batizados. No caso de crianças não batizadas, são admitidas com a licença do Ordinário local, desde que os genitores manifestem que pretendiam o seu batismo na Igreja. E no caso dos cristãos acatólicos, podem ser admitidos, desde que eles não tenham manifestado uma vontade contrária a isso.

Em relação à privação das exéquias eclesiásticas, o cânon 1184 legisla que são excluídos:
1) Os apóstatas, os hereges e os cismáticos notórios;
2) Os que escolheram a cremação de seus corpos, por motivos contrários à fé cristã;
3) Os outros pecadores manifestos, caso forem motivo de escândalo público.
Reza ainda o cânon que em caso de dúvida, seja consultado o Ordinário local (cânon 1184, § 2). E a quem são negadas as exéquias, também lhes é negada a missa de corpo presente (cânon 1185).

Fazendo um paralelo entre os dois Códigos, podemos colher as seguintes orientações, à guisa de conclusões:
1)A normativa atual é menos restritiva, colocando apenas algumas balizas orientativas, deixando a critério do bom senso do pároco ou do administrador paroquial uma margem muito larga, sobretudo voltada para inclusão e não tanto à exclusão das exéquias, como era no Código anterior;
2)Não são mais privados de exéquias os que pretendem a cremação de seus corpos, salvo restando que sejam por motivos contrários à doutrina cristã (cânon 1176, § 3);
3)Não são mais privados de exéquias os cristãos que, não obstante sejam católicos, tenham se afiliado a um movimento religioso ou teosófico não católico, como era o caso, por exemplo, da maçonaria. Basta que isso não provoque escândalo na comunidade.

Portanto, aplicando o Código de 1917 ao caso em tela, o internauta não teria dúvida em negar a sua celebração de corpo presente, como era o caso de uma pessoa que suicidava, pelo enforcamento. Hoje, havendo como panorama de fundo o critério da misericórdia sobre a lei e da salvação das pessoas (cânon 1752), aliado à evolução das ciências na compreensão mais profundo do ser humano, não temos elementos objetivos para excluir da celebração de corpo presente um caso como esse, pelo simples fato de não sabermos os reais motivos do seu enforcamento. Antes de toda e qualquer atitude condenatória, tenhamos presente a mensagem de Cristo, legada à humanidade no momento crucial de sua morte, ao bom ladrão: “Hoje mesmo estarás presente comigo no paraíso”(Lc 23,43).

Casamento com imaturidade afetiva

2010-07-17T07:21:00.000-07:00

1. Eduardo, quando conheceu Mônica, tinha apenas 18 anos de idade e ela, 14. Eram pessoas do grupo de jovens na comunidade onde residiam. Após algumas paqueras, iniciaram o seu namoro e envolveram-se numa apaixonante relação, que resultou em gravidez seis meses depois do primeiro olhar. Então, para não escandalizar os pais e a sociedade, aceleraram o processo em vista das núpcias. Casaram-se primeiramente no civil, devido a uma certa pressão sofrida dos pais e, cinco meses depois, contraíram matrimônio na Igreja, somente porque a Pastoral do Batismo exigiu deles o matrimônio para que pudessem batizar a filha na comunidade. Com um pouco de sacrifício, conseguiram levar adiante a vida conjugal por cerca de dois anos e, quando estava prestes a nascer a segunda filha, Mônica envolveu-se num relacionamento com um primo seu. Isso foi a gota d’água para que Eduardo tomasse consciência de que casou-se em modo imaturo, sem saber direito o que estava assumindo. Com o esfriamento na vida a dois, entre altos e baixos, não conseguiram permanecer no vínculo por seis anos. A iniciativa da separação foi dele. Não conseguindo reconciliar-se com ela, resolveu por bem apresentar o seu súplice libelo ao Tribunal da Igreja, na expectativa da nulidade de seu matrimônio com Mônica.
2. O Tribunal acolheu o seu pedido, invocando como possíveis causas de nulidade matrimonial a base dos seguinte capítulos:
1) Por grave falta de discrição de juízo a respeito dos direitos e deveres matrimoniais por parte de ambos (can. 1095, 2°);
2) Por medo grave proveniente de causa externa, sofrido por ambos (can. 1103).
3. Mônica foi devidamente convocada para contestar a lide, porém, não compareceu, nem justificou o seu pleito. Convocada oficialmente para depor, também não compareceu. Por conseguinte, foi declarada ausente no processo.
4. As Testemunhas arroladas compareceram, lançando assim um facho de luz sobre a história apresentada no libelo. Resumidamente, alegaram no processo as seguintes afirmações:
“Os dois se relacionaram sexualmente, porque estavam cegos de paixão naquele momento. Descobriram que Mônica estava grávida e então, para não fazer feio diante da comunidade e da família, decidiu acelerar a data do casamento. Casaram-se primeiro no civil e, para poder batizar a filha, encaminharam tudo às pressas na Igreja. A festa foi fria, com apenas algumas pessoas convidas”(Tia de Mônica);
“Eduardo e Mônica casaram-se apenas para reparar um erro cometido, porque ambos tinham medo de seus pais. Mônica não foi uma boa esposa, pois não sabia fazer as coisas do lar e, logo depois, cometeu infidelidades com o seu primo, tendo com ele várias relações sexuais. Quando Eduardo veio a descobrir, separaram-se e não conseguiram viver mais debaixo do mesmo teto”(Mãe de Eduardo);
“O pai de Eduardo era muito severo, um tipo italiano, que dava as ordens e todos tinham que cumprir. Eduardo ficou com medo diante da gravidez inesperada. Além disso, ele era um tipo adolescentão, que continuava a sua vida de solteiro, fugindo à noite para beber com os amigos, farras, bailes. E Mônica, continuou como se fosse solteirona, vindo inclusive a cometer traições contra o seu marido. Teve várias relações sexuais com seu primo. Quando Eduardo descobriu, resolveu se separar dela”(Irmão de Mônica).
5. As demais Testemunhas confirmaram a versão dos fatos apresentados no processo.
6. Houve uma perícia sobre os autos do processo, que concluiu, dentre outras coisas, “que Eduardo não recebeu educação sexual e Mônica foi a sua primeira parceira sexual. Por ter engravidado Mônica, teve ele consciência do seu erro e manifestou fortes sentimentos de culpa. Recorreu ao casamento para reparar o erro. Mônica era sedutora, liberal, usava roupas provocantes e andava com muitas amigas de infância, mesmo depois de casada”(Dr. Perito).
7. O medo grave, apontado como possível capítulo de nulidade, deve ser uma causa externa, como condição sem a qual a pessoa teria não teria saída, a não ser o casamento. Os juízes concluíram que existiu uma certa influência da família, mas isso não ficou comprovado nos autos, que fosse provocado por uma causa externa. O verdadeiro motivo do fracasso desse matrimônio não está focado sobre o medo, mas sobre a imaturidade das partes.
8. As partes eram bastante jovens ao iniciarem o seu namoro e, cinco meses depois, tiveram que casar, por causa da gravidez de Mônica. Casaram-se primeiramente no civil e, por influência dos genitores de Eduardo, aceleram as coisas em vista do matrimônio na Igreja, sendo influenciados também pela equipe de preparação ao batismo, como se o matrimônio Igreja fosse exigência para batizar a filha na comunidade de fé. Tal influência não se caracteriza como medo referencial, porém, como interferência numa decisão que não estava madura naquele momento.
9. O casal poderia ter permanecido somente no vínculo civil. Porém, obnubilado pela imaturidade afetiva daquele momento, não tiveram outra saída, que o matrimônio na Igreja.
10. Depois do nascimento da primeira filha, Mônica passou a secundar o relacionamento amoroso com seu cônjuge, vindo a cometer infidelidades conjugais com outra pessoa. Isso não se caracteriza uma mentalidade de exclusão da fidelidade. Contudo, esta sua atitude revela o quanto ela foi imatura e continuou a sê-lo, depois das núpcias.
11. Na hora do consentimento matrimonial, as partes estavam ofuscadas pela onda da gravidez inesperada, a ponto de não perceber que tudo o que lhes era dito carecia de verdades. Isso revela a imaturidade afetiva dos dois, que poderiam muito ter insistido em dar um tempo a mais. Em resumo, não estavam em condições de proferir o consentimento em modo deliberado e definitivo. Casaram-se na Igreja como se fossem dois adolescentes, totalmente desprovidos de convicções sobre o que estavam assumindo.
12. Em base ao exposto, o Tribunal Eclesiástico declarou a nulidade desse matrimônio, sendo homologado em Segunda Instância, pela grave falta de discrição de juízo a respeito dos direitos e deveres matrimoniais por parte de ambos (can. 1095, 2°).

Cartas Dimissórias

2010-07-03T10:49:00.002-07:00

Sou diácono de uma Província religiosa, que é um instituto religioso clerical de direito pontifício. Sou domiciliado na cidade de São Paulo, porém, resido na cidade do Rio de Janeiro, numa fraternidade religiosa, onde pretendo ser ordenado presbítero. Na hora de escolher o bispo ordenante, pensei em convidar o arcebispo local, mas ele estaria viajando. Então me veio a idéia de convidar outro bispo, franciscano, de outra diocese. Aí me vieram as dúvidas: posso fazer isso, depois de consultado o meu ministro provincial? Haveria algum documento necessário para que a ordenação seja feita aqui na diocese e por outro bispo?

A presente questão é norteada pela exigência das Cartas Dimissórias.
A Carta Dimissória é um documento oficial da Igreja que prova autenticamente a licença concedida pelo ordinário próprio do diácono religioso, para que outro ordinário – com caráter episcopal – possa ordená-lo validamente (can. 1015). Tal documento faz parte do cenário da Igreja desde o Concílio de Nicéia (325). Este Concílio decretava que seria inválida a ordenação de um súdito, que não fosse do próprio ordinário. A precaução foi decretada para evitar o vagar de clérigos de uma diocese à outra, ou de uma congregação à outra. Não podemos esquecer que para os clérigos seculares (diocesanos), a ordenação diaconal cria o vínculo da incardinação na diocese. Para os religiosos consagrados, a incardinação acontece no instituto com sua adscrição definitiva, pela profissão perpétua. Em outras palavras, o ordinário do religioso consagrado não é o bispo onde ele reside. O seu ordinário próprio é o superior competente, que só não o ordena, porque não é revestido do caráter episcopal. Daí a importância de o ordinário próprio conceder a Carta Dimissória para que o bispo diocesano, ou outro bispo, o ordene validamente.

As Cartas Dimissórias obedecem aos seguintes requisitos:
1) Não sejam concedidas sem a obtenção das devidas informações e documentos exigidos à ordenação, de acordo com os cânones 1050 e 1051;
2) Podem ser dadas a qualquer bispo, desde que esteja em comunhão com a Sé Apostólica, excetuando-se apenas os bispos de ritos diferentes, salvo restando que tenham o indulto apostólico (can. 1021);
3) O bispo que as recebe não proceda à ordenação sem que conste da autenticidade desse documento (can. 1022);
4) Uma vez concedidas, as Cartas Dimissórias não caducam, nem são revogadas, a não ser por um ato de quem as concedeu ou que cessem seus direitos (can. 1023);
5) Sem as Cartas Dimissórias, o bispo ordenante não poderá ordenar validamente um clérigo que são esteja incardinado em sua diocese, incorrendo, neste caso, em proibição de ordenações por um ano e na suspensão do uso de ordens recebidas, pelo próprio fato, ao que foi ordenado por ele (can. 1383).

Em base ao exposto, o caso em tela deve culminar nos seguintes encaminhamentos:
1) Antes de tudo, o ordinário próprio do religioso deve consultar o bispo ordenante. Tal consulta não é complicada. Basta um telefonema do ministro provincial, ou do próprio ordenando, desde que ele tenha o sinal verde do seu superior;
2) O ordinário próprio faz então uma solicitação ao bispo local (arcebispo), para que um bispo de outra diocese possa ordenar o religioso dentro de sua circunscrição eclesiástica. Tal solicitação também pode ser feita pelo telefone, por fax, por e-mail ou por carta;
3) A partir da resposta do bispo, onde reside o ordenando, desencadeia então o terceiro encaminhamento, que são as Cartas Dimissórias, a serem concedidas pelo ordinário próprio e encaminhadas ao bispo convidado, para que ele ordene validamente o religioso de seu instituto.

2010-07-03T10:49:00.001-07:00

Peregrinação à Terra Santa

2010-07-01T17:27:00.000-07:00

Tendo em vista a conclusão desta longa pausa nos assuntos de Direito Canônico, que comumente são publicados neste espaço, fechamos com chave de ouro tal pausa, reportando aqui o depoimento do peregrino Armelino Girardi:

"Com um grupo de peregrinos, eu e minha esposa realizamos, no mês de junho, uma viagem à Terra Santa, motivados pelo desejo de conhecer, segundo a Bíblia, os locais por onde Jesus andou e também para celebrar os 35 anos de nosso casamento. Foi, portanto, a viagem dos sonhos.
De início, as costumeiras preocupações, especialmente pelos constantes atritos entre judeus e palestinos que a mídia nos mostra. A realidade, no entanto, se mostrou bem diferente, surpreendente, muito melhor do que o imaginado. Os atritos da faixa de Gaza ocorrem numa região bem distante. Foi incrível perceber a simpatia que tanto judeus como palestinos têm pelo Brasil e pelos brasileiros. Em todos os locais fomos bem recebidos e vimos muitas bandeiras do Brasil nas casas e prédios.
A Terra Santa, uma porção de terra menor do que o estado do Sergipe, com cerca de 7 milhões de habitantes, é um testemunho vivo do que restou da história, envolvendo o Antigo e o Novo Testamento.
Israel é considerado um exemplo de agricultura, graças à inteligência aplicada aos desertos, com a irrigação. Foram anos de pesquisa, na tecnologia da gota, para que o deserto pudesse florescer. Com água e técnica, a terra produz. Tel Aviv, que significa colina da primavera, é uma cidade contemporânea, com suas lindas praias e edifícios modernos, com quase 1 milhão de habitantes, a maioria liberal no que se refere à religião.
Visitar Israel, além de uma peregrinação, é também uma viagem pela história da humanidade, pois nos leva a lugares e culturas milenares, conhecendo uma das regiões mais ricas em história, cultura e diversidade de tradições e povos. As ruínas de Jerusalém, com seus mais de 3 mil anos de história, são um testemunho vivo de que as gerações passam, mas as pedras, mesmo não falando, continuam para nos contar a sua história. Diante dessa panorâmica, fizemos uma retrospectiva histórica, uma caminhada ao passado para entender o presente dos lugares considerados santos.
Passamos os primeiros dias em Tiberíades, às margens do Mar da Galileia, que na verdade é denominado mar pelas suas dimensões. É um lago de 21 km de comprimento por 11 km de largura, situado a 210 metros abaixo do nível do mar, de onde é recolhida a maior parte da água que é distribuída a todo o Estado. Foi emocionante atravessar o lago na barca de Pedro, cenário onde Jesus de acordo com a Bíblia teria caminhado sobre as águas, lembrando e meditando sobre tantos fatos bíblicos ocorridos às margens do lago.
Foi uma bênção passar pelos mesmos locais por onde Jesus teria passado. Estar fisicamente nesses locais, participar de celebrações com a oportunidade de ler e meditar sobre os fatos neles ocorridos, oportunizou-nos conhecer uma realidade bem diferente da que imaginávamos. Ao visitar os mais diversos santuários em Nazaré, Caná da Galileia, Belém, Jerusalém, Jericó e locais como Monte Tabor, Monte das Bem-aventuranças, Rio Jordão e Mar Morto, passamos por emoções e sentimentos que ficarão gravados para sempre em nossos corações.
Conhecer Jerusalém foi algo extraordinário e nos ajudou a celebrar e tornar presente a memória do passado e aspectos de nossa cultura. É impossível descrever as emoções vivenciadas nas visitas e celebrações nos diversos locais. Especificamente em Jerusalém pudemos conhecer parte da complexa convivência entre povos com interesses, tradições e religiões diferentes.
Passando pelo deserto da Judeia chegamos a Jericó que apresenta ruínas com mais de 10mil anos de história. Tivemos oportunidade de banhar-nos no Mar Morto, situado a 400 metros abaixo do nível do mar, onde tudo é exótico, emocionante e singular. É considerado morto, porque as entradas são insuficientes para a sua manutenção e a causa do alto teor de salinidade de suas águas.
Voltamos diferentes e energizados espiritualmente para cumprir com maior fervor e comprometimento nossa missão de cristãos, agora com a vantagem de podermos entender e assimilar com maior facilidade a mensagem que Ele nos deixou.
Pudemos testemunhar também o grande esforço das diversas comunidades, especialmente dos franciscanos, na manutenção dos lugares sagrados, o que, aliás, deveria ser preocupação de todos os povos, pois são um patrimônio da humanidade.
Se visitar o Oriente Médio fizer parte de seus sonhos, não hesite, vá até lá que vale a pena".(http://www.agirardi.com.br).

Testemunho dos Peregrinos 5

2010-06-19T01:07:00.000-07:00

"Pudemos conhecer nestes dias parte da complexa convivencia entre povos com interesses, tradicoes e religioes diferentes. Ficou clara impressao de que dificilmente a solucao para os impasses pode surgir daqui, tera que vir de fora. A camiseta que encontramos numa das lojinhas das ruelas de Jerusalem antiga, com a imagem do Lula, da a entender que brasileiros podem contribuir neste processo de entendimento. Alem disto, como brasileiros, fomos sempre bem recebidos e festejados por israelitas e palestinos.
Saimos daqui felizes, carregados de energia para aprofundamento de nossa espiritualidade. Paz e Bem".(Mari e Marcio, Curitiba - PR).

Betânia, Emaús e Via Dolorosa

2010-06-18T09:46:00.000-07:00

Saímos cedo e fomos em direção à Betânia, contornando o Muro da Vergonha. Lá, celebramos a Eucaristia, refletindo sobre a hospitalidade de Maria a Jesus, sobre a importância do serviço e sobre a ressurreição de Lázaro.
O bairro onde é situado o Santuário de Betânia surgiu ao redor do Túmulo de Lázaro, inclusive muito conhecido pelos muçulmanos. Este lugar estava na mão dos cruzados, porém, passou para os turcos, e os muçulmanos têm uma mesquita sobre o túmulo, hoje. O santuário também passou por várias etapas da história. A primeira igreja bizantina foi edificada no século IV. Depois foi reedificada uma outra igreja bizantina, um pouco maior, no séc. V e VI. A grande basílica dos cruzados envolvia todo o terreno, incluindo o túmulo de Lázaro. A igreja moderna dos franciscanos, foi contruída pelo arquiteto Barluzzi em 1924. Impressionante são os afrescos, que representam as várias cenas da vida de Jesus na casa de Marta e de Maria.

Depois, nos dirigimos até Abu Ghosh, para reviver a experiência dos Discípulos de Emaús. Lá, lemos o texto de Lucas 24 e, como não tínhamos mais tempo para maiores explicações e partilha do texto, viemos em direção a Ein Karem e no caminho, Frei Ivo nos apresentou alguns eflúvios sobre a experiência de Emaús, nos desafiando a abrirmos espaço ao Mestre, que quer caminhar conosco.

Na parte da tarde, tomamos novamente o ônibus para uma experiência com os peregrinos comuns, ou seja, rezar a Via Sacra pelas mesmas ruas onde supostamente Jesus passou.
O início da Via Dolorosa é marcado pelo episódio da Flagelação de Cristo. O santuário faz parte do complexo do grande convento franciscano, que abriga o Studium Biblicum Franciscanum, que forma mestres e doutores em teologia bíblica. O recinto foi construído sobre os restos de ruínas bizantinas e cruzadas. A atual igreja foi edificada em 1904, e reedificada em 1929. No fundo do pátio em frente à Igreja se encontra o Litóstroto, que é o lugar onde colocaram a cruz sobre os ombros de Jesus.
A Via sacra é muito simples, com pequenas capelas em algumas estações, ou simplesmente uma inscrição da estação para recordar o lugar do caminho de Jesus com a cruz sobre os ombros, em direção do calvário. Na nona estação, depois de passar diante do patriarcado dos coptos, se pode visitar a capela dos etíopes. Devido às decisões do Status quo, estes pobres etíopes não tinham dinheiro para comprar os direitos de uso do Santo Sepulcro, como os franciscanos, gregos ortodoxos e armênios ortodoxos. Por isso, instalaram-se nas proximidades do Santo Sepulcro, oferecendo assim um espaço de culto e meditação aos seus monges e peregrinos.

Na parte da noite, tivemos um lindo momento de confraternização, com a revelação do amigo oculto (amigo secreto), nos refestelando com sementes secas (próprias do Oriente), regadas de suco de cevada e outras bebidas.

Santo Sepulcro e Encontro com o Custódio da Terra Santa

2010-06-17T08:34:00.000-07:00

Acordamos logo cedo, tomamos café e fomos a Jerusalém, onde teríamos nossa Missa no Santo Sepulcro, conforme agendamento anterior. Enorme foi nossa surpresa, ao chegarmos lá e nos falarem que nosso horário já tinha passado, uma vez que seguem outro horário, que não é o horário de verão. Lamentamos profundamente, mas nada a fazer. Ainda bem que o sacristão nos concedeu uma outra capela, uns 20 metros de distância da edícula, para que pudéssemos celebrar nossa missa, na intenção de tanta gente que nos solicitou orações. A seguir, visitamos o Calvário e nos colocamos em fila para entrarmos no Sepulcro.
A grande Basílica do Santo Sepulcro engloba o Calvário, a Pedra da Unção, o Santo Sepulcro, o lugar da aparição à Maria e o encontro das Cruzes. O lugar era fora dos muros da cidade do tempo de Jesus. Era um lugar rochoso, onde fora construído o túmulo, doado por José de Arimatéia à família de Jesus. Era um dos lugares mais freqüentados pelos primeiros cristãos, que não tinham aqui nenhuma igreja. Em 135, o imperador Adriano resolveu apagar a memória dos cristãos, construindo um templo a Júpiter e a Vênus. Em 326, com a vinda do imperador Constantino, o iluminado dos cristãos, construiu-se uma enorme basílica, englobando todos os lugares acima mencionados. Este lugar passou pela destruição dos muçulmanos, turcos e otomanos, e também por terremotos. Por isso, a atual basílica consta apenas de restos dos tempos anteriores. A reconstrução feita pelos cruzados foi retomada por Constantino Monômaco em 1048. A grande cúpula foi refeita em 1869 e em 1949, por causa de incêndios. A presença franciscana no Santo Sepulcro é desde 1309. Desde a entrada dos franciscanos até o início do século passado, todos deviam pagar ingresso para entrar nesta basílica, porque os muçulmanos não abriram mão do cuidado da porta, que continua até hoje na mão de uma família muçulmana. Somente com o acordo do Status Quo, feito no século passado, entre católicos, gregos ortodoxos, armênios ortodoxos e coptos ortodoxos (somente a parte de trás da edícula), os peregrinos passaram a ser isentos do pagamento de ingresso. Cada comunidade, porém, além das regras do status quo sobre horários e espaços a serem usados em comum, deve pagar um contributo à soma exigida por essa família, encarregada de abrir e fechar a porta da basílica. À noite, ninguém pode entrar ou sair da basílica, a não ser nos horários de celebrações solenes das comunidades.

Às 9h40 tivemos o encontro com o Vice-Custódio da Terra Santa, Frei Artêmio Vitores, que nos recebeu de braços abertos para uma explicação do que é a Custódia dos Lugares Santos, sua história e sua finalidade em bem aplicar os recursos oriundos do mundo inteiro, através das Coletas da Terra Santa. Tais recursos são aplicados na manutenção dos santuários e na manutenção dos cristãos que aqui vivem, para que esta Terra não se torne um museu e sim uma presença viva de cristãos locais. A Custódia se encarrega de conseguir trabalhos (oficinas, artesanato, atendimento nas pousadas, hotéis e santuários), bem como na construção e manutenção de habitações aos cristãos que aqui vivem.

Aí pelas 10h15, o guia liberou o grupo para as esperadas compras e outras visitas de interesse pessoal. Mesmo assim, a maioria preferiu voltar depois do almoço para Ein Karem, tendo em vista o merecido descanso, organização das malas, meditação e caminhadas.

Testemunho dos Peregrinos 4

2010-06-16T11:54:00.000-07:00

“A experiência de peregrinar por esres caminhos trilhados por Jesus, mas também por Pessoas tão marcantes em nossas vidas de cristãos, como Nossa Senhora , São José, Santana, e outros tantos.
Visitar e rezar em tantos Santuarios que nos trazem lembranças, tudo aquilo que
aprendemos com nossos pais e depois ao longo da vida em muitas outras oportunidades. A Peregrinação pelos lugares Santos fortalece nossa fé, nos comove e nos entusiasma.
Vale a pena fazer uma peregrinaçao em grupo e com um Guia que nos acompanha com tanto carinho. Louvamos a Deus por esta oportunidade!” (Maria e Claudio, ENS, Curitiba – PR).

Esplanada do Templo e Basilica de Santana

2010-06-16T08:50:00.000-07:00

Partimos logo cedo, indo diretamente para a Porta que acessa o Muro das Lamentacoes e a Esplanada do Templo. Visitamos todo o espaco onde fora destruido o ultimo Templo, no ano 70 d.C. Ali, os Muculmanos contruiram a Mesquita de Omar e de Al Aqsa, que permaneceram edificadas ate os nossos dias. Pudemos fazer fotos somente da parte externa, uma vez que as mantem fechadas por motivos de seguranca. Depois disso, celebramos a Santa Missa no Santuario da Flagelacao de Cristo. A seguir, visitamos a Basilica de Santana.
Na parte da tarde, fizemos a visita ao Museu do Holocausto, que foi muito bem organizado pelo Estado de Israel, demonstrando assim as barbaridades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, contra os nossos avos na fe.
Na parte da noite, ficamos livres para bate-papos e ver os jogos da Copa!

Monte Siao e Muro das Lamentacoes

2010-06-15T10:41:00.000-07:00

Hoje iniciamos nossa pereginacao com uma missa no Cenaculo dos Franscicanos, localizado no Monte Siao. La fizemos memoria da ultima Ceia, instituicao da Eucaristia e Pentecostes. A seguir, visitamos o Cenaculo, onde acontenceu o Pentecoste. Depois disso, visitamos a Basilica da Dormicao de Maria, onde tivemos um momento mariano muito intenso e emocionante. Visitamos ainda uma Igreja Catolica Melquita, onde mais uma vez pudemos apreciar a beleza e a exuberancia dos seus Icones.
O Muro das Lamentacoes foi um momento impar, ja que tivemos contato com a forma de orar dos Judeus. Terminamos nosso dia visitando a Igreja do Galicantu, onde Pedro negou Cristo tres vezes.
Foi uma longa caminhada por Jerusalem e os peregrinos voltaram exaustos, porem felizes e tambem anciosos para verem a estreia do Brasil na Copa do Mundo de 2010.
(Colaboracao: Fabiana, Mariangela e Shirley Veronica)

Testemunhos dos Peregrinos 3

2010-06-14T10:57:00.000-07:00

“É com muita alegria que quero partilhar com todos, tudo o que estou sentindo aqui na Terra Santa, por onde passou Jesus. Hoje, passando pelo Monte das Oliveiras, refletimos muito sobre o sofrimento de Jesus e sobre todos os tipos de sofrimento e me despertou uma necessidade de uma conversão total da minha própria vida. Ficou evidente em mim esse desejo e com essa finalidade eu pedi assim como Jesus aqui neste lugar santo que seja feita a vontade de Deus em minha vida. Todos os dias eu peço a Deus que atenda as minhas preces que faço por todos os meus amigos e familiares. Beijos” (Zilene, Duque de Caxias - RJ).

“Após o jantar em nosso 'local de hospedagem' (palavras do Frei Ivo), nos reunimos ao luar em Israel, para comentar sobre tudo o que fizemos durante o dia, em nossa peregrinação. São tantas experiências ricas para nosso crescimento espiritual, como seres humanos, que estamos sempre muito alegres e felizes. Ontem, em especial, o papo foi engraçado e demos muitas risadas. Eu, particularmente, não gostei de conhecer o “Mar Morto”, e vou explicar o porquê. Sou uma pessoa que adoro água e banho de mar, mas o que senti foi o contrário de tudo isso. Para chegar até a água (calor acima de 40 graus), queimei toda a sola do pé ao pisar na terra quente, pois não tinha areia. Ao entrar na água você boia ou cai com a lama mole que ao pisar vai afundando. A boca e olhos ardem se a água respinga em alguma parte de seu rosto. Para melhorar, a água é um tanto “quentinha”. Concluindo, me senti fazendo o primeiro estágio no purgatório com todo aquele calor Brincadeirinha, tá! Abraços” (Mariangela, Curitiba, PR).

“Estamos realizando um sonho. Visitar Israel e a Terra Santa, além de uma peregrinação é também uma viagem pela história da humanidade, pois nos leva a lugares e culturas milenares. Estamos passando por emoções e sentimentos que ficarão gravados para sempre em nossos corações. É uma
bênção passar pelos mesmos locais onde Jesus passou. Estar fisicamente nesses locais, com a oportunidade de ler e meditar sobre os fatos neles ocorridos, nos oportuniza conhecer uma realidade bem diferente da que imaginavamos. Temos certeza de que voltaremos diferentes e energizados espiritualmente para cumprir com maior fervor e comprometimento nossa missão de cristãos, agora com a vantagem de podermos entender e assimilar com maior facilidade a Palavra de Deus. Podemos testemunhar também o grande esforço das diversas comunidades religiosas, especialmente dos franciscanos, na manutenção dos lugares sagrados, o que, aliás, deveria ser preocupação de todos os cristãos” (Isabel e Armelino Girardi, Curitiba – PR).

Monte das Oliveiras

2010-06-14T08:30:00.000-07:00

Subimos o Monte das Oliveiras, de onibus, logo cedo, ate o Santuario de Betfage, que recorda o local onde Jesus montou o jumentinho para sua entrada triunfal em Jerusalem. La, visitamos os lindos afrescos da igreja e a seguir, estivemos no lugar da Ascensao e do Pai Nosso. Dando sequencia, descemos o monte a pe, passando pelo cemiterio dos judeus, ate o Santuario de Dominus Flevit. Neste santuario, tivemos a santa missa. Frei Joao nos motivou, com propriedade, para o sentido dos varios sofrimentos da existencia humana, relacionados aos aspectos fisicos, morais, afetivos, espirituais e psicologicos. Isso tudo para nos recordar o quanto Jesus chorou sobre Jerusalem, que nao se converteu a sua mensagem.

Descendo ainda mais, chegamos ate o Santuario da Assuncao de Maria aos ceus, onde enfrentamos uma longa fila para tocar o seu tumulo. Depois, fomos ate a porta de Jaffa para o nosso gostoso almoco na Casa Nova (cardapio italiano). A seguir, visitamos o lindo Santuario do Getsemani, onde Jesus suou sangue naquela noite derradeira de sua paixao. O frade nos permitiu entrar no recinto perto do altar, onde resamos bastante e tiramos lindas fotos. E para terminar a nossa jornada de peregrinos, passamos ainda alguns momentos em oracao e meditacao na Gruta da Traicao, que faz a memoria do local onde Judas entregou o Mestre aos soldados romanos.

Na parte da noite, ficou livre para atividades pessoais, especialmente para assistir os jogos da Copa do Mundo, regados a suco de cevada! O grupo forma uma verdadeira familia espiritual.

Fotos extras do deserto da Judeia

2010-06-13T11:32:00.000-07:00

Algumas fotos extras sobre o dia de hoje.
Esperamos que voces curtam isso.
Muito obrigado pela interacao!

Deserto da Judeia e Mar Morto

2010-06-13T06:40:00.000-07:00

Ao sair, fizemos a oracao da manha no onibus, intercedendo a ajuda de Santo Antonio e lembrando daqui as nossas comunidades que celebram o Santo Casamenteiro no dia de hoje. Passamos pela hospedaria do Bom Samaritano e chegamos ate o deserto da Judeia, dentro do Vale Kelt, que era o caminho percorrido por Jesus, a pe, de Jerusalem a Jerico. Tivemos uma linda panoramica do deserto, onde fizemos fotos desta realidade exotica do Oriente Medio. Tiramos fotos de camelos, de asnos. Os camelos gemiam ao subir e descer! Depois disso, visitamos a cidade de Jerico, especialmente a arvore de Zaqueu e o monte da Quarentena (fotos a distancia).
Visitamos o sitio de Qumram, onde pudemos apreciar o mundo onde viviam os Essenios. Almocamos num self service. Alguns sentiram os fortes temperos, mas nenhum reverterio. E na parte da tarde, finalizamos o dia num exotico banho no Mar Morto. Alguns, nem querendo conseguiram mergulhar. E a noite, celebramos o aniversario do peregrino Valdomiro Wolkmer, com um gosto suco de cevada!

Testemunhos dos Peregrinos 2

2010-06-12T13:25:00.000-07:00

"A experiência que estamos vivendo está nos conduzindo a um crescimento espiritual, como também ao conhecimento de uma das regiões mais ricas em história, cultura e diversidade de tradições e povos. A oportunidade de conhecermos a manifestação de Deus como Homem entre nós, visitando os lugares em que Cristo esteve, está servindo de inspiração para O encontrarmos na forma em que Ele se manifesta hoje, através de seu Espírito Santo presente em todas as criaturas. Nestes dias de convivência criamos um ambiente de família com os freis Ivo e João e os já nossos amigos peregrinos. Paz e Bem!"(Mariangela e Márcio, Curitiba, PR).

"Estar aqui na Terra Santa e viver um turbilhao de emocoes constante. 'Cada momento e unico!' me disseram antes de embarcar, mas nunca imaginei, tao marcante. Hoje, ao estar na gruta do leite, pensei nas dificuldades que Maria teve nos primeiros dias depois do nascimento de Jesus. Depois do momento com os anjos, pastores. Agora fugir, se esconder, viajar para outro pais e alimentar a crianca nao deve ter sido facil! Sabemos que para uma amamentacao bem sucedida e recomendado ambiente calmo e agradavel, carinho dos familiares e amigos, boa alimentacao, repouso e sono tranquilo... Maria certamente buscou tudo isto na sua entrega a vontade de Deus, no seu sim! Para mim fica a licao de pensar nisto sempre que me sentir incomodada pelo desconforto e dificuldades da vida! Beijos e continuem me dando noticias,
Bebel, Paula, Re e cia...". (Maria das Gracas, Uberaba - MG.

"A experiencia da peregrinacao na Terra Santa esta sendo bastante agradavel e surpreendente. Certamente estou renovando minha espiritualidade e aprendendo mais sobre os passos de Cristo. Aproveito para agradecer a todo grupo que esta sendo bastante compreensivel com as dificuldades de minha mae e muito tem me ajudado nestes dias". (Mauricio Piragine - Curitiba - PR).

Estivemos em Belem

2010-06-12T08:10:00.000-07:00

Hoje, Shabat, dia de descanso, repouso e oracoes dos judeus. As ruas estavam vazias, nos permitindo assim a rapida viagem de Ein Karem para Belem. Atravessamos o muro da vergonha, como se passassemos de um pais a outro, com muita tranquilidade. Como brasileiros, somos queridos, tanto pelos israelenses, quanto pelos palestinos. Assim, pudemos visitar logo cedo o santuario do Campo dos Pastores, revivendo la a memoria do anuncio do nascimento do Messias. Depois, enfrentamos uma fila enorme de peregrinos, que tambem queriam passar pela gruta da Natividade. Valeu o sacrificio,sobretudo para beijar a Estrela onde nasceu o Salvador. Depois disso, celebramos a missa na Gruta de Sao Jeronimo, com uma linda reflexao feita pelo Frei Joao Mannes sobre a encarnacao de Deus no seio da humanidade. E para contentar a parte fisica de nosso corpo, que ja estava necessitada, degustamos um gostoso cardapio italiano na Casa Nova.
Na parte da tarde, visitamos a Gruta do Leite. De acordo com a tradicao, neste local Maria se refugiou numa gruta, que era de rocha preta, para amamentar o Menino Jesus. A partir daquele instante, aconteceu um milagre e a rocha tornou-se branca, da cor do leite de Nossa Senhora. Segundo o Frei que toma conta do Santuario, ja sao mais de 1800 depoimentos de pessoas que receberam o milagre do pozinho que la e distribuido. Os milagres aconteceram na linha da gravidez, amamentacao e ate na cura do cancer.
Na parte da noite, ainda sobrou um tempo para comemorar o final do Shabat, com um passeio pelas ruas de Jerusalem (Jerusalem by night).

Testemunhos dos Peregrinos

2010-06-11T10:19:00.000-07:00

“É uma emoção muito forte ter participado da celebração realizada nesta data relembrando a visita de Maria a sua prima Izabel, no próprio local onde efetivamente ocorreu o encontro das duas mulheres santas. O local é surpreendentemente maravilhoso”.(Izabel Lauer e Paulo Lauer – Curitiba -PR).

“Nós estamos muito felizes por estarmos juntos nesta peregrinação pela Terra Santa com Frei Ivo. São tantos momentos, que fica difícel dizer qual o melhor. Por isso, queremos dizer que hoje o momento mais forte foi quando visitamos o local do nascimento de João Batista. Tudo é muito profundo e muito ainda vamos experimentar”. (Valdomiro e Erondina Volkmer, Florianópolis, SC)

“E a palavra se fez realidade: Dentre os muitos e belos aspectos que vimos e vivenciamos na Terra Santa, está o de constatarmos com alegria o quanto os fatos descritos nas escrituras, especialmente nos Evangelhos e nos Atos dos Apóstolos, se fazem presentes em realidade. Vemos, com o coração, Maria andando pelas montanhas na visita à sua prima Isabel, imaginamos com candura o Menino Jesus brincando em Nazaré ou com sabedoria e autorizade ensinando às margens do Mar da Galileia. Nos compadecemos da multidão faminta no local da multiplicação dos pães e dos peixes. Marcantes também os locais que nos mostram São Pedro: Cafarnaum, Jaffa e outros”.
(Alceu Dal Moro da Iliani Fornara Dal Moro, Curitiba-PR).

Maria visita Isabel

2010-06-11T07:53:00.000-07:00

Inciamos o dia com uma linda oracao da manha na Casa de Zacarias, onde nasceu Sao Joao Batista, precedida de uma explicacao do local pelo nosso guia, Frei Ivo. A parte da manha foi reservada para meditacao e visita ao Santuario. Depois de um gostoso almoco, com comida mais caseira, fomos caminhando ate a encosta da montanha de Ein Karem, onde se situa o Santuario da Visitacao de Maria a Isabel. La, celebramos uma linda missa, presidida pelo nosso guia espiritual, Frei Joao Mannes. Na hora da proclamacao do Evangelho, as Marias e Isabeis do grupo foram para junto de Frei Joao, num emocionante momento de aclamacao do Cantico de Maria. E na parte da noite, sobrou um tempinho para bate-papos e tomar alguns sucos, comer melao, damasco e tamaras. O grupo se sentia como se fosse uma unica familia.

Do Monte Carmelo a Ein Karem

2010-06-10T11:50:00.000-07:00

Saimos logo cedo de Tiberiades em direcao ao Monte Carmelo. La, fizemos a nossa devocao mariana, num ambiente de partilha e de profunda oracao. Depois, almocamos num restaurante arabe, comendo falafel e shauerma. Alguns tiveram dificuldades ate em pedir o prato, mas em ingles, se fizeram entender. Depois do gostoso almoco da regiao, nos dirigimos ao topo do Monte, para umas fotos nos Jardins de Bahai. Foram lindas fotos, tendo ao fundo o porto de Haifa. A seguir, visitamos o magnifico Aqueduto de Herodes e o Teatro Romano, em Cesareia Maritima. Teve ate declamacao de poesia para testar os recursos do teatro. No caminho para Ein Karem, fizemos uma visita panoramica por Tel Aviv e chegamos em Jaffa (Jope), onde visitamos a Igreja de Sao Pedro. Chegamos no lugar da nossa proxima hospedagem e fomos muito bem acolhidos na Casa de Sao Joao Batista, Ein Karem, a 9 km de Jerusalem. Foi um dia cheio, mas maravilhoso, onde pudemos contemplar lindas coisas e paisagens. O grupo se sente como se fosse em familia, muito disposto para o que der e vier!

Bem Aventuranças e Lago de Tiberíades

2010-06-09T08:24:00.000-07:00

Iniciamos o dia visitando as Bem Aventuranças. Lá, fizemos uma linda meditação pela partilha de experiências e rezamos pela Fabiana, que hoje faz aniversário. Depois, visitamos os Santuários da Multiplicação dos Pães e Peixes, Tabga (Primado de Pedro) e Cafarnaum (celebração). Tivemos a graça de almoçar o peixe de São Pedro e depois fizemos uma visita ao Kibutz de En Gev (vacas leiteiras, avestruz de 300 kg e cachos de banana de 50 kg). A seguir, a emocionante travessia do Lago de Tiberíades, na barca de Pedro. O grupo estava bem à vontade, cantando em brasileiro e festejando a primavera sobre o Lago! Tinha um pouco de vento, mas com Jesus, chegamos até a outra margem!

Amanhã ou outro dia, mais fotos, porque hoje está lenta a internet por aqui!!!

A viagem foi excelente

2010-06-08T08:21:00.000-07:00

Amigos virtuais!
A viagem foi excelente, conforme os horarios previstos. Chegamos as 21h00 em Tiberiades. O grupo esta feliz e muito animado para tudo. Hoje, visitamos Cana da Galileia (renovacao das Promessas Matrimoniais), celebramos em Nazare (Anunciacao) e no final do dia Monte Tabor. Ainda sobrou um tempinho para a internet e as lindas praias de Tiberiades. Aqui, primavera, calor de 35 graus.

Nota: estamos com recursos fracos para acentuacao e sem possibilidade de inserir fotos, por limite de internet. Curtam isso depois!

Todos do grupo mandam abracos, com saudades!

A geografia da Terra Santa

2010-06-05T13:37:00.000-07:00

Muitos definem a Terra Santa como terra do Quinto Evangelho, porque ela é testemunho vivo do que restou da história, envolvendo o Antigo e o Novo Testamento. Este país é uma pequena porção de terra, menor do que o Estado do Sergipe. São apenas 20.700 km. Está situado na parte baixa do mediterrâneo, entre os continentes da África e a Ásia. Faz divisa com o Líbano (norte), com a Síria (nordeste), com a Jordânia (leste) e com a península do Sinai – Egito (sul). Na bíblia, vem denominado como o país que se estende de Dan a Bersheva (1Sam 3,20). De Dan até Bersheva são apenas 240 km. De largura (Mar Morto a Tel Aviv) são apenas 100 km. De norte a sul, cerca de 500 km.
A topografia da Terra Santa é muito acidentada, de região à região. Na planície mediterrânea está localizada a área mais fértil do país. Exemplos: planície de Sarón e planície de Esdrelón. A parte central é montanhosa, com cerca de 1000 metros de altura. Exemplos: Hebron (1.020 m) ao sul, e o Monte Méron (1.208 m) ao norte. O que é típico no país, sobretudo no sul, são os desertos, tais como o Neguev, Judá e a planície de Arabá (perto de Jericó). O Mar Morto é o mar mais exótico do mundo, está a 400 m abaixo do nível do mar.
São quatro regiões em destaque: Neguev, Judeia, Samaria e Galiléia. Os confins da Palestina podem ser identificados na maioria dos mapas ou guias da Terra Santa. Hoje, com a “independência” da Palestina, esta incorpora a Jerusalém oriental (leste), Jericó, parte da Samaria e a faixa de Gaza (Mediterrâneo).
A terra que corre leite e mel não foi dada de mão beijada ao povo de Deus pelo Criador. Se Israel hoje é um exemplo de agricultura, foi graças à inteligência aplicada aos desertos, com a irrigação e fertirrigação. Foram anos de pesquisa, na tecnologia da gota, para que o deserto pudesse florescer. Com água e técnica, a terra produz. No deserto do Neguev, por exemplo, foram escavados poços artesianos com mais 500 m de profundidade. A água que irriga uma plantinha de amor perfeito em Jerusalém vem do Mar de Tiberíades (Galiléia), numa distância de 200 km. Mais de 10% da população vive nas zonas rurais, da agricultura e da agropecuária. Vivem em sistema de Moshav (cooperativas), onde cada família faz a terra produzir, graças ao bom funcionamento destas cooperativas (abastecimento, comercialização, serviços sociais). Israel conta com cerca de 450 instalações em forma de cooperativa. Outro tipo de agricultura em destaque é desenvolvido nos Kibutz, onde todos vivem em sistema coletivo. São 265 destes kibutz espalhados em todo o país. Como produção em destaque: trigo, hortaliças (pepino, beringela, etc), frutas (laranja, banana, melancia, melão, pêssego, manga), pistacchio, batata-inglesa… Ligado à agricultura vem a produção de leite. Uma vaca de Israel produz cerca de 60 litros por dia. A ração diária é controlada por computador. Por falta de terreno para pastagens, estas vacas vivem confinadas.
O país conta com cerca de 7 milhões de habitantes, das mais variadas raças, em sua maioria, árabes e hebreus. As cidades de maior população são: Tel Aviv (cerca de 1 milhão), Jerusalém (600 mil), Haifa (250 mil), Bersheva (100 mil).
As três grandes religiões monoteístas que convivem em Israel são: Judaísmo, Islamismo e Cristianismo.
1) O Judaísmo, com mais de cinco mil anos de história, vive os seus princípios religiosos a partir da Toráh (Pentateuco). Aceitam apenas o Antigo Testamento. Vivem da tradição rabínica, com três tendências fundamentais: a ortodoxa, com estreita adesão à Toráh, contida na tradição escrita e oral; os mesorati, que aderem à Halaká, com adaptação constante da religião às exigências da vida moderna, e os progressistas, também denominados de reformistas, que defendem o progresso e a liberdade individual, a ponto de o indivíduo poder estabelecer o próprio comportamento religioso. Este terceiro grupo também tem como base a Halaká. Como princípio geral, observam o sábado (Shabát) e rezam na sinagoga.
2) O Islamismo, que se formou com Maomé no século VII d.C. São denominados muçulmanos, com as suas diversas seitas, tais como exemplo, os chiitas. Alguns são fundamentalistas, outros vivem moderadamente. Todo bom muçulmano deve crer no Deus Alah, em Maomé como único profeta, fazer cinco orações por dia, proclamadas no muezim, dar esmolas aos pobres, fazer jejum durante o mês de Ramadan, e ir ao menos uma vez na vida, em peregrinação, à Meca. Observam a Sexta-feira com o dia de descanso e de orações intensivas nas mesquitas.
3) O Cristianismo sobrevive no meio dos judeus e muçulmanos. É uma minoria, presente na Terra Santa, sobretudo ao redor dos lugares santos. Dividem os espaços nos vários santuários e escolas, de acordo com os ritos professados. Por isso, quando se fala em cristão, se deve distinguir entre:
a) Cristãos católicos: são de rito latino e de rito oriental (alexandrino, antioqueno, armênio, caldeu e bizantino). As 21 Igrejas católicas orientais (sui iuris) somam cerca de 15 milhões de fiéis presentes no mundo inteiro, sobretudo no Oriente Médio;
b) Cristãos ortodoxos: gregos, armênios, coptos, etíopes, sírios. São cerca de 150 milhões de fiéis.
c) Cristãos protestantes: luteranos e anglicanos. Os novos movimentos religiosos são uma minoria insignificante.
É importante notar que atualmente na Terra Santa, numa população de cerca de sete milhões de habitantes, os cristãos (todos incluídos) representam apenas 1,8% desta população.

Uma pitada da história de Israel

2010-06-02T18:54:00.000-07:00

Na época medieval, ir para a Terra Santa significava uma verdadeira aventura. Uma vez definida a viagem (navio ou carruagem), era necessário escrever o próprio testamento, além de ter a permissão do Papa. A razão desta necessidade não era meramente burocrática, mas justificar, diante da família e do Estado (Igreja), toda e qualquer conseqüência para a vida do peregrino, porque a viagem podia ser a última da vida. Os turcos assaltavam e eliminavam peregrinos, por questões de religião. Por isso, quando um grupo de peregrinos chegava no porto de Jaffa (Tel Aviv), o custódio da Terra Santa acolhia-os, em nome dos frades menores, e colocava-os em caravanas de camelos, com destino a Jerusalém. Chegando em Jerusalém, depois de um ou dois dias de viagem, eram acolhidos na Casa Nova (casa de hospedagem para peregrinos, da Custódia) como símbolo de proteção contra os turcos. Assim, os peregrinos, acompanhados pelos frades, podiam visitar a Terra do Quinto Evangelho e voltar para a sua pátria tranqüilamente.
Hoje, tudo se tornou mais fácil e acessível. Os navios foram substituídos pelos aviões, os camelos pelos ônibus e a paz é uma busca constante. Neste sentido, procuramos fornecer a você este resumo sobre os locais visitados, com orações, celebrações, cantos. Procuramos evitar pesos na tua viagem, com livros extras, guias pesados, Bíblia e livros de orações e cantos. Este Guia é um pequeno instrumento, que acompanha o peregrino nas veredas da Terra Santa. Ele contém algumas informações históricas na sua introdução, algumas informações sobre o contexto geográfico e religioso de Israel e da Palestina dos nossos dias. Procuramos sintetizar o máximo as informações indispensáveis, para que você o leve como livro de bolso e, ao mesmo tempo, como uma lembrança que acompanhará a tua vida nas eternas recordações dos Lugares Santos.
Faço votos que esta caminhada nos ajude a celebrar e tornar presente a memória do passado, que se faz luz e profecia para um futuro próspero e cheio de novas esperanças no nosso modo de sermos cristãos mais autênticos.

As ruínas de Jerusalém, com seus mais de 3000 anos de história, são um testemunho vivo de que as gerações passam, mas as pedras, mesmo não falando, continuam para nos contar a sua história. Diante desta panorâmica, façamos juntos uma retrospectiva histórica, ou seja, uma caminhada ao passado para entender o presente dos lugares santos.
A nossa breve abordagem seguirá os seguintes pontos:

1. Da conquista da Terra Prometida ao Império romano

Os israelitas conquistaram a Terra Prometida pelo ano 1200 a.C. Chegaram pela margem ocidental da Jordânia, atravessando o Rio Jordão e conquistando Jericó, cidade habitada por outros povos. Este povo conquistou a terra e fortificou as suas tribos. No ano 1000 a.C., houve a unificação do reinado de Davi, com a sua capital em Jerusalém. Este reino durou até 587 a.C., quando os israelitas foram deportados para a Babilônia, no exílio, pelo rei Nabucodonosor. A cidade foi destruída pelos Babilônicos. Em 538 a.C. os israelitas foram libertados pelos Persas e iniciaram a reconstrução do Templo. Jerusalém passa a ser governada pelos sacerdotes. Em 334 a.C., com a conquista de Alexandre Magno, Jerusalém passa por um processo de helenização. Os gregos permaneceram nesta terra até 63 a.C., com a conquista do Império romano.

2. Do Império Romano à Conquista Turca

Os exércitos de Pompeu invadiram a Terra Santa em 63 a.C. Herodes, o grande, reconstrói o Templo. Nasce Jesus em Belém da Judéia. Em 70 d.C., na revolta dos romanos contra os judeus, os romanos destruíram o Templo. Em 300, com a vinda do Imperador Constantino – o Iluminado, o cristianismo renova as suas forças e passa a ser a religião oficial do Império. Constantino manda construir as grandes basílicas da Natividade (Belém), Santo Sepulcro e Pai Nosso (Monte das Oliveiras). Em 614 os Persas arrasam tudo na tentativa de apagar a memória dos lugares santos. Em 637, com a conquista dos muçulmanos, Jerusalém passa a ser a terceira cidade mais importante do Islamismo, depois de Meca e Medina. Quando os Cruzados conquistaram a Terra Santa 1099, para devolver os lugares santos à humanidade, Jerusalém estava sob o domínio dos Turcos, que permaneceram na Terra Santa até 1291, quando os Mamelucos começaram o seu domínio sobre os lugares santos. Os muros atuais da Cidade Santa foram construídos pelos turcos Otomanos, em 1530.

3. Da Conquista Turca ao Período Franciscano

Não obstante a presença dos turcos na Terra Santa, o começo da era franciscana se deu em 1219 com a vinda de S. Francisco de Assis à Terra Santa. Depois de visitar Damieta (Egito) e dialogar com o Sultão, Francisco chegou em Acre (norte de Israel) e ali fundou uma pequena comunidade de frades menores. É importante notar que o Bispo da época era Giacomo da Vitry, amigo de Francisco de um encontro em Perúsia, dois anos antes. Fundaram então o convento de S. João do Acre. A presença dos frades na Terra Santa, apesar de precária, continuou até 1333, quando o rei de Nápoles, Roberto d’Angiò e a rainha Sancha di Mallorca compraram o Cenáculo, dos turcos no Monte Sión e presentearam este lugar aos frades menores. Com as bulas papais Gratias agimus e Nuper carissimae, o Papa Clemente VI confiou aos frades menores a custódia dos lugares santos em 1342. Assim, nasce oficialmente a Custódia da Terra Santa. Em 1347, os frades iniciaram a custódia da Basílica da Natividade (Belém), e em 1485 a custódia de S. João Batista (Ein Karem). Em 1523, com a conquista dos Turcos na Palestina, o Cenáculo, como sede da Custódia, foi transformado em mesquita e os frades foram obrigados a abandonar o convento. Em 1551, instalaram-se no Convento de S. Salvador (atual sede custodial). A partir deste ano, começaram a custódia em quase todos os lugares santos, conforme cronologia que segue:
• 1630: Anunciação (Nazaré);
• 1631: Monte Tabor;
• 1641: início das negociações sobre Caná da Galiléia. Conclui-se em 1879;
• 1661: Jardim do Getsêmani;
• 1679: Visitação (Ein Karem);
• 1836: Flagelação;
• 1867: Emaús;
• 1880: Betfagé;
• 1889: Dominus Flevit e Primado de Pedro (Tabga);
• 1894: Ruínas de Cafarnaum;
• 1909: Campo dos Pastores;
• 1936: Cenacolino (proximidades do Cenáculo, que já era dos frades);
• 1950: Betânia (todo o complexo).
É importante lembrar que todas estas conquistas, ou compras dos lugares santos só foi possível com a ajuda dos peregrinos de todo o mundo.

4. Do Período Franciscano ao Estado de Israel

Em 1917, durante a Primeira Guerra mundial, os turcos foram rechaçados pelo general Allemby, em Meguido. A Palestina passou ao domínio dos ingleses que em 1948, abandonaram a Palestina. Sob conselho das Nações Unidas, foi criado o Estado de Israel, no dia 18 de julho de 1948. Israel permaneceu com a parte ocidental do Estado, com cerca de um terço do território, e os palestinos, anexados à Jordânia, com a parte oriental do Estado (Cisjordânia). Em 1967, na Guerra dos Seis dias (Yon Kippur), Israel conquista as colinas de Golán (Síria), o Sinai e a Faixa de Gaza (Egito) e toda a Cisjordânia. O monte Sinai foi devolvido ao Egito em 1979, com um acordo de paz entre Israel e Egito. No dia 09 de dezembro de 1989 começou a guerra da Entifada, como modo de rebelião dos palestinos contra os israelitas nos territórios ocupados. Esta guerra terminou em1991, no acordo de paz de Madri. Desde 1981, a capital de Israel, era em Tel Aviv, passou a ser Jerusalém.

5. Procurando entender Jerusalém

“No lado oriental, vivem os árabes, tanto muçulmanos quanto cristãos. Há alguns encraves judaicos, onde vivem israelenses. Um dos dois campi da Universidade Hebraica de Jerusalém também fica no lado oriental. Na parte ocidental, vivem os israelenses judeus. É a parte moderna, onde se localiza o Knesset (Parlamento), a Suprema Corte, os shoppings, os bares, as boates e as charmosas ruas Jaffa e Ben Yehuda. Entre os dois lados, está a parte antiga de Jerusalém. Lá dentro está o Muro das Lamentações, a Esplanada das Mesquitas e a igreja do Santo Sepulcro. Mas antes uma nova explicação sobre outra divisão dessa cidade. A parte velha é dividida em quatro quadriláteros: o muçulmano, o cristão, o armênio e o judaico. Para entrar na cidade, há sete portões. O mais usado pelos árabes é o portão de Damasco de onde saía a estrada para a atual capital da Síria. Os judeus usam mais o portão Jaffa de onde seguia a estrada para a cidade que hoje se tornou um subúrbio de Tel Aviv e o portão Zion, que dá acesso direto ao Muro das Lamentações. A parte muçulmana é a mais agitada, sempre lotada de árabes que a utilizam para fazer as suas compras do dia-a-dia. Há casas de câmbio e lojas que vendem quase de tudo, uma cena comum em mercados árabes em outras cidades da região, como Cairo e Damasco. A música é um rock árabe. No meio das lojas, em uma espécie de praça, mulheres vendem folhas de uva sentadas no chão. Há barracas de suco e de shawarma sanduíche árabe. A Esplanada das Mesquitas fica na parte muçulmana. No alto dela, localizam-se a mesquita do Domo da Rocha, de onde o profeta Maomé teria subido aos céus, e a mesquita de Al Aqsa. Porém o acesso a elas se dá pela parte judaica, por uma escadaria que fica ao lado do muro. Para entrar na parte judaica, é preciso passar pelos detectores de metal. A principal atração desse quadrilátero é o muro, que fica lotado após o pôr-do-sol da sexta-feira, quando tem início o shabat, dia de descanso para os judeus”(Brasil Travel News, 2008, n. 232, p. 48-50).

Vamos juntos a Jerusalém!

2010-05-29T07:22:00.000-07:00

Convido os internautas e as internautas para fazer uma pausa nas matérias ordinárias deste blog e nos acompanhar numa peregrinação para os Lugares Santos, que acontecerá entre os dias 06 a 20 de junho deste ano. Com esta motivação, convido vocês para nos acompanhar na preparação para a viagem, através de uma introdução à peregrinação, bem como pequenas reportagens que faremos lá, na medida do possível, na visita aos locais sagrados.

Desde os últimos anos, tínhamos em mente o ardente desejo de levar um grupo de peregrinos diferentes, que aceitassem a acomodação em hotéis mais simples e modestos, sem gastar tanto em turismo. Assim, organizamos um itinerário mais religioso e menos turístico, com reserva nos hotéis Casa Nova de Nazaré e de Jerusalém, que normalmente hospedam grupos mais modestos da Itália, Espanha, Portugal, México, Chile, dentre outros países. Lançamos o convite e ao montar o programa, em pouco tempo tivemos a adesão do grupo abaixo relacionado, oriundo do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Só da Paróquia São Francisco de Assis, de Duque de Caxias (RJ), tivemos oito pessoas inscritas. Outros também queriam, mas ficaram na lista de espera para o ano que vem.

Peregrinos que irão conosco para Israel e Palestina: Fabiana Busqueti da Silva, Alceu Dalmoro, Iliani Salete Fornara Dalmoro, Zilene Sales da Silva, William Alves Franco, Maria da Silva e Silva, Cícero Siqueira Franco, Maria Claria Alves Franco, Izabel Tavares Lauer, Paulo Roberto Lauer, Marcio Miranda, Mariângela Cabral da R. Miranda, Shirley Verônica Alves Franco, Olisete Maria Damo, Luiz Henrique Benvegnú, Maria Folador, Claudio Isidoro Folador, Armelino Girardi, Isabel Domingas Moser Girardi, Cleto Luiz Mezzomo, Helena Cerbaro Mezzomo, Mauricio Pereira Pavan, Maria Ozilia Mendes dos Santos, José Afonso Barcelos, Nely Faria Barcelos, Maria das Graças Oliveira Severino, Maurício Rossetto Pirágine, Maria das Graças R. Pirágine, Valdomiro Antonio Volkmer, Erondina Volkmer, Frei João Mannes (Orientador espiritual), Frei Ivo Müller (Guia e organizador).

O nosso itinerário será o seguinte: dia 06: viagem do Rio de Janeiro a Tel Aviv, com conexão em Paris; dia 07: Tel Aviv e Tiberíades; dia 08: Nazaré, Caná da Galiléia e Monte Tabor; dia 09: Tabga, Bem-Aventuranças, travessia do Mar da Galiléia, Kibutz, Cafarnaum; dia 10: Monte Carmelo e Cesaréia Marítima; dia 11: Ein Karem (São João Batista e Visitação); dia 12: Belém; dia 13: Bom Samaritano, deserto da Judéia, Jericó, Qumram e Mar Morto; dia 14: Jerusalém, Monte das Oliveiras, Túmulo da Virgem; dia 15: Monte Sião, Cenáculo, Dormição de Maria, Muro das Lamentações e Mesquitas; dia 16: Igreja de Sant’Ana, Flagelação, Via Sacra e Santo Sepulcro; dia 17: Encontro com o Custódio da Terra Santa e resto do dia livre (compras); dia 18: Betânia, Jaffa, Tel Aviv; dia 19: Retorno, de Tel Aviv ao Rio de Janeiro, via Paris; dia 20: Chegada no Rio de Janeiro e conexão para os destinos de origem.

Nos próximos dias, estaremos publicando outras matérias sobre a Terra Santa e lá chegando, estaremos partilhando nossas emoções com pequenas relatos de nossa peregrinação, inclusive com algumas fotos do grupo.

Viaje virtualmente conosco nesta inesquecível peregrinação. E se quiser que depositemos as tuas orações nos Lugares Santos, envie-nos o seu pedido pelo e-mail: pimuller@hotmail.com.

Uniões homoafetivas e batismo na Igreja

2010-05-22T14:58:00.000-07:00

Sou pároco de uma cidadezinha do interior. Ao tomar conhecimento da assinatura do Presidente Lula sobre o PNDH-3 (Programa Nacional dos Direitos Humanos 3), dia 14 de maio do corrente ano, me deparei com o seguinte problema. Considerando que a adoção de crianças por casais homoafetivos pode virar moda no Brasil, pelo simples fato disso já estar consolidado na jurisprudência e agora, mais ainda, diante da aprovação nacional deste programa, como ficariam os casos de crianças adotadas por estes casais? Teriam eles direito de batizar tais crianças? Se a resposta for afirmativa, no caso de duas mulheres ou de dois homens, que registro deve constar no livro de Batismos?

O Programa Nacional dos Direitos Humanos 3, ao ser aprovado, dentre as muitas perspectivas para o bem comum da sociedade, abre o caminho para temas bastante espinhosos no cenário da Igreja, tais como: a descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, à adoção de crianças por casais homoafetivos e à profissionalização da prostituição.

O fulcro de nossa análise, tendo como base a questão apresentada pelo senhor pároco, não entrará no palco de outras temáticas, a não ser a da adoção de crianças por casais homoafetivos e o seu batismo na Igreja. O prisma a ser tecido não entrará na questão ética ou moral do assunto, porque isto já deve ser sabido pelo referido pároco ou da maioria dos internautas. A nossa síntese será norteada pela perspectiva jurídico-pastoral, no desmembramento que segue:

1. Batismo de crianças, cujos genitores ou adotantes vivem numa união irregular

De acordo com a tradição e doutrina da Igreja, a união irregular resulta da união ou situação de vida instaurada por um varão e uma varoa, que tem uma certa semelhança com o estado legítimo de vida matrimonial, cujos contraentes, à diferença do concubinato, têm a intenção ou ânimo marital que se prolonga por um tempo, ou até mesmo para toda a vida. Uma união deste gênero, mesmo sendo obrigado à forma canônica (casamento da Igreja) e sendo juridicamente ineficaz, constitui-se em semelhança de matrimônio, porém não é sacramento na Igreja.
A doutrina da Igreja insiste que toda a relação sexual genital deve manter-se no quadro do matrimônio. Por conseqüência, a união irregular não seria legítima, a não ser que se instaure um consórcio de vida perpétuo entre um homem e uma mulher. Tal relação somente seria reconhecida pela Igreja, se houvesse o consentimento dado pelas partes em modo oficial, resultando então no sacramento do matrimônio na Igreja.
Até pouco tempo atrás, se falava dessas uniões, conjugadas entre o sexo masculino e feminino. Na atual conjuntura do Povo de Deus, porém, surge uma gama de novas entidades familiares, presentes no cenário das pessoas batizadas na Igreja e que delas não se afastaram por um ato formal. Neste horizonte, as famosas uniões homoafetivas, ou casais homoafetivos, por tabela, são equiparadas às uniões irregulares, justamente porque não contraíram o matrimônio na Igreja.
Na hipótese da apresentação de uma criança adotada por estas novas uniões irregulares, sou do parecer que se possa questionar a educação a ser dada aos adotados por dois “pais” ou por “duas mães”. Também se questiona se tais casais terão um espaço de boa acolhida no meio da sociedade e da comunidade de fé. No entanto, do ponto de vista jurídico, o Código de Direito Canônico é taxativo, quando afirma que “os ministros sagrados não podem negar os sacramentos àqueles que os pedirem oportunamente, que estiverem devidamente dispostos e que pelo direito não forem proibidos de os receber”(can. 843, § 1). Em outras palavras, é uma obrigação (dever) dos ministros sagrados, que corresponde a um direito da parte dos fiéis cristãos. Contudo, o dever de justiça dos ministros sagrados de não negar os sacramentos aos fiéis, pressupõe três condições básicas da parte deles:
1) Uma razoável petição;
2) Uma boa disposição para receber os sacramentos;
3) Não estar proibido pelo direito de os receber.
Não podemos esquecer que o batismo é um direito natural da pessoa humana, que independe até da religião de seus genitores ou adotantes. Diante disso, se pode questionar sobre o exemplo que os casais homoafetivos a seus filhos, adotados. Porém, se houver esta disposição dos tutores de introduzir esta pessoa na caminhada cristã, independentemente de suas condutas morais, a Igreja não tem o direito de negar o batismo. A culpa pode ser dos tutores, porém não da criança adotada, que poderá seguir um rumo diferente dos casais homoafetivos, na medida em que cresce e se desenvolve dentro da sociedade e da Igreja.

2. O registro do batismo de crianças, cujos pais são homoafetivos

Várias hipóteses de casais homoafetivos poderiam ser levantadas. Por exemplo, se Valentina se apaixona por Giovana, se unem, se casam no civil e como não teriam condições físicas de gerar um filho, poderiam tranquilamente adotar uma criança. O mesmo se poderia dizer de Vicente, que se apaixona por Mário, enamora-se, se dá em noivado, se casa com ele no civil e não podendo gerar uma filha, este casal homoafetivo teria condições jurídicas diante do Estado de adotar uma criança. Na hipótese de serem católicos praticantes, certamente não gostariam de ver a sua filha adotada crescer sem o batismo. De acordo com a normativa canônica, eles podem batizar a sua Igreja. Surge então a dúvida no ministro do batismo. Como transcrever os nomes do casal homoafetivo no lugar do pai e da mãe da criança? No lugar da mãe, deveria ele escrever Valentina ou Giovana, ou as duas pessoas no mesmo espaço? No lugar do pai Vicente, deveria ele escrever o nome de Vicente ou de Mário? Ou os dois nomes na mesma linha, ou ainda o nome de Vicente como pai e o de Mário como mãe?
Nas empresas, se a pessoa não quiser o seu verdadeiro sexo, já possível usar um nome social no crachá, mantendo, contudo, o nome civil de seu registro na carteira de trabalho e no contrato. Mas na Igreja, segundo os livros de batismo tradicionais, não há espaço para os dois nomes como pais, nem dos dois nomes como mães. Então, qual seria o modo de proceder?

Reza o Código de Direito Canônico que “o pároco do lugar em que se celebra o batismo deve registrar no livro de batizados, cuidadosamente e sem nenhuma demora, os nomes dos batizados, fazendo menção do ministro, pais, padrinhos, bem como testemunhas, se as houver... Tratando-se de filho de mãe não-casada, deve consignar o nome da mãe, se consta publicamente sua maternidade ou a ela o pede espontaneamente,... deve-se também inscrever o nome do pai, se sua paternidade se comprova por algum documento público ou por declaração dele... nos outros casos, inscreva-se o que foi batizado, sem fazer nenhuma indicação do nome do pai ou dos pais”(can. 877, § 1 e 2). No caso específico “de filho de adotivo, inscrevam-se os nomes dos adotantes, como também, ao menos se assim se faz no registro civil da região, os nomes dos pais naturais..., atendendo-se às prescrições da Conferência dos Bispos”(can. 877, § 3). No caso do Brasil, a Conferência Episcopal segue a mesma normativa supramencionada.

Deduz-se do ordenamento jurídico da Igreja, de acordo com o cânon 877, § 3, que existe uma brecha para a devida inscrição dos nomes dos dois pais ou duas mães adotantes, mesmo que isso ainda não seja contemplado no espaço físico dos livros de batismo. E mesmo que os livros não contemplem esta possibilidade, se poderia fazer uma anotação suplementar no espaço reservado às observações, inscrevendo ali os nomes do casal homoafetivo. O que não se pode fazer, de acordo com a normativa e as orientações da Igreja, é negar o batismo ou ainda subtraí-lo do seu devido registro.

Esta é a minha interpretação. Espero a tua opinião ou contestação sobre o assunto nos comentários deste blog.

Exorcismos na Igreja Católica

2010-05-01T09:05:00.000-07:00

Minha filha está possuída pelo demônio há vários anos. Outro dia, fui numa missa de preparação para a Crisma. O comentarista explicou que naquela celebração haveria a oração do exorcismo. Fiquei muito feliz e na hora, coloquei minha filha de joelhos, pensando que esta oração a libertaria das forças do encardido. Ela continua a ter reações estranhas, engrossando a voz na hora em que está nervosa. Quebra objetos, range os dentes e até ataca as pessoas a socos e arranhões. Já procurei um psicólogo, mas me parece que só quer dinheiro e não está resolvendo o problema dela. Soube, assistindo a filmes, que na Igreja sempre houve exorcismo. Gostaria de saber se há uma solução para o problema da minha filha na Igreja Católica.
A palavra exorcismo, do grego exorkismós, significa o ato de fazer jurar, através do ritual executado por uma pessoa devidamente autorizada para expulsar espíritos malignos (ou demônios) de outra pessoa que se encontre num estado considerado de possessão demoníaca. Pode significar também o ato de expulsar demônios por intermédio de rezas e esconjuros (imprecações).

Na história da Igreja, era muito comum a prática do exorcismo. As curas e os exorcismos passaram a ser reconhecidos na Igreja através do Ritual Romano, que reuniu, mais tarde, os diversos ritos de exorcismos para situações variadas. Também as igrejas reformadas estabeleceram tais ritos. Com o avanço das ciências, porém, a Igreja foi aos poucos percebendo que esta prática somente pode ser efetuada, caso os recursos da psicologia e da psiquiatria se esgotem. Já não acontece o mesmo em outras Igrejas ou denominações cristãs, que usam desta prática como sessões de descarrego ou do corredor do sal.

Do ponto de vista teológico e jurídico, a palavra exorcismo não pode ser usada apenas no singular, porque é configurada nos vários rituais, expressando as várias finalidades, conforme os desmembramentos que seguem:

1) No passado, o candidato às ordens sagradas tornava-se clérigo, ao ser investido nas ordens menores de leitor, acólito, hostiário e exorcista. A seguir, era investido nas ordens maiores (subdiaconato, diaconato, presbiterado e episcopado). As ordens menores, porém, foram abolidas em 1972, pelo Papa Paulo VI. Antes disso, o exorcista recebia este poder de realizar exorcismos sobre pessoas ou coisas, o que hoje é reservado apenas aos sacerdotes;
2) No RICA (Ritual da Iniciação Cristã de Adultos) são previstos vários exorcismos em etapas distintas, onde se inserem orações de exorcismos sobre os catecúmenos, tais como: Primeiros exorcismos (n. 113); Primeiro Escrutínio (n. 164); Segundo Escrutínio (n. 171); Terceiro Escrutínio (n. 178). Esta prática é oficialmente reconhecida na Igreja, proveniente da piedade popular e de práticas ascéticas, que visam prevenir contra as influências do mal em suas vidas, bem como distanciar-lhes das tentações do espírito do mal. As orações são proferidas pelo presidente da celebração, que pode ser um bispo, um sacerdote, um diácono ou na ausência deles, uma catequista;
3) Na atual configuração jurídica da Igreja, ninguém pode legitimamente fazer exorcismos em possessos, a não ser que tenha obtido licença peculiar e expressa do Ordinário local (Bispo). São requisitos para a obtenção da licença: que seja presbítero distinto pela piedade, ciência, prudência e integridade de vida (can. 1172).

A normativa da Igreja é muito clara, quando distingue entre exorcismos (catecumenato) e exorcismo em possessos. Nesta última categoria, se não houver a licença, torna-se ilegítima a ação do exorcista. A Igreja é muito prudente quando determina estas normas, justamente para evitar práticas de charlatanismo ou ainda, para evitar certas práticas que seriam desnecessárias, quando se trata de problemas de ordem psicológica ou psiquiátrica. Por isso, releva-se que presbítero deva ser versado nas ciências (filosofia, teologia, noções de psicologia, psiquiatria) e que seja distinto na sua vida de piedade e integridade.

Outra distinção que merece destaque é o endereço do cânon 1172, ou seja, quando se trata de pessoas possessas. Por conseguinte, estão excluídas deste exorcismo as pessoas que não são possessas, os lugares, as coisas e os animais. Para outras finalidades, existem bênçãos próprias, de acordo com o Ritual das Bênçãos, aprovado pela Igreja.

Diante do exposto, em conformidade ao caso em tela, eis alguns encaminhamentos à guisa de conclusões:

1) Quando aparecem casos como este, procurar ouvir atentamente a pessoa e a sua história, bem como o encaminhamento anterior, na expectativa da descoberta do verdadeiro problema. Pode acontecer, por exemplo, que se trate de um simples trauma de sua vida, que possa ser resolvido com a ajuda das ciências, sem necessariamente haver necessidade de exorcizá-la;

2) Se o problema levantado ultrapassar a esfera das ciências, não se aconselha nenhum sacerdote a fazer sessões de exorcismo, mesmo que seja em particular, porque isso pode desencadear em seqüelas que ultrapassem a sua alçada. Muitos foram os exemplos na Igreja Católica, que comprovam as feridas provocadas: atos de violência física contra o sacerdote, falta de domínio dessas forças ou até traumas provocados, que dificilmente serão apagados nestes cenários humanos. Diante disso, a tentativa de ajuda foi inútil e desastrosa, tanto para a pessoa, quanto para o ministro;

3) Na maioria das dioceses, existem sacerdotes delegados pelo Bispo para atender os casos de exorcismos em possessos. Tais sacerdotes, além de serem ministros oficiais do exorcismo, se o fizerem, usam o Ritual do Exorcismo da Igreja, evitando-se assim práticas ilegais e em desacordo com as orientações da Igreja Católica.

Portanto, aconselhamos os nossos irmãos no presbitério a serem muito prudentes nesta seara e, em caso de dúvida, encaminhem os casos aos sacerdotes delegados para esta finalidade. E ao povo de Deus, que bem distingam cada caso, para não exigir da Igreja aquilo que a Igreja não está em condições de oferecer, ou seja, acompanhamento e cura de pessoas que poderiam tranquilamente ser encaminhadas a outros rincões.

Direito à intenção da Missa

2010-04-10T07:43:00.000-07:00

Sou católica praticante. No mês passado, encomendei uma missa pela minha falecida mãe. Paguei a devida intenção na portaria do Santuário. Enorme foi minha surpresa ao participar da missa, quando anunciaram o nome de minha mãe e de mais três nomes de pessoas falecidas. Ao terminar a celebração, fui até a portaria para tirar uma satisfação e me disseram que apesar de ser uma missa individual, que eles costumam fazer isso, incluindo outras intenções. Então, gostaria de saber se isso é possível no Direito da Igreja?

A questão apresentada pela internauta faz parte do cenário comum de muitas paróquias ou santuários que acabam fazendo confusão entre missa individual e comunitária.

O cristianismo da primeira hora costumava levar oferendas, que eram partilhadas na hora da celebração, especialmente o vinho e o pão. Também levavam algumas ofertas, que serviam para manter o clero e o serviço aos pobres. Mais tarde, tais ofertas também acabavam sendo destinadas para a manutenção dos lugares de culto (igrejas, santuários, oratórios).

Nos séculos IX a XI da era cristã, os fiéis passaram a oferecer ofertas determinadas nas missas, porque o clero passou a exigir uma espécie de tarifa, destinada à sua manutenção. A Igreja, no entanto, insistia pela manutenção da gratuidade do serviço ministerial, recordando aos sacerdotes que eles estavam proibidos de exigir uma retribuição pela missa celebrada (cf. A. Fliche-V. Martín, Historia de la Iglesia, tom. VII, Valencia, 1975, p. 282). Assim, no decorrer da história, a Igreja sempre lutou contra toda e qualquer exercício que aparentasse comércio ou simonia. Contudo, continua em vigor na Igreja a normativa sobre as espórtulas de missas, quando se afirma que é “permitido receber a espórtula oferecida para que ele aplique a missa segundo determinada intenção (can. 945, § 1). Porém, a segunda parte desta normativa insiste com os sacerdotes, para que “mesmo sem receber nenhuma espórtula, celebrem a missa segundo a intenção dos fiéis, especialmente dos pobres”(can. 945, § 2).

Diga-se de passagem que uma vez encomendada a missa, é obrigatória a sua celebração por parte do sacerdote. Porém, não é obrigatória a participação por parte do fiel que a encomendou.

Voltando à questão da internauta, surgiu uma dúvida em 1991 sobre a normativa do cânon 948, onde se lê que: “Devem aplicar-se missas distintas, nas intenções daqueles em favor de cada um dos quais foi oferecida e aceita uma espórtula, mesmo diminuta”. De acordo com este cânon, seria então possível colocar dentro de uma mesma missa, várias intenções?

Em primeiro lugar, esclarecemos que do ponto de vista teológico e pastoral, o sacrifício da missa não deveria ser ofertado apenas para a intenção de um fiel, singularmente, como se fosse uma celebração personalizada. Cristo se ofertou a toda a humanidade e o sacerdote, na medida em que celebra a missa, faz memória deste sacrifício, celebrando em prol de toda a humanidade como Cristo assim o fez na última Ceia. Porém, do ponto de vista jurídico, as normas sobre as espórtulas, têm que ser observadas de acordo com a vontade do Supremo Legislador. Assim sendo, na consulta feita a Roma, a Congregação para o Clero respondeu oficialmente à questão com um decreto em 1991. Em resumo, este decreto distingue entre as missas individuais e missas comunitárias. Se forem missas individuais, não se pode defraudar a pia vontade dos fiéis (cf. J. B. Ferreres, Las misas según la disciplina vigente, Madrid, 1924, p. 305). Não se pode esquecer que a Igreja sempre esteve preocupada em não fazer destas missas um comércio.

No que se refere às missas comunitárias, especialmente nos lugares onde há escassez de clérigos, o decreto determina que “é necessário que se indique publicamente o lugar e a hora em que essa santa missa será celebrada”(Congregação para o Clero, Decreto: Mos iugiter, 6 de maio de 1991, art. 2).

Em base ao caso em tela, a partir da interpretação jurídica e sem desconsiderar a interpretação litúrgica sobre as intenções de missas, podemos tecer as seguintes conclusões:
1) Publicar em cada igreja aberta ao público a escala das missas individuais e missas comunitárias;
2) Perguntar sempre ao fiel se a sua intenção deva ser incluída numa missa individual ou numa missa comunitária, evitando-se posteriores dissabores.
3) Se a intenção da missa for individual, a igreja não tem o direito de incluir outra intenção. Ao mesmo tempo, tem ela o dever de celebrar na intenção do fiel, mesmo que ele não esteja presente naquela missa. E se porventura não puder celebrar naquela intenção, ou a delega para outra igreja repassando-lhe a devida espórtula, ou chama o fiel para remarcar o horário, se possível, ou para lhe devolver a espórtula;
4) Se a intenção da missa for comunitária, a igreja tem o direito de incluir outras intenções, respeitando-se sempre a intenção do fiel e o seu tácito consentimento. Ao mesmo tempo, tem ela o dever de celebrar tal missa, mesmo que as espórtulas sejam tão minguadas a ponto de não pagar nem as despesas e manutenção do local de culto e do clero;
5) Registrar as missas individuais no livro de missas, com as devidas intenções, mantendo isso no arquivo para que seja consultado, caso for necessário (can. 958). A falta do registro pode implicar em devolução de espórtula ou possíveis processos em caso de apelo por parte dos fiéis;
6) Evitar toda e qualquer aparência de escândalo ou comércio nas intenções, respeitando sempre o que determina a Província Eclesiástica sobre o valor das espórtulas (can. 952).

Portanto, em base ao exposto, não haveria espaço para incluir outras intenções naquela missa solicitada pela internauta, porque lhe havia sido esclarecido que aquela missa seria celebrada numa intenção individual.

Viciado em sexo grupal e matrimônio

2010-03-20T07:51:00.000-07:00

1. Andressa e Pedro começaram o seu namoro depois de um encontro num bar, em 2008. Troca de mensagens pelo celular, rosas em dia de sábado à noite, fizeram com que os dois se aproximassem, o que aos poucos foi aumentando o romance. Ele era galanteador. Apresentava-se como a pessoa ideal aos olhos da Andressa. Neste mar de rosas, logo noivaram e marcaram o enlace. O matrimônio aconteceu de julho de 2009. Porém, a lua de mel foi prejudicada, porque Pedro sempre se negava a fazer sexo com Andressa, alegando motivos de trabalho, de estresse. Aliás, tiveram momentos íntimos anteriores ao matrimônio. Contudo, pelo que relataram não se sabe se houve ou não uma relação completa. Em todo caso, foram 15 dias de tentativas, em que Andressa fez de tudo para atrair a libido de Pedro, mas em vão. Além disso, quando ela descobre que Pedro tinha relacionamentos grupais pela internet e também levanta suspeita que o mesmo fosse homossexual, desencadeia no lar uma onda de discussão e nervosismo por parte dele. Joga tudo pelos ares, inclusive o álbum com as fotos do matrimônio. Diante disso, Andressa não consegue esperar mais, separando-se dele. Em resumo, este matrimônio durou, entre altos e baixos, apenas 15.

2. Depois que a poeira baixou, Andressa solicita uma assessoria técnica e descobre no velho computador de Pedro uma série de documentos que de fato atestam o envolvimento dele em relacionamentos grupais e homossexuais.

3. Ao apresentar o seu súplice libelo no Tribunal Eclesiástico, a fórmula de dúvidas foi estabelecida nos seguintes termos:
1) Se consta da nulidade do matrimônio por incapacidade de assumir as obrigações essenciais do matrimônio, por causas de natureza psíquica, por parte Pedro (can. 1095, 3º), ou;
2) Se consta da nulidade por simulação do próprio matrimônio por parte de Pedro (can. 1101, § 2).

4. As Testemunhas arroladas não estavam em condições de responder muita coisa, devido ao curto tempo de convivência após o matrimônio. Além do mais, por se tratar de coisas íntimas do casal, pouco ou nada puderam comprovar nos autos do processo, a não ser em afirmar o que ouviram de Andressa.

5. Pedro foi convocado ao Tribunal da Igreja para contestar a lide. Em seu depoimento, alega que sabia o que era o matrimônio, de acordo com a doutrina da Igreja Católica. Diante disso, fica muito difícil chegar à certeza moral de que ele tenha simulado o seu enlace conjugal conforme a dúvida exposta acima. Também nega todos os fatos apresentados por Andressa em relação à sua suposta incapacidade para a assumir o matrimônio. Porém, concorda que tinha relacionamentos virtuais, alegando que isso seria normal e com um pouco de paciência, Andressa poderia se adequar ao seu jeito estranho de ser e de se comportar.

6. Os juízes foram convocados para julgar o pleito. Porém, resolveram por bem suspender a sessão de julgamento, em busca de maiores provas sobre a suposta nulidade matrimonial.

7. Foi solicitada uma perícia para lançar melhores luzes sobre a certeza moral a ser proferida. A perícia foi efetuada por intermédio de uma entrevista com Andressa e, como o Pedro não compareceu, foram-lhe compulsados os dados auferidos sobre o processo. O ilustre perito alega, dentre outras coisas que:
1) Temos argumentos para perceber nos autos da presente causa que Pedro se entrega às práticas de sexo em grupo, denominado tecnicamente de triolismo (vulgarmente, orgia ou suruba);
2) A parafilia antigamente era chamada de “perversão”, se caracteriza por um padrão de conduta sexual no qual o prazer genesíaco é buscado junto a formas não ligadas à relação heterossexual normal. Se manifesta de diferentes formas: exibicionismo, exposição deliberada dos genitais em público, voyeurismo (prazer através da observação ou atividades dos outros), fetichismo (fixação erótica em objetos unanimados ou partes do corpo), sadismo (obtenção da excitação e prazer através da dor ou humilhação no parceiro), masoquismo (prazer sexual derivado da sensação de sofrimento moral ou dor no próprio corpo). Algumas práticas parafílicas passam a fazer parte do cenário do crime (pedofilia, necrofilia). Outras são condenadas moralmente: riparofilia (relação com pessoas com pouca higiene corporal ou odor desagradável), urolognia (contemplar o ato da micção ou o barulho da urina caindo no vaso sanitário. É neste campo que entra o sexo grupal, pluralismo ou triolismo (prática sexual onde participam três ou mais pessoas);
3) No caso em tela, elementos de sexo grupal, encontros sexuais particulares, voyeurismo e anúncio para encontros sexuais se verificaram no material relacionado a Pedro. Tal interesse sexual, ainda que não lhe suprisse a capacidade de entendimento ou de autodeterminação, evidencia um fraco grau de harmonização psicossexual em si e na relação com Andressa. Em outras palavras, Pedro demonstrou na área da sexualidade, que a mesma era deficitária, carente, defeituosa, não construída plenamente, não se satisfazendo com a relação heterossexual monogâmica, contextualizada culturalmente;
4) Ficou evidenciado no processo que Pedro frequentava durante o tempo de namoro e noivado sites de sexo grupal, mas isso não o impedia de agir de forma cortês e carinhosa para com sua futura esposa e demais pessoas. Também não se viu impedimento de trabalhar ou estudar. O problema é que Pedro, quanto à sua dimensão sexual, não crescia sexualmente a dois, ele decrescia sexualmente a três, quatro ou com outra pessoa que não a sua esposa. Sua sexualidade se mostrou assim, descontextualizada do meio que vivia e da pessoa com quem se relacionava para e quis casar. Assim, a parafilia ficou evidenciada em Pedro, resultando na ausência de condições psicológicas para se realizar sexualmente no contexto da vida matrimonial, especialmente na esfera de uma pessoa do sexo oposto.

8. Em suas observações finais, o Defensor do Vínculo afirma o seguinte: “Esta lógica do Pedro bem nos dá a evidência de quão longe está ele da vida matrimonial. O que ele diz é o seguinte em outras palavras, tudo estava bem, tudo era divino, maravilhoso e foi ela que vasculhando a sua privacidade, descobriu o outro lado da sua vida e aí ela arruinou tudo e levou a quebra do matrimônio”(p. 109).

9. Sendo assim, os Juízes concluíram que Pedro possuía um transtorno psíquico no momento do matrimônio, caracterizado pela sua tendência a sexo grupal, encontros sexuais particulares e outros comportamentos incoerentes com a vida conjugal nos parâmetros do matrimônio cristão. Um ma pessoa que se casa na Igreja, não pode ao mesmo tempo se dar ao luxo de manter uma caixa de surpresas virtuais, a serem acessadas a qualquer momento, ou ainda a ser revelado a qualquer momento que de fato ele casou-se na Igreja, mantendo ao mesmo tempo o luxo de haver outros tipos de relacionamentos extraconjugais ou grupais. Portanto, concluíram os juízes do Tribunal que este matrimônio seja declarado nulo pela incapacidade de Pedro para assumir as suas obrigações essenciais da vida conjugal, por causas de natureza psíquica (can. 1095, 3º).

Seminarista católico muda de Igreja, casa-se com presbiteriana e retorna

2010-02-27T13:27:00.000-08:00

Fui batizado e crismado na Igreja Católica, onde atuei em algumas pastorais. Também fui seminarista até a década de 80. Em 1990, me afastei completamente da Igreja Católica. Nesse período conheci minha atual esposa, que era e continua sendo presbiteriana, com atuação na sua igreja. Em 1998, casamos na Igreja Presbiteriana, onde me tornei membro. Atualmente estou voltando para a Igreja Católica. Minha questão é a seguinte: como fica minha relação matrimonial? O que me impedirá um casamento feito em uma igreja protestante? O que devo fazer para poder participar plenamente na Igreja Católica, permanecendo casado? Minha esposa, apesar de não concordar com meu retorno a Igreja Católica, aceita. No entanto, não aceita casar de novo na Igreja Católica. Como devo proceder?

No cenário atual do cristianismo existe uma gama muito vasta de denominações cristãs. Dentro de sua suposta liberdade religiosa, os fiéis podem fazer as mais variadas experiências de Deus, garimpando na tradição religiosa o objeto de sua busca. Então, migram de igreja a igreja e muitas vezes retornam à comunidade eclesial de origem, como aconteceu com o caro internauta.

Na tradição das Igrejas da Reforma, o matrimônio é um vínculo natural, indissolúvel por si mesmo. Esse vínculo surge do amor mútuo entre os nubentes, quando se sentem maduros para contrair núpcias. Esse vínculo exige dos cônjuges a mútua responsabilidade na edificação da família. Essas Igrejas praticamente não se diferenciam da Católica, salvo na questão sacramental do matrimônio. Para elas, basta que o vínculo produza o seu caráter permanente e responsável na vida a dois, podendo ou não ser ratificado pelo Estado e ou abençoado pela Igreja, como aconteceu no presente caso.

Na compreensão das Igrejas Presbiterianas, só existem dois sacramentos, ou seja, eles só admitem o Batismo e a Ceia (Eucaristia). Por conseguinte, o matrimônio não é considerado sacramento, podendo ser dissolvido pelos próprios cônjuges e pelo Estado (divórcio).

O caso em epígrafe demonstra que a união conjugal continua fecunda. A Igreja Católica compreende que tal união já foi sacramentada pelo próprio Batismo e se houve alguma falha no decorrer do seu itinerário, esta falha poderia ser sanada, como veremos a seguir.

No caso de um fiel cristão, batizado e crismado na Igreja Católica, que porventura fez uma experiência de Deus em outra Igreja e que pretende retornar à Igreja de origem, sempre existe uma saída. Através de boa uma conversa, se pode constatar que a pessoa esteja arrependida e quer voltar. Neste caso, ela não necessita de ser rebatizada. Basta que emita a sua profissão de fé diante da Igreja de origem. Em outras palavras, quando ela se sentir devidamente preparada, será acolhida pela comunidade, rezando o Creio diante do pároco ou do presidente da celebração (missa). Só assim, estaria ela apta a resolver o seu segundo problema, ou seja, se poderá ou não comungar na Igreja.

De acordo com as normas da Igreja Católica, “somente são válidos os matrimônios contraídos perante o Ordinário local ou o pároco, ou um sacerdote ou diácono delegado por qualquer um dos dois como assistente, e além disso perante duas testemunhas”(cânon 1108, § 1).

Considerando que o internauta saiu da Igreja Católica e enquanto estava fora da comunhão eclesiástica, contraiu núpcias na Igreja Presbiteriana, então o seu matrimônio poderia ser considerado inválido pelo defeito de forma e também pelo fato de não ser considerado sacramento naquela Igreja. Embora ele não estivesse obrigado naquele momento aos requisitos da comunidade eclesial católica, agora ele quer entrar na comunhão desta Igreja, segundo a sua sã tradição, especialmente no que concerne ao sacramento do matrimônio. Diante disso, como proceder? Deveria ele repetir o seu consentimento diante da Igreja Católica, repetindo a celebração, para que o seu matrimônio contraído na Presbiteriana seja válido nesta Igreja?

Se ele for acolhido na Igreja Católica, mediante a sua profissão de fé, haveria sim uma saída, prevista no seu Direito Canônico. O caso supra citado configura-se na “sanação radical” (sanatio in radice), que é ordenada nos cânones 1161 a 1165. Este recurso é usado, sobretudo, para sanar ou remediar um matrimônio inválido, sem a necessária renovação do consentimento pelos contraentes. A sanação traz no bojo a dispensa de um impedimento, se houver, ou a dispensa da forma canônica (can. 1161, § 1). É uma graça concedida pela autoridade competente da Igreja, que convalida o matrimônio desde a sua origem (can. 1161, § 2). Releva-se, porém, que não é a sanação que cria o vínculo matrimonial, mas o consentimento das partes. A sanação é um remédio para melhorar a sequência da vida matrimonial, de acordo com o consentimento já efetivado pelas partes desde as suas origens. É indispensável, porém, que haja a intenção das partes de perseverar na vida conjugal (1161, § 3), como bem expressa o internauta em sua história. Caso contrário, não se aplica esse recurso, porque a sua eficácia seria falida por si mesma. Em outras palavras, a sanação passa a reconhecer a primeira celebração do seu matrimônio na Igreja Presbiteriana.

Diante do exposto, eis os procedimentos a serem perseguidos no caso em tela:
1) Procurar o pároco ou o seu assistente espiritual e narrar a sua história, em que manifeste o arrependimento de ter passado para a Igreja Presbiteriana e que agora está disposta a assumir a fé católica;
2) O pároco ou o seu delegado deve elaborar um breve histórico, constando os nomes dos cônjuges, o local e data de nascimento, a data do batismo de ao menos uma parte na Igreja, a data do casamento civil, os motivos que norteiam a solicitação e emitir um parecer pessoal sobre a perseverança do consentimento natural das partes;
3) Se uma das partes não concordar no pedido da sanação, mesmo assim pode ser requisitado. Contudo, se deve agir com prudência, porque a sua não aceitação pode estar comprometendo a seriedade do decreto e de seus efeitos. Seria ideal consultar a outra parte, para comprovar que isso não seja motivo de desavença entre os cônjuges. Também é prudente ouvir uma ou duas testemunhas, a respeito da perseverança do consentimento das partes, descrevendo tais depoimentos e anexando-os ao à solicitação da sanação;
4) Anexar ao pedido o batistério recente da parte católica.

O decreto da sanação é comunicado à paróquia onde a parte católica foi batizada, para ser transcrito no livro de batismos. Os efeitos da sanação são os mesmos do matrimônio na Igreja. Isso significa que a parte católica está livre para comungar na Igreja e fazer de tudo para que o seu lar continue sendo uma Igreja doméstica, no cultivo dos valores essenciais da vida a dois e na educação dos frutos oriundos de tal consentimento, sanado em sua raiz. E se porventura a parte presbiteriana se converter ao catolicismo, que seja aplicado o mesmo remédio a ela, sem necessidade de outro decreto de sanação na raiz. Se ela continuar sendo da Igreja Presbiteriana, tal matrimônio é aceito na Igreja Católica, por ser equiparado aos matrimônios mistos. Assim sendo, o cara internauta está apto à plena comunhão na comunidade católica, porque o seu matrimônio foi sanado na raiz e continua válido até que a morte os separe.

Batismo de crianças, filhos de pais acatólicos

2010-02-17T05:48:00.000-08:00

Sou católica, assim como toda minha família. Minha irmã gêmea nunca foi de prática religiosa, ao contrário de mim. Conheceu um australiano e casou-se com ele, de família anglicana. O casamento aconteceu aqui na minha cidade, diante de um pastor presbiteriano. Ontem nasceu a filhinha deles, na Austrália, pois vivem nesse país. Porém, ambos querem vir ao Brasil em dezembro para batizar a criança na Igreja Católica. Pergunto: há algum problema nisso, pelo fato de não serem casados na Igreja? Como devem proceder? Pergunto, porque moro em uma pequena cidade no interior deste país imenso e aqui só temos uma paróquia. Há reclamações frequentes por parte dos fiéis no sentido de serem feitas exigências aqui, para receber os sacramentos, que em outras paróquias não se fazem. É comum os pais irem batizar seus filhos em uma cidade vizinha, pertencente a outra diocese. Já prevemos enfrentarmos problemas para batizar a pequena, principalmente pelo fato de os pais não serem casados na Igreja Católica, como já disse. Peço orientação sobre as normas da Igreja sobre o Batismo.

A questão apresentada pela cara internauta pode encontrar sua resposta, em parte, num artigo já publicado neste blog no dia 27 de agosto de 2009, intitulado: Batismo de quem vive numa união irregular. Em base a isso, dou por descontada a fundamentação teológica sobre o batismo, indo diretamente à parte jurídica e ao encaminhamento de uma possível resposta.

Do ponto de vista jurídico, para que um batismo seja considerado válido na Igreja, basta que o ministro o administre em nome das três pessoas da Santíssima Trindade. Com tal fundamentação, a Igreja Católica aceita o batismo administrado pelas Igrejas Ortodoxas, pelas Igrejas da Reforma e pela maioria das Igrejas Pentecostais. Nesta configuração, entraria a confissão anglicana ou confissão presbiteriana que porventura os pais da criança estejam professando. Em outras palavras, mesmo que a criança fosse batizada numa dessas confissões e mais tarde fosse aceita na Igreja Católica, nem ela, nem seus genitores necessitariam de um novo batismo, para que fossem acolhidos teologicamente e juridicamente dentro da comunidade católica. Porém, se for do interesse de seus genitores, embora professem outra fé cristã, batizar a sua filha na Igreja Católica, basta observar se consta de alguma irregularidade jurídica nas normas da Igreja que a recebe.

De acordo com as normas da Igreja Católica, “para que uma criança seja licitamente batizada, é necessário que: 1° - os pais, ou ao menos um deles ou quem legitimamente faz as suas vezes, consintam; 2° - haja fundada esperança de que será educada na religião católica; se essa esperança faltar de todo, o batismo seja adiado segundo as prescrições do direito particular, avisando-se aos pais sobre o motivo” (Cânon 868, § 1).

Configurando o caso em foco no ordenamento jurídico da Igreja, não obsta que haja irregularidade em batizar esta criança na comunidade católica. Porém, do ponto de vista pastoral, seria conveniente travar um diálogo com os pais sobre os seguintes pontos:
1) Verificar se a intenção dos pais neste batismo é inserir a sua filha na Igreja Católica ou se a intenção é a de um mero ato social, só porque é bonito batizá-la nesta Igreja;
2) Lançar um facho de luz sobre os seus compromisso inerentes à educação católica desta criança, para que haja uma fundada esperança que não coloque em cheque um batismo a ser edificado numa comunidade que terá os seus elementos essenciais, de uma educação nos princípios que a norteiam e que possa falhar desde o início, pelo fato de ser incompatível;
3) Conversar com o pároco, e se possível, também com a pastoral do batismo da comunidade, tendo em vista que os pais, se não são católicos, não têm direito ao batismo de seus filhos na Igreja Católica. Porém, se ao menos um deles foi batizado ou acolhido na Igreja Católica, não haveria contradição em solicitar este batismo na Igreja. Já que querem batizar a sua filha na Igreja Católica, não haveria uma intenção, no fundo, de conversão ou de retorno para esta comunidade?
4) O fato de não serem casados na Igreja não é motivo suficiente para negar o batismo, uma vez que entra em cena jogo um direito natural da criança ao batismo e não se os seus genitores vivem ou não de acordo com as normas da Igreja.

Portanto, se houver uma fundada esperança que este batismo seja fecundo, que seja autorizado pelo pároco, porque com ele poderá ser edificada uma nova comunidade de fé dentro da comunidade eclesial.

Obrigação e dispensa da Liturgia das Horas

2010-01-11T05:31:00.000-08:00

Um padre, por se encontrar em idade avançada e com precárias condições de saúde, dirige ao bispo o pedido de dispensa da obrigação de rezar todo dia integralmente a Liturgia das Horas. Pergunto: o bispo pode conceder tal dispensa? O motivo apresentado constitui uma causa justa e razoável?

Todos os fiéis cristãos, independente de serem clérigos, consagrados ou leigos, devem empenhar-se constantemente na busca da perfeição da vida cristã (can. 276), de acordo com cada estado ou condição de pessoa na Igreja. Porém aos clérigos, torna-se ainda mais incisiva essa busca, devido ao seu peculiar estado de vida (PO, 12)

Os meios usados pelos clérigos na busca da santificação são reportados no cânon 276, § 2. Tais meios são o resultado de uma longa tradição da Igreja, para que os clérigos possam conseguir a finalidade da busca da perfeição evangélica, através da sua constante santificação. Assim, resumem-se os principais meios para conseguir tal finalidade:
1º) Cumprir fiel e incansavelmente os deveres do ministério pastoral;
2º) Alimentar quotidianamente a vida espiritual através da Palavra de Deus e da Santíssima eucaristia;
3º) Rezar diariamente a Liturgia das Horas, como obrigatória aos clérigos;
4º) Participar dos retiros espirituais, de acordo com o direito próprio;
5º) Exercitar-se diariamente na oração mental pessoal, na devoção mariana e frequentar esporadicamente o sacramento da Penitência, bem como nos outros meios de santificação comuns ou particulares.

Em se tratando de vida de piedade, a Liturgia das Horas é a única obrigação expressa no atual Código de Direito Canônico. Não se encontra outro fundamento nessa obrigação, a não ser o argumento da tradição. A Liturgia das Horas era uma prática diária, desde o Antigo Testamento, através do Shemá Israel (escuta, Israel...), que se rezava no nascer e no por do sol. Além do mais, essa tradição enraíza-se profundamente na vida monástica, onde se desenvolveu a vida consagrada. Daí, o gancho da obrigação, destinada especialmente aos clérigos e religiosos consagrados, que na história da Igreja tiveram que absorver muitas práticas religiosas, tendo como modelo a vida religiosa consagrada (exemplo do celibato). Porém, sublinhamos que não é porque se trata de uma obrigação jurídica que os clérigos e religiosos consagrados estão obrigados à sua celebração. A Liturgia das Horas é uma expressão da Sagrada Escritura, que recitada ou cantada, sempre que é celebrada. E sendo uma expressão dos textos sagrados, não deveria se tornar uma camisa de força dentro da Igreja, mas uma fluente prática de oração, num oásis de textos que foram cristalizados durante o tempo, para que pudessem criar a ponte entre o ser humano e Deus. Por outro lado, os fiéis leigos, mesmo não sendo obrigados à sua reza, cada vez mais estão buscando essa riqueza, rezando-a individualmente, em comunidade, ou até formando coro com os clérigos onde isso é possível. Então, o rezar a Liturgia das Horas se transforma não tanto em obrigação, mas em oportunidade de louvar e agradecer aos Deus da vida pelas suas maravilhas operadas na criação, através dos textos sagrados.

Finalmente, configurando tal arrazoado ao caso exposto pelo internauta, podemos tecer as seguintes considerações à guisa de conclusão:
1) Embora não saibamos bem o tipo de justa causa que pudesse motivar a sua dispensa, o ordinário local (bispo ou ordinário próprio) pode dispensá-la, desde que se apresentem os devidos motivos. Poderíamos apresentar, como exemplo, uma doença que impeça a pessoa de participar da oração comunitária, ou ainda, um compromisso que a impeça de estar presente nos atos comunitários;
2) Sendo uma obrigação, de acordo com uma resposta da Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos, o recurso à epiquéia, somente é possível em casos de justa necessidade e verdadeira impossibilidade de participar da Liturgia das Horas.

Portanto, se a pessoa em epígrafe apresenta precárias condições de saúde, não vemos por que não se possa desobrigá-la da celebração da Liturgia das Horas. E que a misericórdia vigore sobre a lei!

A separação dentro do matrimônio

2009-12-18T15:30:00.000-08:00

Helena é casada na Igreja com Valentino há dezessete anos. Tem dois filhos na catequese, preparando-se para a primeira Eucaristia na Igreja. Helena é assídua frequentadora da comunidade. Destaca-se pela sua liderança na catequese e na animação da liturgia. Há dois anos, foi indicada pela comunidade para ser ministra extraordinária da comunhão eucarística. Aceitou o convite e foi investida para tal ministério. Seu esposo, porém, é meio desleixado na prática religiosa. Frequenta a comunidade uma ou outra vez, apenas nos momentos de grandes festas. Helena se preocupa com este aspecto, mas o tolera. Mas o problema não reside apenas nesta diferença. Valentino é um tipo galanteador. Helena já o pegou várias vezes beijando outras mulheres. Por outro lado, a harmonia sexual do casal nos últimos cinco anos tornou-se cada vez mais difícil, porque Valentino quer ter relações anais com ela, contra a sua vontade. E isso não bastasse, nos últimos dois anos, cada vez que ele bebe com seus amigos, chega em casa alterado, xinga a esposa, quer praticar fazer sexo em modo violento, com relações anais e se ela não concordar, a espanca até que ela ceda. Helena já estava desconfiada, quando o pegou tendo uma relação com a vizinha de casa em sua própria cama. Quando descobriu isso, tentou perdoá-lo. Porém, o ato se repetiu outras vezes e logo que o fato veio às claras, Helena passou a ser ameaçada, caso o denunciasse ou buscasse uma separação. Criando coragem, se apresentou ao pároco no final de uma celebração, desabafando a sua história, baseada em seu contínuo sofrimento. O seu rosto e os braços estavam marcados pelos atos de violência, repletos de hematomas, causados pelo espancamento de Valentino. Diante disso, pede ao pároco se haveria alguma saída, uma vez que ela é casada na Igreja e não quer se divorciar de seu esposo.

A pessoa que contrai matrimônio na Igreja, o contrai para toda a vida, assumindo o seu consentimento dado em modo deliberado, onde as partes prometem mutuamente que serão fiéis um ao outro, amando-se e respeitando-se, na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, todos os dias de suas vidas. Passar por momentos de crises, causados por pequenas desavenças, que causem dor e sofrimento, fazem parte do consórcio conjugal. Porém, quando isso cria habitualidade, ameaçando a integridade do casal pelo adultério ou por atos de violência, provoca dificuldades na manutenção do matrimônio, a ponto de ensejar possíveis separações, como veremos a seguir.

1. A separação em caso de adultério

Considerando o que é previsto nas propriedades essenciais do matrimônio (unidade e indissolubilidade), o adultério é um atentado ao consorte, pois quebra a fidelidade prometida e assumida na vida a dois, em modo promissor e perpétuo. Se é cometido pelo varão ou pela varoa, dependendo da situação, como veremos a seguir, é motivo de separação, desde que individuado na carne. Em outras palavras, exclui-se de imediato a possibilidade de adultério no espírito ou na mente.
O adultério é o ato pelo qual um homem e uma mulher, que não sendo casados, formam uma outra só carne, que causa a fratura, a infração da unidade pela qual o homem e a mulher em causa formavam uma só carne enquanto esposos.
De acordo com a tradição que já era prevista no Código de 1917 (can. 1129 e 1130), é a única causa no ordenamento canônico que pode ocasionar a separação perpétua.
Ao abordar esta questão, não podemos deixar de elencar alguns princípios básicos, onde podemos individuar o adultério:
1) O adultério deve ser formal ou culpável: precisamente por se um injúria ao cônjuge inocente, ele deve ser cometido como infidelidade, causado pela livre decisão da vontade do seu autor. Diante disso, é necessário que o autor cometa o ato em modo formal e material. Se houve a falta de uma verdadeira intencionalidade, já não é mais adultério. Exemplo: adultério ou quase adultério cometido por uma pessoa que fora forçada, por violência ou medo reverencial. Neste caso há adultério, mas é apenas material e não formal e pode facilmente ser perdoado ou atenuado de culpabilidade;
2) O adultério deve ser perfeito ou consumado: aqui se configura a realização com uma terceira pessoa, não bastando aqueles atos desonestos, que não seja a união carnal. O requisito implica a cópula carnal. Portanto, não bastam as relações sexuais de menor gravidade (carícias, toques, beijos). Tais atos desonestos, porém, podem quebrar a fidelidade ao cônjuge e com o passar do tempo, podem constituir-se como adultério e motivo de separação temporária;
3) O adultério deve ser moralmente certo: deve haver a certeza moral sobre o mesmo, não bastando os meros indícios de provas. Porém, considerando que a maioria dos adultérios são cometidos em modo oculto, a certeza moral pode ser adquirida através de presunções de provas. Exemplo: a esposa encontra o seu esposo dormindo com outra mulher em sua cama.
As causas que podem atenuar ou impedir a separação por adultério (cânon 1152, § 1):
1) Quando o cônjuge inocente consente com o adultério: quando a parte prejudicada fica sabendo que seu parceiro está tendo relações esporádicas com um terceiro e não faz nada para impedir-lo. Isso equivale a um consentimento tácito de sua parte;
2) Quando o cônjuge inocente foi o provocador do adultério: a provocação ocorre quando o cônjuge induz o outro a adulterar também. Tal provocação deve direta e próxima, não bastando que seja indireta ou remota. Deve haver uma relação de causalidade entre a ação do cônjuge e o adultério de seu consorte;
3) Quando o cônjuge inocente também cometera adultério: aqui ocorre analisar que se a outra parte também é culpada pelo adultério, então há uma compensação das culpas cometidas. Isso acontece quando poderia ter ocorrido já o pedido de separação por uma das partes, mas que acabou resultando numa espécie de perdão tácito e, ao surgir a oportunidade, o cônjuge que era culpado acabou por ser autor do mesmo pecado;
4) Quando o cônjuge inocente perdoara em modo expresso ou tácito o consorte: isso acontece quando o cônjuge inocente durante seis meses não recorre à autoridade eclesiástica ou civil, presumindo-se que seja perdoado pelo ato cometido.

2. Possibilidade da separação perpétua

De acordo com o cânon 1152, § 3, se for desfeita a convivência conjugal no prazo de seis meses, por não haver possibilidade de reconciliação, o Bispo pode conceder o decreto de separação perpétua, observando-se também as normas do direito civil (can. 1692, § 2).
As principais causas de separação conjugal, de acordo com o que reza cânon 1153, são as seguintes:
1) Grave perigo espiritual: a doutrina da Igreja entende que quando há perigo na vida espiritual de um dos cônjuges, o modo que se aconselha é a separação. Tal separação identifica-se como proteção da fé católica do cônjuge inocente e de sua prole (Cf. A. Bernárdez Cantón, Compendio de Derecho Matrimonial Canónico, p. 269). Este perigo existe, quando por exemplo, um cônjuge incita o outro, e seus filhos, de forma positiva, reiterada ou tácita, a cometer pecados graves ou empecilhos às suas obrigações religiosas;
2) Grave perigo corporal: isso ocorre quando há qualquer causa que seja um atentado à vida, à integridade física ou à saúde do cônjuge e de seus filhos. Neste caso, o Legislador tutela o direito da pessoa a dispor do que é necessário para bem conservar a sua integridade física e a de seus filhos. Exemplo: malícia de um dos cônjuges, quando atenta a vida do outro ou de seus filhos, com ameaças de morte ou golpes corporais. Também ocorre quando o culpado padece de uma grave enfermidade mental ou enfermidade contagiosa, ou ainda quando sofre de uma demência agressiva;
3) Grave dificuldade para a vida conjugal em comum: pode existir uma série de dificuldades que colocam em risco a vida comum do casal e de seus filhos. São as sevícias físicas e morais. As sevícias físicas envolvem condutas ou agressões contra o cônjuge ou seus bens materiais (socos, coices, golpes, arranhões, quebra de objetos no lar). As sevícias morais afetam o outro com palavras injuriosas, omissões, contra a dignidade, a honra e sentimentos, por difamação, insultos ou desprezo do outro. Em todo caso, a jurisprudência afirma que seja necessário que as sevícias sejam graves, reiteradas e que a separação seja o único modo para evitar o perigo da vida conjugal em comum.

Configurando as normas da Igreja ao caso em tela, podemos entabular os seguintes encaminhamentos:
1) Que o pároco busque uma conversa com Valentino, tendo em vista a sua conversão em prol da vida matrimonial a ser salva, especialmente em função do resgate da harmonia no lar e a boa educação dos filhos;
2) Se Valentino se recusar a comparecer e não mudar de vida, aconselhar Helena à separação temporária, morando, preferencialmente em lares separados;
3) Depois de um côngruo tempo, a situação pode ser reavaliada e se Valentino não mudar de vida, então que seja solicitado ao Bispo o decreto de separação perpétua;
4) Na hipótese da separação perpétua, Helena poderá, se assim o desejar, encaminhar o seu caso ao Tribunal da Igreja, para que seu matrimônio seja declarado nulo.
Que a misericórdia de Deus arme a sua tenda na vida dos dois e de seus filhos, para que se encontre a melhor saída em prol da dignidade humana.

Administração dos Bens das Religiosas Consagradas

2009-12-12T05:30:00.000-08:00

Irmã Edwiges entrou no noviciado há quatro anos, num um instituto de vida consagrada. No dia do ingresso, deixou por escrito em seu testamento que a administração de uma poupança de R$ 20.000,00 ficaria aos encargos de sua mãe. Tal disposição foi relegada durante quatro anos, nas quatro renovações dos votos temporários que ela fez. Conversando com as suas companheiras de turma, foi aconselhada a retirar parte desta poupança para suas compras pessoais, sem logicamente haver o consentimento de sua mestra. Porém, ela se negou a assim proceder, porque queria ser fiel ao seu testamento. De fato, muitas pessoas usam do bom senso na administração de seus bens, tendo como base o voto professado. Contudo, há outras religiosas que na hora da divisão de sua herança ou de outros pertences de sua família, permanecem com a parte que lhe coube, inclusive havendo benefício próprio. Irmã Edwiges, ao conversar com a sua mestra sobre o propósito da Profissão perpétua, permaneceu um tanto confusa. A sua mestra disse que no passado as irmãs faziam um documento de renúncia destes bens. Atualmente, porém, não soube a mestra lhe dar uma resposta convincente. Então pergunta ela: - como deve orientar a sua mãe na administração da sua poupança? Qual o procedimento a ser tomado, que isso seja válido também diante do Estado?

Antes de tudo, vejamos o que diz o Código de Direito Canônico nesta questão:
Can. 668: § 1. Os noviços, antes da primeira profissão, cedam a administração de seus bens a quem preferirem e, salvo determinação contrária das constituições, disponham livremente do uso e usufruto deles. Façam, porém, ao menos antes da profissão perpétua, testamento que seja válido também no direito civil.
§ 2. Para modificar, por justa causa, essas disposições e para praticar qualquer ato referente aos bens temporais, necessitam da licença do Superior competente, de acordo com o direito próprio.
§ 3. Qualquer coisa que o religioso adquire por própria indústria ou em vista do instituto, adquire para o instituto. O que lhe advém de qualquer modo por motivo de pensão, subvenção ou seguro, é adquirido pelo instituto, salvo determinação contrária do direito próprio.
§ 4. Pela natureza do instituto, quem deve renunciar plenamente aos seus bens, faça sua renúncia em forma, quanto possível, válida também pelo direito civil, antes da profissão perpétua, com validade a partir do dia da profissão. Faça a mesma coisa o professo de votos perpétuos que, de acordo com o direito próprio, queira renunciar parcial ou totalmente a seus bens com licença do Moderador supremo.
§ 5. Pela natureza do instituto, o professo que tiver renunciado plenamente a seus bens, perde a capacidade de adquirir e possuir; por isso, pratica invalidamente atos contrários ao voto de pobreza. Mas o que lhe advém depois da renúncia pertence ao instituto, de acordo com o direito.

A espinhosa questão de como se deve viver na pobreza está mergulhada no princípio fundamental da vida religiosa consagrada, que é a renúncia de tudo aquilo que cria obstáculos ao seguimento de Cristo pobre e crucificado. Na tentativa de seguir as suas pegadas, a vida consagrada formatou os conselhos evangélicos, na exigência e obrigação dos votos. Para seguir o exemplo de Cristo e seus seguidores, o religioso consagrado aceita essa proposta, que requer dele também a renúncia à posse dos bens temporais. Nesse sentido, o presente cânon apresenta quatro pontos fundamentais, conforme a abordagem que segue:

1º) A cessão da administração dos bens próprios

O primeiro parágrafo do cânon 668 reza que o “os noviços, antes da primeira profissão, cedam a administração de seus bens a quem preferirem”. Essa exortação se faz necessária, para que o noviço possa, na sua plena liberdade interior, liberar-se de todas as propriedades e posses de bens temporais, sobretudo no que concerne à sua administração.
O tempo de noviciado é um estágio inicial, tendo em vista a futura profissão perpétua. Para tanto, é um treinamento em vista do compromisso posterior. No entanto, não significa que o noviço esteja renunciando a esses bens. A Igreja é muito prudente, tendo em vista a experiência cristalizada em todos os tempos, que muitos noviços desistem da vida consagrada, e ao sair do instituto, possam continuar em plena posse de tais bens. Portanto, não está em questão a renúncia dos bens patrimoniais, mas a cessão da administração dos mesmos, que permanecem com pessoas de sua confiança até a renúncia definitiva desses bens.

2º) A obrigação do testamento

É comum nos institutos de vida consagrada, solicitar do noviço um testamento por escrito, cujo documento ateste a cessão da administração de seus bens temporais a outrem. A administração, em geral, é confiada aos membros de sua família: pais, irmãos, primos ou até a amigos, quando o noviço não tem outra alternativa. O Código exorta, para esse testamento “seja válido também no direito civil”(can. 668, § 1).
O novo Código Civil legisla sobre três tipos de testamento, ou seja, o testamento público, o testamento cerrado e o testamento particular (Art. 1862). Salvo melhor juízo, a matéria em foco entra na normativa do testamento público, que para ser válido, deve apresentar os seguintes requisitos:
“I – ser escrito por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, podendo este se servir de minuta, notas ou apontamentos;
II – lavrado o instrumento, ser lido em voz alta pelo tabelião ao testador e a duas testemunhas, a um só tempo; ou pelo testador, se o quiser, na presença destas e do oficial;
III – ser o instrumento, em seguida à leitura, assinado pelo testador, pelas testemunhas e pelo tabelião”(Art. 1864).
Em se tratando do seu caráter temporário, não se recomenda aos institutos enfrentar toda essa burocracia diante do noviciado. Bastaria um atestado simples, assinado pelo testador, com firma registrada, e duas testemunhas. No entanto, diante da profissão perpétua de seus membros, todos deveriam fazê-lo, considerando a distância que há entre a legislação canônica e a legislação civil. Para o Estado, as coisas devem objetivamente documentadas e registradas em cartório. Caso contrário, de nada valem.

3º) A aquisição dos bens pelo religioso

A normativa do terceiro parágrafo do cânon 668 reporta-se ao velho adágio: “Tudo o que monge adquire, o adquire o monastério”. Em outras palavras, não é o religioso consagrado o proprietário essencial dos bens temporais, porém o instituto, porque todo o serviço prestado não é em nome próprio, mas em nome da instituição que ele representa.
Essa questão é bastante delicada. Ela pode ser interpretada, grosso modo, por dois ângulos. De um lado, existem muitos religiosos que não prestam conta de nada, favorecendo o caixa dois, em modo não transparente. E pode haver motivo para essa prática, quando o seu superior acumula tudo e não tem o mínimo de preocupação pela sua vida pessoal. A pessoa é relegada, porque o que interessa, na cabeça de muitos superiores ou ecônomos, é a instituição. Nesse caso, se a instituição não lhe fornece o necessário para a sua manutenção pessoal (viagens, coisas pessoais, livros, assistência à saúde, etc), ele acaba encontrando caminhos paralelos para se manter.
Por outro lado, há muitos religiosos fiéis ao seu instituto, colocando em comum tudo o que recebem. Assim, se sentem autorizados a solicitar do caixa comum tudo o que se faz mister para viver em modo modesto e desapegado. Digo em modo modesto, porque muitos, em nome do caixa comum, não se deixam questionar mais pelo estilo da população de baixa renda, com a qual deveríamos confrontar a cada instante a nossa forma de vida. Esse estilo de vida pode conduzir à ruína a vida consagrada, mesmo colocando em comum tudo que se receba. De qualquer modo, permanece o desafio: Tudo o que religioso recebe, é a fraternidade que o recebe e se preocupa com a sua vida. O superior de instituto é como a mãe que bem cuida de seus filhos.

4º) A renúncia aos bens temporais

O parágrafo quinto do cânon 668 reza que o religioso que renuncia plenamente a seus bens, renuncia também à capacidade de adquirir e de possuir tais bens. Essa renúncia é estipulada no testamento. A normativa se faz necessária, porque um religioso poderia muito bem renunciar aos bens temporais que possui no momento de sua profissão e não renunciar à capacidade futura. É o caso da herança, por exemplo, que ele poderia adquirir de um parente seu, posterior à profissão perpétua no instituto.
Outra questão que merece ser recordada é o trabalho efetivo do religioso dentro da instituição, a exemplo das escolas, colégios, faculdades. Antes de tudo, faz-se mister distinguir se tal entidade é parte integrante da pessoa jurídica, como mantenedora, ou é uma entidade autônoma. Se ela pertence à mesma mantenedora do religioso, ocorre verificar, nesse caso, se o seu estatuto permite o pagamento, segundo as leis trabalhistas, aos seus membros. Se o trabalho pode ser remunerado, o fruto da percepção entra no caixa comum da mantenedora. Caso contrário, o religioso não pode reivindicar direitos trabalhistas por seu serviço prestado.

Percorrendo o direito próprio do instituto da Irmã Edwiges, que são as suas Constituições Gerais, constatamos que não há nenhuma norma que não esteja em consonância com o cânon 668 ou outras normas sobre os bens temporais da Igreja. Deste modo, orientamos a sua mestra ou a própria Irmã Edwiges aos seguintes passos:
1) A administração dos bens durante a profissão temporária da Irmã pode continuar sendo efetuado pela sua mãe, de acordo com o testamento, que não precisa ser reconhecido em cartório, justamente porque é uma situação transitória. Porém, isso não lhe dá o direito de usufruir dos frutos desta poupança, ou de qualquer outro bem temporal, salvo restando mediante uma consulta à sua superiora;
2) Diante da profissão perpétua, a Irmã deve fazer um testamento por escrito, declarando que renuncia os seus bens e os destina, ou à sua progenitora, ou a quem ela quiser destinar. Este testamento, para que seja válido também perante o Estado, deve ser reconhecido em cartório. Diante de casos negativos que já puxaram processos e venceram na justiça comum, não aconselhamos a seguir apenas as normas do direito próprio da instituição, nem mesmo possíveis normas do estatuto social do instituto, porque, a justiça comum desconhece estas normas internas e sempre vai estar a favor do direito natural da pessoa, à sua capacidade de adquirir, possuir, administrar e alienar os seus bens temporais;
3) Se a Irmã ainda não fez o testamento e já emitiu a profissão perpétua, que seja feito o testamento, com a data da profissão, a ser assinado e registrado em cartório;
4) Uma vez feito o testamento e reconhecido em cartório, se porventura a Irmã for demitida do instituto ou dele solicitar a sua demissão, não terá direito a receber nada do referido instituto, nem pelos trabalhos nele efetuados, nem o resultado parcial ou total de sua poupança. Aliás, para mudar as disposições do testamento, neste caso, deve ela novamente procurar o cartório, apresentando as disposições contrárias ao testamento anterior. Contudo, na hipótese disso acontecer, aqui não é mais problema do instituto e sim, da Irmã egressa.

Papa abre as portas da Igreja a padres casados II

2009-12-06T02:25:00.000-08:00

1. A Igreja Anglicana se separou em definitivo da Igreja Católica Romana em 1534, por iniciativa do rei Henrique VIII, valendo-se da questão com o Papa Clemente VII, que não anulou o seu casamento com Catarina de Aragão. Nos últimos tempos, muitos anglicanos, descontentes com as decisões da tradição sobre a ordenação sacerdotal de mulheres e outros problemas internos, resolveram passar para a Igreja católica. Um exemplo de conversão, acontecido ultimamente, foi o do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair, que se tornou católico depois de deixar o cargo, em 2007.

2. Diante dos inúmeros pedidos de passagem para a Igreja católica, o Papa atual se viu na iminência de publicar algumas normas, válidas em todo o universo. Portanto, não se trata de uma iniciativa da Igreja católica, mas de uma generosa resposta do Sumo Pontífice diante da aspiração de grupos Anglicanos.

3. Uma Constituição apostólica é um documento, emanado pelo Romano Pontífice, que trata de assuntos de grande envergadura para a vida da Igreja católica. Exemplos: Papa Pio XII, Constituição Apostólica: Munificentissimus Deus, que define o dogma da Assunção de Nossa Senhora; Papa João Paulo II, Constituição Apostólica: Sacrae Disciplinae Leges, que promulga o Código de Direito Canônico, 1983; Constituição Apostólica: Pastor Bonus, sobre a nova constituição da Cúria Romana, 1988; Constituição Apostólica: Fidei depositum, sobre o novo Catecismo da Igreja Católica, 1992. Nesta mesma dimensão, no dia 04 de novembro p.p., o Papa Bento XVI publicou a Constituição apostólica: Anglicanorum coetibus, sobre a instituição de Ordinariados pessoais para os Anglicanos que entram em plena comunhão com a Igreja católica.

4. A instituição desses Ordinariados, que acolherão os padres anglicanos, farão parte de uma divisão pessoal, similar à da Opus Dei e aos Ordinariados Militares. Tais Ordinariados são erigidos, conforme as normas emanadas nessa Constituição e de acordo com as normas emanadas pela Congregação para a Doutrina da Fé, publicada na mesma data da Constituição Apostólica. A ereção dos Ordinariados acontece dentro dos confins territoriais de uma determinada Conferência Episcopal, depois de ter consultado a própria Conferência. Uma vez erigido, o Ordinariado goza, pelo próprio direito, de personalidade jurídica pública, semelhante a uma diocese (art. 1). Em outras palavras, os Católicos latinos devem obediência ao seu Ordinário local, que é o Bispo. Os Católicos anglicanos (de ora em diante), devem obediência ao seu Ordinário local, que é o Ordinário pessoal (adesão pessoal pela tradição anglicana), desde que estejam em comunhão com a Igreja católica latina (Romana). Significa que o Ordinariado pode incardinar clérigos e membros de Institutos de Vida Consagrada ou de Sociedades de Vida Apostólica, originariamente pertencentes à Comunhão Anglicana e agora em plena comunhão com a Igreja Católica, ou que recebem os Sacramentos da Iniciação na jurisdição do próprio Ordinariado (art. 1).

5. No que se refere à passagem dos fiéis, pertencentes ao Anglicanismo, que agora pretendem entrar nestes Ordinariados, requer-se a Profissão de fé ou que já tenham recebido os sacramentos de iniciação (batismo, confirmação e eucaristia) naquela tradição. Porém, aqueles membros que foram batizados, no passado, como católicos, isto é, fora do Ordinariado, não podem ser admitidos como seus membros, salvo restando que sejam filhos de famílias que agora fazem parte do Ordinariado (art. 5, Normas complementares da Congregação para a doutrina da fé). Significa que a passagem pode ser feita do Anglicanismo ao Catolicismo e não ao contrário.

6. Especificamente relacionado à ordenação sagrada, as normas complementares da referida Congregação são muitas claras, quando afirmam que: “o Ordinário pode apresentar ao Santo Padre o pedido de admissão de homens casados à ordenação presbiteral no Ordinariado, depois de um processo de discernimento baseado sobre critérios objetivos e as necessidades do Ordinariado. Tais critérios objetivos são determinados pelo Ordinário, depois de ter consultado a Conferência Episcopal local, e devem ser aprovados pela Santa Sé”(Art. 6, § 1). Por outro lado, as normas impedem a passagem ao Ordinariado daqueles que foram ordenados na Igreja Católica e que aderiram, a seguir, à comunhão com a Igreja Anglicana (Art. 6, § 2). Também não podemos esquecer o que determina a Constituição apostólica, onde se afirma que “o Ordinário, em plena observância da disciplina sobre o celibato clerical na Igreja latina, pro regula admitirá à ordem do presbiterado somente homens celibatários”(Const., art. 6, § 2). Contudo, a segunda parte deste parágrafo da Constituição deixa uma brecha jurídico-canônica, que poderá ser encaminhada ao Papa, quando diz que: “Poderá dirigir uma petição ao Romano Pontífice, em derrogação do cânon 277, § 1, de admitir, caso por caso, à ordem sagrada do presbiterado também homens casados, segundo os critérios aprovados pela Santa Sé”(Const., art. 6, § 2). Eu vejo neste parágrafo uma abertura, que dependerá de caso para caso, tendo como base os critérios que serão aprovados pela Santa Sé. Aqui, novamente se retorna à questão do celibato na Igreja latina, que não sendo de origem divina, poderá ser dispensado pelo Papa, sobretudo em respeito à tradição das Igrejas Orientais Católicas e também à tradição da Igreja Anglicana.

7. Configurando o caso exposto no artigo anterior a esta normativa, podemos tecer os seguintes considerandos à guisa de encaminhamentos:
1) A Constituição é destinada aos Anglicanos que se converteram e pretendem passar para a Igreja Católica, que agora passam a fazer parte destes Ordinariados;
2) Tanto na tradição das Igrejas Orientais, quanto na tradição Anglicana, uma pessoa que já é casada, pode pleitear a ordenação presbiteral. Seguindo esta tradição, estas pessoas que no momento se encontram nesta situação, poderão ser incardinadas nos Ordinariados. Portanto, a condição é que já tenha contraído matrimônio. Se ainda não o fez, terá que assumir o celibato de acordo com a normativa do cânon 277 do atual Código de Direito Canônico, salvo que se solicite do Romano Pontífice, de acordo com cada caso ou necessidade, a sua derrogação;
3) Nem a Constituição Apostólica, nem as normas complementares da Congregação para a Doutrina da Fé, possibilitam que um candidato católico latino, que almeja o matrimônio e ao mesmo tempo a ordenação presbiteral, possa entrar para esta nova configuração de Ordinariados na Igreja Católica.

Sendo assim, o caro internauta pode ele apreciar a vida matrimonial como ela se apresenta, mas se a sua opção é pela ordenação presbiteral, enquanto católico latino, não poderá ao mesmo tempo contrair matrimônio. Trata-se de uma opção, em que o celibato continua sendo uma exigência. Haveria uma remota saída, se ele se convertesse ao Anglicanismo ou se convertesse para as Igrejas Orientais Católicas, o que requer uma longa caminhada de discernimento, de acordo com as normas próprias de cada Igreja.

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Papa abre as portas da Igreja a padres casados

2009-12-03T13:57:00.000-08:00

Sou um seminarista católico, do interior deste imenso Brasil, às vésperas de ser ordenado diácono. Tenho um grande zelo pelo povo de Deus. Exerço meu ministério, enquanto seminarista, numa paróquia bastante grande, com 43 comunidades. Sinto-me verdadeiramente vocacionado ao ministério diaconal, que assumirei transitoriamente, porque, se tudo correr bem, pretendo também o ministério presbiteral na Igreja. Porém, admiro imensamente a vida matrimonial dentro da Igreja. Até já tive namorada e, olhando para os Pastores das outras Igrejas, não vejo o porquê do celibato ser obrigatório na Igreja católica. Por outro lado, fiquei sabendo que o Papa publicou recentemente um documento sobre os Anglicanos, acolhendo os Padres casados na Igreja católica. Isso abriria a mim as portas para contrair matrimônio na Igreja e depois me ordenar diácono, presbítero?

1. A questão apresentada pelo internauta aparece num momento bastante propício para uma colocação mais abrangente sobre a recente Constituição Apostólica: “Anglicanorum coetibus”, publicada pelo Papa Bento XVI no dia 04 de novembro p.p.

2. Considerando que a questão é bastante complexa, sem pretensão de esgotar o assunto, convido os internautas a acompanharem a reflexão, que será desmembrada em sua primeira parte, conforme segue, e a segunda parte, a ser publicada na próxima oportunidade deste veículo de comunicação.

3. A espinhosa questão do celibato na Igreja merece a nossa atenção nesta reflexão, perseguindo os seguintes considerandos:

1) No início da era cristã, os Apóstolos e Discípulos de Cristo eram pessoas solteiras ou casadas, que aceitaram o chamado do Mestre para trabalhar no Reino. Na organização das comunidades, bastava que a pessoa se destacasse pelo exemplo de vida, boa reputação, piedade, bons costumes e liderança, para que fosse escolhido em função de um ministério na própria comunidade.
2) Com o passar do tempo, a Igreja latina começou a exigir do seu clero a continência perfeita, abstraindo-lhes do matrimônio ou qualquer outra união conjugal. Encontramos o primeiro aceno a favor do celibato no Concílio de Elvira, celebrado na Espanha, aí pelo ano 300. Essa decisão foi ratificada no Concílio de Ancira (314), de Roma (386), de Cartagena (390), de Toledo (400), de Orange (441), de Harles (443) e de Agde (506). A exigência do celibato também foi confirmada pelo Papa Adriano I (785), pelo Papa Bento VIII (1022), pelo Papa Leão IX (1049), pelo Papa Nicolau II (1059), pelo Papa Alexandre II (1063) e sobretudo, pelo Papa Gregório VII (1074).
3) O celibato, originalmente, não faz parte da natureza do sacerdócio, mas é recomendado pela Igreja, de acordo com a sua tradição:
“Não que por sua natureza seja exigida do sacerdócio, como se evidencia pela praxe da Igreja primitiva e pela tradição das Igrejas Orientais, onde – além daqueles que com todos os Bispos, por dom da graça, escolhem observar o celibato – existem igualmente os Presbíteros casados, de altíssimo mérito” (PO, 16).
4) Os acenos conciliares do primeiro milênio da Igreja são recomendações localizadas ou regionalizadas. Não sendo determinações de Concílios ecumênicos, nem afirmações feitas pelos Papas a toda a Igreja, consequentemente, não tinham caráter de obrigatório universal. Porém, tendo em vista o bom exemplo dos monges e religiosos consagrados na vivência da perfeita continência, a Igreja latina achou por bem obrigar a prática celibatária a todos os seus clérigos. Assim, no Concílio Ecumênico Lateranenense I (1123) determinou tal obrigação a toda a Igreja o seguinte:
“Proibimos absolutamente aos sacerdotes, diáconos e subdiáconos de viver com as concubinas ou com esposas e de coabitar com mulheres diversas daquelas permitidas pelo Concílio de Nicéia, que o permitiu somente por questões de necessidade, isto é, a mãe, a irmã, a tia materna ou paterna ou outras semelhantes, sobre as quais honestamente não possa surgir alguma suspeita”.
Essa sanção foi homologada no Concílio de Trento (1563) e de lá para cá, faz parte dos deveres dos clérigos da Igreja Latina.
5) Nas Igrejas Católicas Orientais, a exemplo da Igreja Melquita, são obrigados à continência perfeita somente os Bispos. Os Presbíteros e Diáconos recebem o interdito ao matrimônio somente depois da ordenação. Significa que podem unir-se em matrimônio antes da ordenação ou, simplesmente são ordenados os casados, desde que preencham os requisitos da devida formação e não apresentem impedimentos.
6) É importante sublinhar que o celibato não é a mesma coisa que o sacramento da ordem, em relação ao sacramento do matrimônio. O sacramento da ordem faz parte dos impedimentos ao matrimônio, enquanto que o celibato é uma lei eclesiástica, que somente torna-se um empecilho, porque está intimamente ligada ao sacramento da ordem. O celibato não é um hiato isolado. Também não é um voto, à semelhança do voto de castidade assumido pelos religiosos consagrados. É, sim, um compromisso, assumido juntamente com o sacramento da ordem.
7) É curioso acenar que desde o pontificado do Papa Pio XII, a Igreja Latina concedeu a muitos Pastores luteranos, calvinistas e ultimamente aos anglicanos que se converteram ao catolicismo, a ordenação sacerdotal, sem separarem-se de suas esposas, vivendo assim na vida matrimonial ativa, como veremos na segunda parte desta reflexão.
8) A observância atual do celibato (can. 277) exige do clérigo uma constante vigilância sobre esse compromisso assumido perante Deus e a comunidade. Por isso, é necessária a devida formação humana, cristã e ministerial, começando no tempo do seminário e prolongando-se por toda a sua vida (can. 247; 248-252). Seria de grande valia uma formação aberta, dialogada, na medida do possível com a presença feminina e com a ajuda de bons psicólogos, para que certos problemas afetivos possam vir à tona com tranquilidade e sejam bem administrados. Só assim, seria possível corrigir posteriores desvios de personalidades afetadas, que afloram mais tarde, tais como a pedofilia e outros tantos problema que soem acontecer no cenário da Igreja.
9) Considerando a tradição inicial da Igreja latina, bem como a tradição ainda em vigor nas Igrejas Católicas Orientais, penso que não seria problema a Igreja Católica Latina rever a questão da obrigatoriedade do celibato. A meu juízo, o celibato ao clero secular poderia ser opcional. E sendo opcional, penso que nem todos optariam pelo matrimônio, e ao mesmo tempo, assumirem uma dedicação exclusiva ao Povo de Deus. Um aspecto dessa questão é ter a liberdade. Outro, é assumir a vocação matrimonial, com todos os seus direitos e deveres, e ao mesmo tempo, assumir a vocação sacerdotal, com os seus direitos e deveres peculiares.
10) Se porventura o celibato não foi assumido pelo clérigo em sua vocação, pode ser dispensado, juntamente com o indulto da dispensa do sacramento da ordem, desde que seja solicitada e bem motivada pelo clérigo. A dispensa do celibato é de exclusiva competência do Romano Pontífice (can. 291), depois de ilustrado o processo na diocese. Ultimamente, porém, a Igreja não soe conceder o indulto da dispensa a clérigos menores de quarenta anos, salvo restando casos especiais, como é caso, por exemplo, de quem já se casou no civil.

4. A resposta à questão em epígrafe virá no próximo bloco. Até lá, espero interagir com os internautas interessados no debate deste assunto.

Foto:Reuters

Passagem de uma Congregação à outra

2009-11-21T03:03:00.000-08:00

Uma Irmã de uma Congregação Franciscana, com votos perpétuos, encaminhou o pedido para fazer experiência de vida contemplativa e optou por uma Congregação Beneditina. O Conselho Geral da Congregação Franciscana, com sede na Itália, autorizou esta experiência, de acordo com os seguintes termos:
“O Conselho Geral das Irmãs Franciscanas encaminha ao Conselho Regional das Irmãs no Brasil a licença para Irmã Benedita fazer uma experiência de vida Contemplativa, de até 8 (oito) meses, na Congregação Beneditina das Irmãs do Silêncio Perpétuo, situada no Estado de São Paulo, visto a referida Irmã afirmar que se sente chamada por Deus para este estilo diferente de vida consagrada. A Irmã Benedita tomou a decisão de fazer uma experiência de vida contemplativa após um período de 02 ( dois) anos de orientação espiritual e discernimento. Acompanhamos Irmã com nossas orações”.

1. Irmã Benedita permaneceu na Congregação acima citada desde o dia 22 de agosto do presente ano. Agora, no dia 22 de novembro, completam-se os 3 meses de experiência. A Irmã deseja fazer o tempo de provação que tem a duração de até 3 anos e assim melhor se conhecer e poder decidir por permanecer definitivamente na Congregação de vida Contemplativa ou voltar para a Congregação de origem. Resta-nos uma dúvida e sobre ela solicito uma orientação, em nome também da nossa Superiora Geral. Para a Irmã iniciar este tempo de provação, mesmo não se desligando ainda da nossa Congregação, necessita de alguma autorização especial ou basta a da Superiora Geral? E no caso dela se decidir por permanecer na vida contemplativa, quais providências são da nossa competência?

2. Diga-se de passagem que o Direito da Igreja não é uma camisa de força, onde as pessoas se amarram dentro dele, sem saída, mas um ordenamento de normas e preceitos, que servem de balizas para bem conduzir a vida dos fiéis cristãos, sejam eles leigos, religiosos ou clérigos. Também serve para melhor organizar a vida de toda e qualquer organização ou circunscrição eclesiástica.

3. Os Institutos de Vida Consagrada, comumente são denominados como neste caso, de Congregações, além de serem norteados pelo Código de Direito Canônico, seguem um ordenamento próprio (Regra, Constituições, Diretórios, Regimentos).

4. Outra questão de fundo, antes de proceder ao encaminhamento da questão em tela, é se esta Irmã, uma vez que emitiu a sua profissão perpétua nesta Congregação, teria direito de agora sair ou passar para outra Congregação?

5. O tempo de formação inicial dentro de uma Congregação, apesar de ser vasto e bem estruturado, nem sempre garante que a pessoa que emite a sua profissão perpétua, seja para toda a vida. Diante disso, o Supremo Legislador, em base à história e à jurisprudência consolidada ao longo dos séculos, resolveu por bem deixar uma brecha em aberto, para que os membros que não se sentissem de todo seguros em sua profissão emitida, pudessem passar para outro instituto religioso, como veremos abaixo.

6. As Constituições da referida Congregação, dizem que: “Para a transferência de uma Irmã com Votos Perpétuos para outra Congregação, valem os cânones 684 e 685”.

7. O Código de Direito Canônico prevê os seguintes critérios para que esta passagem aconteça:
1) Somente é possível a passagem de um membro de votos perpétuos, do próprio instituto religioso para outro, com a concessão dos Moderadores supremos de ambos os institutos, com o consentimento dos respectivos conselhos (can. 684, § 1);
2) O membro deverá fazer um tempo de prova de ao menos três anos no novo instituto, para que assim esteja habilitado à profissão perpétua naquele instituto. E se ele por acaso se negar a emitir tal profissão, cessa o seu tempo hábil, devendo retornar ao instituto de origem, ou se for de sua vontade, que obtenha o indulto de secularização (can. 684, § 2);
3) O direito próprio do instituto deve determinar o tempo e o modo de provação, que deve preceder à profissão no novo instituto (can. 684, § 4);
4) Os votos da religiosa permanecem válidos até a emissão da profissão perpétua no outro instituto. Porém, suspendem-se os direitos e obrigações provenientes do instituto anterior desde o início da nova prova, estando a religiosa obrigada à observância do direito próprio no novo instituto (can. 685, § 1);
5) Com a profissão perpétua no novo instituto acontece a incorporação ao mesmo, cessando-se os votos, direitos e obrigações precedentes (can. 685, § 2).

8. Diante do exposto, eis alguns encaminhamentos:
1) A Irmã que demanda a questão ainda está dentro do seu devido prazo, conforme a licença recebida, que era de oito meses. Contudo, se a sua decisão é madura, então pode ela solicitar dos devidos Moderadores supremos a passagem, ou permanecer ainda no prazo que lhe fora garantido, ou seja, ela teria mais cinco meses para dar o seu sim, ou em favor da passagem, ou em favor do retorno à casa religiosa da Congregação;
2) A motivada súplica deve ser dirigida à Moderadora suprema da Congregação, que equivale aqui à Superiora Geral. Ela, por sua vez, solicitará à Moderadora suprema da outra Congregação, que acolha a Irmã para o devido tempo de provação. Ambas as permissões devem ser acompanhadas pelos consentimentos dos respectivos conselhos (can. 684, § 1). Caso contrário, o ato é nulo por si mesmo. Deduz-se do enunciado que bastam os contatos oficiais entre as duas Moderadoras, sem necessidade de outros procedimentos da Superiora provincial, regional ou local. Em resumo, é a Irmã que deve escrever à Moderadora suprema, sem necessidade de intermediação de outra autoridade local;
3) O tempo de provação decorre a partir da data da solicitação e da aceitação. Os critérios a serem observados no tempo de provação são determinados pela Superiora Geral da Congregação que a recebe, de acordo com o seu direito próprio. Para que a nova profissão perpétua seja emitida, este tempo não deve superar três anos;
4) Se porventura a Irmã quiser voltar atrás, à sua Congregação de origem, isso deve ocorrer no prazo de três anos. Isso é um direito seu, sem necessidade de emitir novamente a profissão perpétua, porque continua válida a sua profissão emitida anteriormente, que só perderá a sua validade, caso ela emita nova profissão no Instituto que a recebe. E se ainda ocorrer a hipótese de um dia ela voltar para a Congregação de origem, após ter feito a profissão perpétua na outra Congregação, terá ela que passar outro tempo de provação, a ser determinado pela sua Superiora Geral, acordo com a normativa do cânon 690, porque equivale à saída definitiva da Congregação.

Que Deus ilumine os passos da Irmã e das duas Congregações, para ela encontre o seu verdadeiro caminho de realização pessoal, fraterno e comunitário!

Casou-se com falta de liberdade interna

2009-11-13T05:37:00.000-08:00

1. Filomeno (Demandante) conheceu Valentina (Demandada) quando tinha apenas 19 anos de idade, no curso de pedagogia, onde eram colegas de classe. Ela era bem mais velha do que ele, com 23 anos de idade. O namoro começou depois que Filomeno passou no concurso para professores do Estado. O namoro iniciado durou dois meses, sendo muito tranquilo e promissor. Tiveram algumas briguinhas, comuns a todo casal jovem. Valentina era mais experiente porque já tinha namorado outros rapazes antes de conhecer Filomeno. Durante a época do namoro, o futuro casal não se relacionou sexualmente. No dia do noivado aconteceu uma desavença entre as famílias, numa pequena discussão, que posteriormente foi perdoada por ambas as partes. Porém, logo depois se separaram por um ano. Valentina namorou naquele tempo um outro rapaz. Nessa época, Filomeno arranjou um trabalho na Califórnia, ficando ausente de seus familiares por um ano. De lá, telefonou várias vezes para ela, na expectativa de retomarem o namoro. Na volta dele ao Brasil, ficaram noivos e, mediante uma certa pressão da parte dos genitores de Valentina, marcaram a data do matrimônio. Durante o curso de noivos ficou bastante claro que a Demandada não levaria a sério a vida a dois. A mãe dela já havia pedido que eles cassassem apenas no religioso, para facilitar as coisas, se por acaso não desse certo. Filomeno, uma semana antes do matrimônio, diz que ficou com muita dúvida. Até sugeriu a desistência. Porém, como a festa estava programada, sendo paga pela mãe de Valentina, não tiveram outra saída. No dia do enlace, ela tomou cinco copos de champanhe. Parecia estar robotizada. Filomeno presenciou tudo como se fosse um teatro. No seu íntimo, a sua vontade era de não se casar, mas como a pressão de Valentina e de seus familiares era bastante, resolveu então dar o seu sim, numa vontade meio confusa entre o sim e o não. Terminada a festa, foram para a casa dos genitores de Valentina. Filomeno teve que dormir no escritório, porque não havia espaço para o casal, que já dormiu em camas separadas desde a primeira noite de núpcias. No dia seguinte, Valentina levantou grogue e somente à noite, voltou em si do porre que havia tomado. Os primeiros dias de casados foram péssimos. Nas afirmações do Demandante, o matrimônio não foi consumado, porque Filomeno não tinha prática nisso e Valentina lhe causava constantes bloqueios. Nove dias depois, Valentina levou o seu esposo até a rodoviária e lhe declarou que só se casou com ele porque a sua família insistia, mas que na verdade nunca o amou de verdade. Filomeno tentou a reconciliação, mas em vão. Não tiveram filhos, porque não se sentiam seguros disso e além do mais, havia dificuldade de atingir o coito, devido às resistências de Valentina. Em resumo, o matrimônio não chegou a durar dez dias.

2. Arrependido, Filomeno entrou dois anos mais tarde com o pedido de nulidade de seu matrimônio. O Tribunal Eclesiástico acolheu o seu súplice libelo e determinou a fórmula de dúvidas, nos seguintes termos:
1) Por grave falta de discrição de juízo (liberdade interna) por parte do Demandante (can. 1095, 2º);
2) Por simulação total por parte da Demandada (can. 1101, § 2).

3. O Código de Direito Canônico, bem como a jurisprudência cristalizada durante muitos séculos na história da Igreja, enfatiza que a pessoa humana, ao assumir um compromisso de tal envergadura, como é o caso do matrimônio, deveria ter presente a sua decisão qualificada e as suas conseqüências. Nessa perspectiva, entra a necessária discrição de juízo das partes contraentes:
“Por ser el matrimonio un consorcio de toda la vida, la persona que lo contrae se compromete prácticamente en todos los planos de su personalidad, de futuro y de forma permanente; por lo que su decisión total y radical, que transforma su vida y compromete su futuro, ha de ser una decisión cualificada. Exige, pues, el matrimonio un grado de conocimiento, de voluntad y libertad superiores a los que se exige para otros actos de la vida humana, es decir, una aptitud psicológica proporcionada a la naturaleza y trascendencia del mismo. Para la existencia de la discreción de juicio non basta lo que se llama conocimiento especulativo y teórico de lo que es el matrimonio, sino que se exige lo que se llama facultad crítica, aunque tampoco se exige una discreción máxima, es decir, una ponderación de todo el valor ético, religioso, social, jurídico y económico del matrimonio”(c. ALFAGEME SÁNCHEZ, Tribunal del Obispado de Zamora, 2 mayo 1996, in: Decisiones y sentencias de Tribunales Eclesiásticos españoles sobre el can. 1095, 2° e 3° (II), Salamanca, 1999, p. 66).

4. A discrição do juízo compreende as faculdades intelectivas que possibilitem ao sujeito, emitir o seu consentimento. Esse ato, sendo livre e consciente, sobretudo em base à experiência vital, deve levar em conta a natureza do matrimônio e de suas inerentes exigências. Por consequência, não é um juízo abstrato, mas embasado numa situação concreta de sua vida, onde ele possa deliberar, emitir um juízo e, por conseguinte, escolher. Depois de tudo ponderado, se isso for claro e distinto em sua decisão, então poderá assumir o matrimônio com as suas obrigações e finalidades que lhe são inerentes (cf. c. BURKE, sentença, 07/11/91, in: SRRD, vol. LXXXIII, p. 708). Portanto, não é o grau superior de estudos que a pessoa possui, mas a faculdade crítica que a capacita a emitir um ponderado juízo no momento decisivo do casamento, bem como sobre as futuras conseqüências do enlace assumido perante Deus e a comunidade.

5. A simulação, por sua vez, acontece quando as partes que contraem o matrimônio são viciadas pelo ato positivo da vontade que exclui o matrimônio por si mesmo ou uma de suas propriedades essenciais:
“Ahora bien, este acto positivo de la voluntad excluyente, el matrimonio mismo o una parte de sus propiedades esenciales, puede ser claramente explícito o más bien implícito. En este último caso habrá de conocerse por ciertos hechos o datos de los que se desprenda la presunción más o menos violenta de la referida exclusión. Al ser el acto de la voluntad un acto interno, se habrá de acudir a estas presunciones que brotan de hechos y circunstancias, en sí ciertamente constatables”(c. SUBIRÁ GARCÍA, Tribunal del Arzobispado de Valencia, 25/04/1988, in: Jurisprudencia matrimonial de los Tribunales Eclesiásticos españoles, Salamanca, 1991, p. 357).

6. A simulação do consentimento é um ato deliberado da vontade, quando o consentimento é feito com fingimento, ou seja, quando a vontade interior da pessoa não corresponde às palavras pronunciadas por ela. Nesse caso, o consentimento é viciado e rende inválido o matrimônio. Juridicamente, se presume que as palavras pronunciadas sejam em conformidade com a vontade deliberada da pessoa. Por isso, toda e qualquer deformação deve ser provada. Até que não apareçam provas em contrário, o matrimônio goza do seu direito em si mesmo (favor iuris). Papel importante nesse tocante exercem as testemunhas, com o seu parecer a favor ou contra a nulidade de tal matrimônio.

7. A simulação pode ser parcial ou total. É parcial, quando uma pessoa deseja contrair o matrimônio segundo o seu livre modo de pensar e não segundo as exigências teológico-jurídicas do matrimônio em si mesmo. Pode ser de uma parte ou das duas, combinados previamente. É total, quando a vontade deliberada da pessoa não pretende contrair o matrimônio com nenhuma pessoa, com uma determinada pessoa ou quando não pretende contrair um matrimônio que seja para toda a vida. Nesse caso, a sua verdadeira intenção era uma simples união de fato, ou uma mera convivência de amizade, ou um matrimônio temporário, ou um matrimônio que tende por si mesmo ao divórcio, ou um matrimônio ad experimentum.

8. De acordo com o caso em tela, a tendência imediata é de afirmar que a Demandada, de fato, fez um teatro, orquestrado pelos seus familiares, vindo a simular o matrimônio. Contudo, na contestação da lide, que ela apresentou por escrito, se percebe de imediato que os fatos não ficam assim tão claros, vindo inclusive a serem confirmados pelas várias testemunhas arroladas e entrevistadas. Através dos depoimentos, percebemos que a Demandada, apesar de ter ingerido alguns medicamentos antiestresse na véspera das núpcias e depois ter se embriagado, nem por isso se pode afirmar que ela tenha simulado o seu consentimento. Apesar dela sofrer uma certa pressão de seus familiares, ela queria se casar com o Demandante. Ela poderia ter dito não, mas não o fez.

9. O Demandante e uma testemunha arrolada, em base ao que ouviu dele, afirma que o matrimônio não foi consumado. Porém, em base à dificuldade de atestar o fato apenas em afirmações de algo muito íntimo do casal, que somado aos depoimentos da Demandada e da maioria das testemunhas, não se constitui em base sólida para afirmar a certeza moral sobre a inconsumação ou não desse enlace.

10. Em relação à grave falta de discrição de juízo do Demandante, se percebe nos autos algumas afirmações a favor da certeza moral a ser proferida. Destacam-se a seguintes falas escritas:
“Manifestou sérias dúvidas sobre a vontade de casar-se, sobre a indissolubilidade do matrimônio e as demais condições essenciais para o mesmo. Queixou-se do comportamento agressivo e apático da noiva em relação a ele... Duvidou seriamente dos sentimentos de sua noiva para com ele... Perguntado se não seria melhor desistir do casamento, ele alegou receio de futuras ações judiciais movidas pela família da noiva”(mãe de Filomeno). “O Demandante não me parecia ter práticas maduras e ser maduro psicologicamente e emocionalmente no início de nosso namoro... o Demandante estava sobre pressão de sua família... não estava preparado...”(sogra de Filomeno). “Na realidade nós não tomamos decisões em conjunto sobre a vida futura, as decisões estavam postas pela família da Demandada... Eu me senti obrigado ao matrimônio, pelas ameaças sofrida e antes relatadas... Eu não tinha certeza de que o casamento iria acontecer”(o próprio Filomeno). “Eles não tomavam decisões juntos, as decisões já estavam tomadas quando chegavam ao Demandante... No meu entender, o Demandante se tornou dependente afetivo da Demandada, ... Ele não tinha certeza que o casamento iria dar certo”(irmão de Valentina). “A meu ver, o demandante não estava em condições para expressar seu livre consentimento, a paixão e a cegueira pela demandada, não o permitiam ver a tristeza em que estava vivendo, ele não estava preparado para esse matrimônio”(amigo de Filomeno). “A demandada parecia estar em condições física e psicológica para manifestar livremente o seu consentimento... No tocante ao demandante, eu creio que não, pela experiência e pela conversa... não tinha convicção, se apresentava com medo para realizar o matrimônio”(pai de Valentina).

11. Em base às afirmações supracitadas, os juízes tiveram dificuldade para proferir a certeza moral em prol da simulação de Valentina, porque lhe faltou uma motivação identificadora de tal atitude. Ela estava interessada em concretizar o casamento. Por outro lado, os juízes percebem nos autos do processo um quadro bastante complexo, onde uma parte mais madura que a outra, teria se deixado levar pelos interesses de seus familiares, na hora de sua decisão. Portanto, fica difícil identificar nisso uma atitude simulatória de sua parte.

12. Apesar do quadro não favorável já na época do namoro e noivado, das circunstâncias imediatas no momento da celebração, as partes se decidem por assumir um matrimônio que nunca se materializará pela absoluta falta de convivência, mesmo física, desde o primeiro dia e que durou menos de 10 dias.

13. Embora Filomeno quisesse se casar com Valentina, as partes nunca se entenderam ao longo de todo o namoro e noivado. Os dias anteriores à celebração do matrimônio foram determinantes. O Demandante vai para o matrimônio não sabendo se o mesmo se realizaria. Estava confuso, não conseguindo perceber o que estava acontecendo. Não tinha a capacidade de ponderar e avaliar o passo que estava assumindo. Sua liberdade interna estava prejudicada, pois, embora tivesse quase a certeza que a Demandada não se casaria, tinha medo de suas consequências jurídicas, pois a Demandada poderia colocar contra ele algum tipo de processo por danos morais.

14. Tudo ponderado, após a invocação do Espírito do Senhor, os juízes do Tribunal Eclesiástico, chegaram à seguinte conclusão diante dos capítulos invocados:

1) Por grave falta de discrição de juízo (liberdade interna) por parte do Demandante (can. 1095, 2º): AFIRMATIVAMENTE.

2) Por simulação total por parte da Demandada (can. 1101, § 2): NEGATIVAMENTE.

A sentença afirmativa, proferida em Primeira Instância foi homologada, dois meses depois, pela Segunda Instância, declarando assim que as partes estão livres para contrair novas núpcias na Igreja, na esperança de que agora estejam mais conscientes e maduras para uma segunda chance.